Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares-EUROMIL

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, em conjunto com as associações militares portuguesas, vai apresentar queixa contra o Estado português por «violação dos direitos sociais».

Este é o tema de uma conferência que se realiza esta quarta-feira, dia 24, no Cinema São Jorge, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa promovida pelas associações profissionais de militares.

Trata-se da 129.ª Assembleia Geral da EUROMIL (Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares), que decorre esta sexta-feira, dia 26, no Hotel Fénix, em Lisboa.

Em resposta a uma queixa apresentada pela EUROMIL, o Comité Europeu dos Direitos Sociais decidiu que Portugal viola vários artigos da Carta Social Europeia, no que se refere aos direitos dos militares.

Pela primeira vez, um órgão de supervisão europeu, o Comité Europeu de Direitos Sociais, reconhece, explicitamente, direitos sindicais para o pessoal militar.

Representantes de diversas associações militares europeias discutem esta segunda-feira, em Lisboa, o associativismo e o sindicalismo militar na Europa.

As associações profissionais de militares, ANS, AOFA e AP, «repudiam alegações do Estado português perante o Conselho da Europa, e exigem prova de negociação colectiva efectiva».

O reconhecimento recente de direitos sindicais a uma associação militar irlandesa e a definição do actual panorama europeu no associativismo e sindicalismo militar foram elementos em destaque na conversa que Emmanuel Jacob, presidente da EUROMIL, manteve com o AbrilAbril.

A Euromil alerta para a possibilidade de um «exército europeu» a várias velocidades também no plano social.

A Direcção da EUROMIL – Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, decidiu, a meio do mandato de 4 anos, realizar uma reunião extraordinária em Lisboa, no próximo dia 21 de Fevereiro.