Constituição da República

PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.

Foi inaugurado este domingo, na estação da Trindade, no Porto, um painel colaborativo com concepção artística de Miguel Januário, no âmbito do projecto «Cumprir», que assinala 50 anos da Revolução de Abril.

A inauguração acontece este domingo na BOTA - Base Organizada da Toca das Artes, em Lisboa, com obras de dezenas de artistas em dípticos que contrapõem a Constituição de 1933 à promessa revolucionária de 1976.

É inaugurada esta quinta-feira, na Biblioteca Nacional, em Lisboa, a exposição comemorativa dos 50 anos do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). Numa entrevista ao AbrilAbril, Regina Marques conta a história deste movimento e denuncia a forma como a sociedade insiste em ver as mulheres.

O propósito desta iniciativa é a divulgação do conteúdo fundamental da Constituição da República, a valorização dos seus princípios e valores e a mobilização de vontades para a exigência do seu cumprimento.

A oferta de uma constituição a todos os estudantes do 7.º ao 12.º ano em Portimão, proposta pela CDU, foi chumbada pela Assembleia Municipal, com votos contra do Chega, PAN e BE. Bloco considera um «desperdício de papel».

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) requereu ao Procurador-Geral da República a declaração de inconstitucionalidade da norma que impede a reinscrição de trabalhadores na CGA. 

Os trabalhadores dos Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara Municipal de Sines foram impedidos de reunir nas instalações da autarquia, esta terça-feira. 

A Comissão Promotora do Manifesto «Cumprir e fazer cumprir a Constituição», promove este sábado, em Lisboa, uma sessão-debate sobre «Constituição e Condição Militar».