Trabalhadores da EMEF contra a desmembramento da empresa

A semana de acções dos trabalhadores da EMEF (empresa pública do Grupo CP que faz a manutenção e reparação do material circulante da CP, do Metro do Porto e da Medway  – ex CP-Carga), promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) e pela Comissão de Trabalhadores, terminou hoje com uma concentração em frente ao Ministério do Trabalho, seguida por uma manifestação até ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, onde os sindicalistas entregaram um manifesto sobre os objectivos da luta, aprovado pouco antes por unanimidade.

A «semana de luta» foi ainda marcada por greves parciais entre o dia 20 e 23 de Junho, que contaram, segundo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), com uma elevada adesão.

Também se realizaram contactos com a população, para explicar as razões dos protestos, e o contacto com os deputados eleitos pelos distritos onde existem oficinas da EMEF, tendo marcado presença o PCP em Guifões, Entroncamento, Santa Apolónia, Barreiro e Vila Real de Santo António; o BE em Guifões, Entroncamento e Vila Real de Santo António; e o PS em Guifões e Vila Real de Santo António.

Os objectivos dos trabalhadores

Segundo pode ser lido no manifesto entregue hoje no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, os trabalhadores lutam contra o desmembramento da empresa, «nos termos de um projecto que está em análise usando como desculpa o acórdão 14/2016 do Tribunal de Contas, que recusou o visto prévio a uma série de contratos entre a CP e a EMEF». Nesse projecto, a administração quer impor o desmembramento em duas empresas – uma a trabalhar unicamente para a CP e outra para os restantes clientes.

No entanto, os trabalhadores lembram que o Tribunal de Contas «não chumbou a actividade da EMEF para a CP feita nos moldes que sempre foi feita, apenas chumbou aqueles 11 contratos de longa duração», considerando que o projecto apresentado pela administração da CP/EMEF cria as condições «para que se crie uma empresa para assegurar o trabalho a terceiros, que fica, desde logo, em condições para privatização imediata» e permitir «à “outra” EMEF cumprir com os critérios para poder assinar os contratos de longa duração com a CP e, de seguida, poder proceder à sua privatização».

Depois de conseguirem travar a privatização promovida pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, os trabalhadores defendem o retorno da EMEF à CP, tornando-a novamente uma unidade desta empresa, «dotada dos meios técnicos, humanos e financeiros para garantir uma intervenção na reparação e conservação do material circulante com elevados padrões de segurança e qualidade», medida que «não inviabiliza a prestação de serviços a terceiros, que hoje já são feitos pela CP noutras áreas».

O fim da precariedade nos vínculos laborais é outra das matérias defendidas pelos manifestantes, uma vez que na EMEF há trabalhadores com vínculos precários ou contratados por empresas de trabalho temporário que estão a ocupar postos de trabalho permanentes. No manifesto defende-se que os trabalhadores sejam «imediatamente integrados na EMEF».

Os trabalhadores da EMEF «continuam em 2017 com os mesmos salários de 2009», pelo que defendem também aumentos salariais, assim como a revisão do acordo de empresa e do regulamento de carreiras, «de modo a dar resposta a novas realidades, como é por exemplo a questão do subsídio de turno, e abrir novas perspectivas de evolução dos trabalhadores ao longo da sua vida profissional».