Seguranças do Hotel Cascais Miragem tentam impedir plenário sindical

O processo de despedimento colectivo que decorre no Hotel Cascais Miragem Health & SPA, de 177 trabalhadores (142 trabalhadores efectivos e 35 com contratos temporários), teve início com a aquisição da unidade hoteleiras pelas empresas de investimento espanholas Ibervalles e ARD Investment & Development, em 2025. A nova administração quer complementar a compra (de 125 milhões de euros) com um investimento de 80 milhões na reabilitação do hotel, uma obra que conta com o financiamento do Novo Banco.

No Cascais Miragem, só não há investimento nos trabalhadores que o fazem funcionar

O despedimento colectivo já está a ser alvo de contestação por parte do Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN). O sindicato relembra que, no artigo 359.º do Código do Trabalho, «o encerramento temporário para obras e posterior reabertura» não está incluído como justificação aceitável para promover um despedimento colectivo, motivo que já levou o SHS a oferecer publicamente o seu apoio a qualquer trabalhador que queira contestar judicialmente o despedimento «ilegal». A avançar, seria aberto um «perigoso precedente» em que qualquer patrão poderia alegar a necessidade de fazer obras para fazer despedimentos ilegais.

Ainda assim, as «ilegalidades» não se ficaram por aqui. Na passada sexta-feira, o SHS promoveu uma acção de denúncia pública em frente ao Hotel Cascais Miragem, estando também convocado um plenário de trabalhadores. No local, o «director de Recursos Humanos, acompanhado por um conjunto de seguranças privado», não só «impediu a realização do plenário de trabalhadores, como proibiu o acesso dos dirigentes sindicais à empresa para o exercício da actividade sindical».

O comportamento do patronato desta unidade hoteleira viola o artigo 461.º do Código do Trabalho (uma contra-ordenações muito grave), que determina que os trabalhadores têm o direito a «reunir-se no local de trabalho». No local estava presente Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, em solidariedade com os trabalhadores vítimas deste despedimento colectivo.

Durante a acção, o SHS anunciou a realização de «uma campanha de denúncia pública, que decorrerá até 31 de Outubro de 2026, data indicada pela empresa como o último dia de trabalho destes trabalhadores».