Sindicalismo militar em foco – os dados de um inquérito da AOFA

O ano de 2019 tem sido pródigo no propósito de alcançar uma dignificação cada vez mais crescente da condição militar no nosso país. Para tanto, a par das iniciativas levadas a cabo pelas três associações profissionais militares (APM) – ANS, AOFA e AP – junto dos seus associados, também se destacou a Euromil – que em boa hora e sob o impulso das APM alterou a sua denominação para Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares.

Anteriormente, haviam sido realizadas duas conferências (7 de dezembro de 2016 e 5 de março de 2018) num dos auditórios da Assembleia da República, onde, além do mais, ficou destacado que o associativismo profissional militar era, ao contrário do entendimento do sr. Ministro de Defesa, já uma figura obsoleta, principalmente por não corresponder ao direito do militar português à fruição da cidadania de corpo inteiro, tal como a Constituição prevê. Qualquer utilidade que este tipo de associativismo pudesse revelar, se a lei fosse cumprida na sua integralidade, desvanecia-se ante o rigor e o uso abusivo de restrições, nomeadamente o de sujeitar os dirigentes ao regime disciplinar por declarações proferidas, o não reconhecimento da legitimidade das associações para a representação contenciosa dos seus associados e o direito de contratação coletiva. A situação tem vindo a agravar-se com problemas ligados à prestação de serviços de saúde, à progressão de carreiras e à questão remuneratória.

Em 19 de julho, a Universidade de Évora promoveu o 1.º Encontro Ibérico sob o lema «Forças Armadas: Direitos Sociais dos Cidadãos em Uniforme». Em 9 de novembro, foi a vez da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa patrocinar o «Seminário da Condição Militar», onde a problemática do sindicalismo militar viria a merecer destaque como a forma superior de consciência profissional. «Os cidadãos em uniforme devem conhecer da política o mesmo que qualquer outro cidadão da sociedade em que estão inseridos», concluía-se no primeiro desses encontros. Passava assim a problemática do sindicalismo militar a merecer foros de academia, com toda a importância e relevo que um tal tratamento merece.

Em 7 de dezembro, a AOFA divulgou os resultados de um inquérito aos oficiais das Forças Armadas portuguesas, sócios e não sócios, inquérito este que se realizou entre 21 de outubro e 30 de novembro. Como se sabe, a AOFA é uma associação profissional que tem por sócios oficiais do ativo, na reserva, e na reforma. A circunstância de não sócios terem podido participar no inquérito, não atribui qualquer representação acrescida àquela instituição, apenas significando que quis ir mais longe na auscultação. Ora bem. Segundo informação alcançada, responderam ao inquérito 1105 oficiais, distribuídos entre os do ativo, na reserva e na reforma.

Que leitura válida poderá então fazer-se dos elementos contidos nesse inquérito? Como é óbvio, não cabe, no âmbito deste escrito, estar a comentar nem analisar dados ou aspetos sobre a vida e a dinâmica das Forças Armadas. A atenção incidirá apenas no que diz respeito ao dimensionamento e à forma como o associativismo em geral e o sindicalismo militar em especial são equacionados pelos profissionais que se dignaram emitir a sua opinião. Dos inquiridos, 65,67% perfilha o entendimento que o associativismo representativo é a via própria para a defesa dos interesses profissionais; 84,53% defende que uma associação profissional deve poder defender os associados contenciosamente; 77,2% envereda pela negociação coletiva e quanto ao sindicalismo militar 29,45% dos oficiais do ativo defende «em absoluto» esta forma associativa e 27,97% dos inquiridos em geral sustenta que devem ser dados passos no sentido do sindicalismo, perfazendo assim um total de 57,42%.

Trata-se, como é evidente, de um universo concreto face ao total dos oficiais, já que terão sido colocados entraves por parte da Instituição à divulgação do inquérito do qual, salvo melhor opinião, a própria Instituição teria beneficiado. Fica, porém, assegurada a sua natureza indicativa e tendencial, dando razão àqueles que não querendo ou não defendendo uma realização objetiva como é o reconhecimento do sindicalismo militar, nada podem fazer para que a mesma não se concretize. Alias, ao que parece, é nesta premissa que assenta o quadro reivindicativo da AOFA para 2020. O porvir dirá da sua justiça.