Impostos

A CPPME considera que, embora positiva, a medida governamental de prolongar o IVA zero no preço dos produtos do cabaz alimentar até ao final do ano é insuficiente.

Governo propõe isentar ainda mais os rendimentos de capital, ou seja, colocar grandes grupos económicos, com chorudos lucros, a pagar ainda menos IRC. Também Chega e IL querem agravar a injustiça fiscal. 

Bagão Félix afirmou, em entrevista ao programa «Conversa Capital», que o Governo deve repor os escalões do IRS anteriores a 2014 e considera as taxas liberatórias sobre rendimentos de capital «inconstitucionais».

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O PSD revelou as suas propostas para a Educação e dispara em sentidos opostos. Nos manuais, não quer que ninguém fique de fora, mas critica a redução de propinas para todos.

A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal à Repsol. À petrolífera que em 2023 obteve um lucro líquido de 3168 milhões de euros será concedido um crédito de imposto sobre o rendimento.

O BPI avança para despedimentos ao anunciar mais 30 milhões de euros de lucro, nos primeiros seis meses do ano. Apesar do aumento, a instituição pagou menos 4 milhões em impostos em relação a 2015.

Os patrões querem voltar aos tempos em que os orçamentos do Estado lhes garantiam mais lucros e menos impostos. Num documento apresentado esta semana, pedem uma redução na tributação sobre os lucros e os bónus dos gestores.

O Parlamento aprovou a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, as responsabilidades do PSD e do CDS-PP nos problemas mais amplos do sector não passaram sem registo.

Os donos de imóveis com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros recebem desconto de quase 9 mil euros por ano com a proposta do Governo para o imposto sobre imóveis de luxo.

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

Corria o ano de 2012, no auge da austeridade, e o PSD subia em 30% o IRS pago por quem trabalhava. Agora, em 2023, diz que quer baixar o IRS por causa da inflação, mas não toca no IVA. Ainda este ano teve essa possibilidade e não quis.