Trabalhadores da ASAE em greve

A greve de 24 horas, que está a decorrer esta segunda-feira para os trabalhadores das carreiras de inspecção da ASAE, foi convocada por várias estruturas sindicais e está a ter uma adesão massificada, segundo os representantes dos trabalhadores.

Apesar da perspectiva de criação da carreira especial de inspecção da ASAE, muito defendida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), a estrutura sindical informa numa nota que o Governo não aceitou várias propostas. 

Está em causa o regime de horários, nomeadamente a definição de que as modalidades de horário a praticar sejam consonantes com as funções exercidas e de acordo com as necessidades do serviço, assim como um conjunto de regras que dizem respeito à elaboração e aprovação das escalas de serviço. Também não foi aceite pelo Governo que o regime de horários tivesse aprovação por regulamento interno, o que significa, para a estrutura sindical, que «querem continuar a impor, de forma arbitrária, horários de trabalho».

Outra das queixas prende-se com os suplementos remuneratórios, tendo em conta que o Governo recusou «a inclusão, no novo regime de trabalho, dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, e de disponibilidade permanente e variabilidade de horário de trabalho», justificando-se com o «impacto orçamental neutro».

Quanto às normas de transição das actuais carreiras para a nova carreira especial, a federação sindical não aceita que a transição da generalidade dos trabalhadores seja feita «para posições remuneratórias virtuais, para impedir a existência de impulsos salariais», considerando igualmente que «não se pode aceitar» que os inspectores técnicos titulares de licenciatura «fiquem a auferir uma remuneração inferior à da 3.ª posição remuneratória» da tabela referente ao novo regime de trabalho.

Aspectos positivos do resultado da negociação

A FNSTFPS admite que o projecto de regime de trabalho que o Executivo pretende aprovar, que foi alvo de negociação com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores, teve no seu produto final aspectos positivos.

Destaca o facto de o Governo aceitar a negociação de um regime de trabalho e a aplicação da lei quadro das inspecções. Destaca ainda, que por proposta da federação, o conteúdo funcional foi melhorado; foi consagrada a natureza de órgão de polícia criminal aos elementos da carreira; as normas para o direito ao uso e porte de armas foram melhoradas relativamente à versão inicial; foi consagrado o reconhecimento da necessidade de adaptação do regime de avaliação de desempenho à especificidade da carreira; assim como foi consagrada a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal, no prazo de 90 dias, para a transição dos actuais inspectores adjuntos para as novas carreiras.

No entanto, dada a recusa do Governo em negociar vários aspectos relevantes, nomeadamente relacionados com horários, suplementos e transições, foi decretada a greve de 24 horas que decorre durante o dia de hoje.