|Aviação

Só nacionalização pode garantir viabilidade da Groundforce

A comissão de trabalhadores garante que tudo fará para defender os postos de trabalho, após a TAP ter apresentado o pedido de insolvência da empresa. O PCP insiste na nacionalização e chama ministro ao Parlamento.

Trabalhadores da Groundforce manifestaram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a 8 de Março de 2021, para exigirem o salário em atraso, no mesmo dia em que se soube que o accionista maioritário da empresa tinha as acções penhoradas noutro negócio
CréditosANDRÉ KOSTERS / LUSA

«Neste momento de incerteza, apelamos a todos os trabalhadores que mantenham a serenidade, com a convicção de que tudo faremos para que a nossa empresa e todos os postos de trabalho sejam defendidos», vincou a comissão de trabalhadores da Groundforce, num comunicado divulgado após o final da reunião com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

A TAP requereu esta segunda-feira, na «qualidade de credora», a insolvência da SPdH/Groundforce «junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa», disse a companhia, em comunicado.

A transportadora justificou que o objectivo da acção passa por, «se tal for viável», salvaguardar «a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua actividade operacional nos aeroportos portugueses».

Apesar de, na reunião com os trabalhadores, Pedro Nuno Santos ter garantido que o Governo pretende «manter a empresa e todos os postos de trabalho», fica por esclarecer por que razão não avança o Estado para a nacionalização desta empresa.

Insolvência pressiona e ameaça direitos dos trabalhadores

A decisão de partir para um processo de insolvência aumenta a precariedade da vida dos 2400 trabalhadores da Groundforce e desestabiliza a TAP num momento crítico para a recuperação económica da empresa, em que o sector da aviação civil começa a sair da mais grave crise de sempre à escala mundial.

Tendo finalmente reconhecido ser necessário retomar, ainda que temporariamente, o controlo público sobre a SPDH/Groundforce, o Governo não explica por que razão opta por um moroso processo de insolvência que culminará, segundo afirmou o ministro Pedro Nuno Santos, com a TAP a assumir a maioria do capital, em vez de avançar com uma nacionalização imediata da empresa colocando-a ao serviço dos interesses nacionais.

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Groundforce é exemplo de privatização danosa

Alfredo Casimiro passou a controlar a Groundforce sem a comprar. A acusação do ministro das Infraestruturas aponta para comissões de 7,6 milhões recebidas antes de o empresário ter pago qualquer valor.

<p>Trabalhadores da SPdH/Groundforce manifestaram-se em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, a 15 de Março de 2021, para exigir o pagamento dos salários em atraso e que o accionista maioritário aceite a proposta de aumento de capital feita pela TAP</p>
O accionista maioritário da Groundforce recebeu comissões de 7,6 milhões de euros antes de ter pago a empresa à TAP, sua anterior proprietária CréditosJosé Sena Goulão / LUSA

Nascida em 2003, a empresa de handling era totalmente detida pela TAP, que foi forçada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a vender a maioria do capital. Depois de um impasse entre vários interessados, a TAP faz vários contactos, de entre os quais o Grupo Urbanos, empresa de Alfredo Casimiro.

O negócio com esta empresa acaba por avançar em 2012 com condições colocadas pela AdC. Segundo Casimiro, foi por imposição desta instituição que se criou um «incentivo» à gestão por forma a evitar os erros que tinham conduzido à acumulação de prejuízos.

Estas comissões de gestão dizem respeito a 1,5% das receitas recebidas pela Groundforce, que foram pagas mensalmente a uma empresa do universo de Casimiro, a Gepasa. Entre 2012 e 2015, trataram-se de 5,4 milhões de euros, segundo os números do Governo.

Em Março de 2015 a TAP deixaria de pagar essas comissões, levando a uma acção judicial pelo empresário, a qual resultou num acordo entre as partes e no pagamento de mais 2,2 milhões de euros entre 2016 e 2018.

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Nacionalização da Groundforce é única saída

A comissão de trabalhadores considera que a nacionalização é a «única hipótese» de salvaguardar os empregos e marcou nova manifestação para quarta-feira, frente à residência oficial do primeiro-ministro.

