O Relatório e Contas da Carris, apresentado pelo conselho de administração na Câmara Municipal de Lisboa (CML), anunciou um resultado líquido positivo de 9,5 milhões de euros em 2023. «É um lucro quase sete vezes superior ao que tinha sido inicialmente orçamentado (1,4 milhões)», destaca, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN).
O Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão do passado dia 1 de Março, reconhece o que a administração da Carris nega: os trabalhadores têm o direito a realizar plenários durante o seu horário de trabalho. Em julgamento de primeira instância, o Tribunal reconhece o «direito a todos os trabalhadores participarem no plenário convocado para o dia 27 de Janeiro de 2022, entre as 10h e as 15h, independentemente da categoria e desde que não estejam a assegurar o funcionamento de um serviço urgente e essencial». Na reunião negocial realizada na passada quarta-feira, a «montanha pariu um rato», afirma o STRUP, que acusa o Conselho de Administração da Carris de «desconsiderar os trabalhadores». Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN) informa que o Conselho de Administração (CA) da Carris «evoluiu dois euros na sua proposta salarial», tendo passado de 52 para 54 euros. O CA «não só insiste em reduzir o nosso poder de compra, como persiste em desconsiderar os trabalhadores», que trata como «enteados» e insulta com «as propostas que apresenta», critica a estrutura sindical. Em seu entender é «inadmissível» que isto ocorra numa empresa que «apresenta lucros, promove a gratuitidade no transporte público para os jovens e idosos e faz investimentos vultuosos na renovação da frota». No texto, o STRUP lembra que a Câmara Municipal de Lisboa é accionista da Carris e, nesse sentido, considera «vergonhoso» que o executivo camarário «invista mais de cinco milhões de euros num palco para um dia da Jornada Mundial da Juventude», permanecendo de «costas voltadas para aqueles que, durante o evento, vão transportar as centenas de milhares de jovens» que estarão na cidade. A organização sindical não se opõe à realização do evento, nem à presença do Papa em Portugal – antes pelo contrário –, mas recusa-se a aceitar que «os profissionais da Carris sejam tratados como "filhos de um deus menor"». De acordo com o sindicato, para valorizar os salários e repor o poder de compra, exige-se um aumento mínimo de 100 euros. A próxima reunião está agendada para dia 7 de Fevereiro, informa a estrutura filiada na Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans). Se então não se verificar uma evolução significativa da parte da administração da Carris, os trabalhadores avançam para a luta, «pela valorização dos seus salários e direitos e pela defesa da sua dignidade». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Prevendo a linha argumentativa da administração da Carris, que não tem outro objectivo que não quebrar a força da união dos seus trabalhadores, o Tribunal esclarece: um serviço urgente e essencial «não pode ser entendido como toda e qualquer actividade de condução». O esquema da Carris cai por terra, não podem continuar a alegar que todas as funções na empresa são essenciais. É inequívoco. Os trabalhadores, não só da Carris, podem, tal como o ponto n.º 2 do art.º 420.º do Código do Trabalho afirma expressamente, participar em qualquer plenário convocado pelas suas organizações representativas, independentemente do horário, apenas «não o podendo fazer quando razões pertinentes de essencialidade e urgência a tal obstem». Do acórdão, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), em comunicado, destaca o facto de os «motoristas e guarda freios de uma transportadora poderem reunir-se em plenário durante o seu horário de trabalho, cumprida a comunicação prevista nesse artigo, e ainda que a referida actividade seja essencial, de harmonia com o disposto no art.º 1º, n.º 2, alínea h), da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho». Era esta a questão que a administração da Carris quis ver respondida, só não gostou da resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Tribunal da Relação desmente administração da Carris
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Administração da Carris «insiste em reduzir poder de compra» dos salários
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Perante estes resultados, não há qualquer justificação para a Carris manter os 60 euros de actualização salarial que está a propor, assim como os 58 cêntimos para o subsídio de refeição. «Há condições para que a empresa assuma um aumento do salário e do subsídio de refeição na ordem dos 100 euros» mensais e assegure «as 35 horas de trabalho semanal, a melhoria do regime de férias, de faltas, de antiguidade, assim como a atribuição do passe gratuito para a área metropolitana».
«Basta de “palmadinhas nas costas” para trabalhar e “pauladas na cabeça” quando chega a altura de pagar». O sindicato da CGTP, lamentando que outras organizações representativas de trabalhadores «comam, calem e amouxem no segredo dos gabinetes», considera ser chegada «a altura de mostrar que não temos medo de exigir aquilo a que temos direito».
O STRUP vai convocar um plenário geral onde os trabalhadores vão discutir e decidir o que fazer «para obrigar a administração a respeitar e valorizar quem trabalha»: «a hora é de Unidade e Acção por uma vida melhor».
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