despedimento ilegal

Num supermercado em Vila Nova de Gaia, uma trabalhadora esteve três dias na entrada da loja, quase sempre de pé e sem qualquer função atribuída, por ter recusado uma proposta de rescisão.

Para forçar a mão da empresa foram indispensáveis as várias greves e manifestações à porta da CeX, convocadas pelos trabalhadores e pelo CESP/CGTP. A «determinação, unidade e solidariedade» valeram a pena.

O PEV questionou o Governo sobre os «abusos laborais» contra os trabalhadores da companhia aérea Ryanair, inclusive sobre o incumprimento da legislação portuguesa em matéria laboral.

Um trabalhador isolado não tem a mesma força que o patrão e o Governo sabe. O pacote laboral abre a porta a que, em caso de despedimento ilegal, o patronato exerça pressão sobre o trabalhador para que este abdique da indemnização. As reintegrações também serão dificultadas e os processos disciplinares facilitados.

O gerente daquele restaurante no Porto recusou este sábado a integração de três trabalhadores imigrantes ilegalmente despedidos «alegando instruções da ACT», denuncia o Sindicato de Hotelaria do Norte.

O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já está a preparar a impugnação do despedimento promovido pela autarquia, solicitando também a intervenção imediata da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Após parecer favorável à providência cautelar que estabelece a reintegração do trabalhador, este continua a não ser colocado nas suas funções.

Sem surpresas, a empresa coqueluche do passismo neo-liberal encontrou novas formas de reprimir os trabalhadores, recorrendo a despedimentos ilegais. Acção sindical do CESP/CGTP garantiu reintegração na Science4you.

O tribunal do trabalho da Maia declarou ilícito o despedimento de nove tripulantes da Ryanair, no âmbito de uma providência cautelar, e obrigou a companhia aérea a reintegrar os trabalhadores.

É um exemplo do que o Governo PSD/CDS quer impedir que se repita com o seu pacote laboral. Processo judicial do SHN/CGTP forçou reintegração de trabalhador despedido ilegalmente, com todas as remunerações devidas desde 2022.

Para denunciar o despedimento de 3 trabalhadores imigrantes no Restaurante Miradouro Ignez, o Sindicato da Hotelaria do Norte promove uma vigília de solidariedade, com a presença de Arménio Carlos.

A Sociedade do Golfe da Quinta do Lago, que gere o empreendimento turístico Quinta do Lago, em Loulé, foi obrigada a reintegrar, na segunda-feira, o trabalhador, com todos os direitos e vínculo efectivo sem termo.

A Fesaht alerta que as empresas concessionárias das cantinas escolares estão a ameaçar os trabalhadores com a retirada de direitos e despedimentos, a coberto da «situação de emergência».

Em Olhão, a gerência do restaurante O Lagar decidiu fechar o estabelecimento às escondidas e não avisou os trabalhadores. Trabalhadores chegaram ao local de trabalho de manhã e só viram a porta fechada e um papel a dizer «fechado para férias».

Esta empresa, sediada no parque industrial de Vendas Novas, foi obrigada a reintegrar nos seus quadros uma trabalhadora despedida em Dezembro de 2019.

O SEF já veio desmentir os donos do Restaurante Miradouro Ignez, no Porto, clarificando que o trabalhador sujeito a despedimento ilícito está em situação legal no País.

A gerência da Pousada do Marão, em Amarante, encerrou o estabelecimento no passado dia 1 de dezembro e deixou ilegalmente 8 trabalhadores no desemprego.

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) exige ao Governo a proibição de despedimentos ilícitos à boleia da Covid-19.