Trabalhadores da Groundforce manifestaram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a 8 de Março de 2021, para exigirem o salário em atraso, no mesmo dia em que se soube que o accionista maioritário da empresa tinha as acções penhoradas noutro negócio
CréditosANDRÉ KOSTERS / LUSA

«Consideramos que a única solução para segurar a empresa e salvaguardar os postos de trabalho é a nacionalização, sendo que só o senhor primeiro-ministro poderá resolver a situação», lê-se num comunicado enviado por aquela estrutura aos trabalhadores, depois de uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Na reunião de segunda-feira, o ministro informou a comissão de trabalhadores (CT) e os sindicatos que representam os trabalhadores da Groundforce de que as acções da Pasogal, que detém 50,1% da empresa, já estão penhoradas, não podendo ser dadas como garantia para receber um adiantamento da TAP de cerca de dois milhões de euros, para pagar os salários aos 2400 trabalhadores, que já não receberam os ordenados de Fevereiro.

Esta informação foi dada por Alfredo Casimiro, dono da Pasogal, ao fim de vários dias de negociações com o Ministério das Infraestruturas, em que concordou ceder as acções como garantia para viabilizar a empresa.

Os órgãos representativos dos trabalhadores ficaram também a saber na reunião que o Governo «não descarta medidas para salvar a continuidade da empresa, mas também não descarta a insolvência» e que, sem a garantia da entrega das acções, não poderá haver injecção de capital.

Neste contexto, a CT decidiu marcar uma nova manifestação, na quarta-feira de manhã, desta vez em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

A CT também já esteve reunida com os grupos parlamentares do PCP, BE, PS, PAN e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que se comprometeram «a questionar os órgãos governamentais sobre os salários e a manutenção da Groundforce».

Por sua vez, os sindicatos opõem-se igualmente a um cenário de insolvência, para o qual, dizem, o Governo «aponta insistentemente», recordando, numa mensagem aos seus associados, «que a SPdH/Groundforce é uma empresa sustentável, sem nenhum problema estrutural, que foi afectada pela pandemia Covid-19 e, portanto, terá que ter uma solução da qual o Estado não se pode demitir, até porque é accionista, via TAP SGPS, em 49,9%».

Na missiva assinada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores Da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) e Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), as estruturas lembram, ainda, «os 43 milhões de lucros que a empresa apresentou de forma sustentada entre 2013 e 2019, divididos por ambos os accionistas», e que, também por isso, «o Governo não pode deixar cair esta empresa e lançar 2400 trabalhadores para o desemprego».


Com agência Lusa

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Terá sido esse mesmo acordo que permitiu à empresa não fazer qualquer pagamento imediato pela aquisição da Groundforce, dando apenas uma garantia bancária (junto do Montepio). O preço seria estabelecido mais tarde e poderia variar entre os três e os seis milhões de euros, consoante os resultados operacionais. O ministro explica agora que a efectivação do pagamento foi feita apenas em 2018.

O contrato previa que só depois da emissão das licenças a garantia bancária fosse efectivamente transformada em pagamento. O pagamento foi feito seis anos depois do negócio ser fechado e uma década depois de a TAP ter pago 31,6 milhões de euros aos espanhóis da Globália para ficar com a mesma participação.

Recorde-se que, após ter conseguido alcançar, em 2013, resultados positivos, a Groundforce acumulou lucros de 28,8 milhões de euros até 2019, tendo distribuído quase 17 milhões de euros aos accionistas, o que é visto com naturalidade pelo Governo, mesmo depois de todos os encargos do processo de transferência. «Os dividendos decorrem da empresa estar a dar lucro. São decisões normais da empresa», justificou Pedro Nuno Santos.

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Pelo contrário, ao tomar esta opção, o Governo abre caminho à criação das condições necessárias para impor uma redução do preço da força de trabalho no sector da assistência em escala, lançando mais à frente um novo processo de privatização, o terceiro, no caso da SPDH/Groundforce.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é accionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

Reiterando que a nacionalização é a única opção para salvaguardar a empresa e os trabalhadores, o grupo parlamentar do PCP chamou o ministro das Infraestruturas ao Parlamento.

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