2020 foi mais um ano de injustiça fiscal

A propósito dos números recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que determinam que a «carga fiscal» representou 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e que foi a maior de sempre, impõe-se uma análise mais detalhada.

Desde logo porque o conceito «carga fiscal», para além de induzir uma evidente carga negativa, mistura receitas que têm proveniência e objectivos distintos: a receita fiscal – oriunda dos impostos que servem para o Estado cumprir as suas obrigações, e as contribuições sociais – descontos realizados sobre os salários, que visam garantir a protecção dos trabalhadores, seja na velhice, seja para fazer face a situações como a doença. 

Assim, e apesar de em termos globais a «carga fiscal» ter atingido os 70,4 mil milhões de euros, manteve-se significativamente inferior à média da União Europeia (UE). O que significa que estes valores arrecadados pelo Estado estão ainda aquém das necessidades que o País tem para fazer face ao desenvolvimento de políticas, nomeadamente de maior investimento nas funções sociais.

Por outro lado, recorde-se que o PIB sofreu, em 2020, uma contracção histórica de 7,6%, depois do crescimento que vinha registando nos últimos anos. Na verdade, a receita arrecadada por via dos impostos e das contribuições socais foi mesmo inferior à de 2019. Assim se explica que, mesmo num ano de perda de rendimentos e aumento do desemprego, que levou a uma diminuição da receita, o peso da «carga fiscal» aumente também em face desta diminuição acentuada do PIB.

Descartando as contribuições sociais, cuja evolução depende da criação do emprego e dos salários, ou seja, um aumento representa uma evolução positiva no mercado de trabalho, a questão principal a colocar é pois a de saber se, em termos tributários, é pedido o mesmo esforço a todos os contribuintes.

O INE explica, em comunicado, que a receita com impostos directos diminuiu 3,7%, o que decorre da diminuição em 17,9% da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC). Mas também do registo de um aumento de 3,1% da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS). E é aqui que reside a pedra de toque desta questão, uma vez que continuam a ser sobretudo os trabalhadores e os reformados que vêem os seus rendimentos a serem chamados para estes resultados.

E se se tiver em conta que, segundo o INE, estes números se justificam com «as medidas de protecção do emprego e das remunerações» no contexto pandémico, levanta-se a hipótese de, se estas medidas tivessem ido mais longe, estes números poderem ter reflexos disso. Veja-se que, também as contribuições sociais efectivas conseguiram manter uma variação positiva, de 1,2%, mesmo num ano de cortes nos rendimentos e de aumento do desemprego.

Por outro lado, «os impostos indirectos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal»: a receita com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) diminuiu 10,6% e a receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos recuou 9,4%, muito como resultado de quebras no consumo e da persistente fuga e evasão fiscal.

O que os dados divulgados pelo INE traduzem é a manutenção da injustiça fiscal, resultante de um sistema que está montado para desonerar os rendimentos de capital, incidindo sobre os de quem trabalha e trabalhou, seja directamente por via do IRS, seja através dos impostos indirectos, pagos essencialmente pelos trabalhadores e que são «cegos» por tratarem de igual forma quem tem situações bem distintas.

Em 2020, mesmo no contexto de uma crise associada à pandemia, não se procurou implementar uma política de maior justiça fiscal, nomeadamente pela taxação do capital e dos grandes grupos económicos e fortunas que mantiveram ou aumentaram os seus lucros. Nem tão pouco se avançou, conforme está plasmado no Programa do Governo PS, com o aumento dos escalões do IRS (que introduzem maior progressividade, pondo a pagar mais, quem mais tem) ou com o englobamento obrigatório de todos os rendimentos.

O sistema fiscal português continua a permitir aos detentores de rendimentos de capital optar por pagar uma taxa fixa, já sem referir aos inúmeros mecanismos que possibilitam o não pagamento de quaisquer impostos sobre o capital.

Assim, ao contrário de se darem passos para tornar a fiscalidade mais justa, acentuou-se no ano passado o seu carácter perverso, já que, apesar de ter caído a receita fiscal e a quase totalidade da receita dos impostos, a verdade é que a receita de IRS subiu 3,1% (isto é, mais 419 milhões de euros arrecadados).

O que significa que o IRS correspondeu, no ano passado, a 69,7% da receita dos impostos directos e a 28,3% da receita fiscal total (que inclui quer os impostos directos, quer os indirectos). Só recuando a 2014 se encontra um peso do IRS nos impostos cobrados superior ao registado em 2020.

A tradução destes números permite perceber que são os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas que constituem o grosso da fonte das receitas do Estado, num País marcado pela elevada desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento entre o trabalho e o capital, que o sistema fiscal não só não esbate, como acentua.