Trabalhadores da EMEF marcam greve para 20 de Fevereiro

A decisão foi tomada esta quinta-feira, num plenário de trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais, por iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) e da comissão de trabalhadores da EMEF, no Entroncamento (Santarém).

Em causa está o processo de transformação em Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), que os sindicatos vêm apelidando de «privatização parcial da empresa».

Na resolução aprovada ontem em plenário, os trabalhadores defendem que «a solução anunciada de, a partir da EMEF, criar três empresas – EMEF a trabalhar directamente para a CP e mais dois ACE para prestar serviço para o Metro do Porto e para o material de mercadorias, não é mais que uma privatização parcial da mesma que, a curto ou médio prazo, poderá conduzir à alienação de um activo importante da empresa».

No passado dia 24, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, negou na Assembleia da República que o processo de ACE que estava a ser trabalhado para a EMEF se tratava de uma privatização. 

O governante admitia então que situações, como a permanência da EMEF na CP, «não fizeram caminho» para evitar a violação dos regulamentos comunitários sobre ajudas de Estado e barreiras na entrada de concursos.

Os trabalhadores admitem, porém, não haver nada que impeça legalmente o retorno da EMEF à CP, «e que possa continuar a trabalhar para para outras empresas». Insistem que «tudo depende da vontade política, que não existe».

«Todo este projecto tem como argumento o acórdão do Tribunal de Contas, que é um argumento falacioso, que apenas visa desenvolver um novo modelo organizacional da empresa, com o mesmo objectivo – a alienação desta importante área de actividade do sector ferroviário, com a sua entrega ao interesse dos negócios privados», denunciam. 

Os trabalhadores aproveitam para esclarecer ainda que, «o que o Tribunal de Contas reprovou foram 11 contratos assinados entre a CP e a EMEF, quando decorria o processo de privatização desta empresa lançado no mandato do governo anterior, com a duração entre os sete e os dez anos, que se destinavam a garantir um negócio de 340 milhões de euros ao eventual comprador da EMEF e feitos numa modalidade nunca antes necessária entre as duas empresas».

«O Tribunal de Contas não chumbou a actividade da EMEF para a CP feita nos moldes em que sempre foi feita», insistem.

A manifestação em Lisboa parte às 10h30 da Estação de Entrecampos para o Ministério do Planeamento, em Lisboa. Entretanto, estão agendados plenários de trabalhadores, entre os dias 12 e 16 de Fevereiro, a fim de decidirem o plano de luta a travar depois da greve e da manifestação.

Pela valorização dos trabalhadores

A luta dos trabalhadores da EMEF passa também pelo aumento e valorização dos salários, a par da valorização profissional, onde preconizam «uma nova política de formação abrangente, com vista à actualização e aquisição de conhecimentos pela generalidade dos efectivos», e não «como acontece hoje, em que com 10% dos efectivos (técnicos superiores e licenciados)» consomem «66% dos custos em formação exterior».

Outra das reivindicações passa por um novo regulamento de carreiras «que valorize todas as profissões existentes na empresa e acabe com os constrangimentos que bloqueiam a evolução dos trabalhadores».

Denunciam que «a precariedade no trabalho hoje existente é inadmissível e é sustentada no argumento da falta de autorização das tutelas para admitir trabalhadores, embora não seja para todos, porque ao mesmo tempo que se despedem trabalhadores, outros, com a categoria de engenheiro e oriundos da Bombardier, são admitidos».

A passagem a efectivos de todos os trabalhadores com vínculos precários é também uma exigência dos trabalhadores. Acrescentam que «a admissão imediata dos dez trabalhadores despedidos [em 2017] tem que ser processada de imediato, porque fazem falta e porque até já têm os seus requerimentos validados no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP).