As associações profissionais de militares portuguesas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP), em colaboração com a EUROMIL (Organização Europeia de Associações Militares), promovem, esta segunda-feira, no Auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, uma sessão/debate sobre associativismo/sindicalismo militar na Europa.
Na iniciativa, que será moderada por Lima Coelho (membro da direcção executiva da EUROMIL e ex-presidente da ANS), intervirão dirigentes de associações militares de vários países: Gerard Guinan, secretário-geral da PDFORRA (Irlanda), associação de sargentos e praças; Lars Fresker, presidente da SAMO (Suécia), associação de oficiais, sargentos e praças; Andreas Steinmetz, vice-presidente da DBWV (Alemanha), associação de oficiais, sargentos e praças; Ton de Zeeuw, da direcção executiva da EUROMIL (ex-dirigente do Sindicato de Polícia Militar Holandês) e Emmanuel Jacob, presidente da EUROMIL.
Este debate acontece algumas semanas após o Comité Europeu de Direitos Sociais reconhecer direitos sindicais a todos os membros das Forças Armadas dos países europeus, uma decisão com relevância para as associações-membro da EUROMIL, em particular para as dos países onde os militares não gozam plenamente do seu direito à liberdade de associação e aos direitos sindicais, ou ainda quando tal direito, apesar de consignado em leis próprias dos países, não é respeitado pelos respectivos governos.
Em Portugal, apesar da consequência das políticas de governamentalização das Forças Armadas (FA), nomeadamente a degradação do Estatuto da Condição Militar e a tentativa de aproximar os militares do estatuto dos funcionários públicos, o sindicalismo militar ainda é um tema tabu. Isto, apesar de aqui e ali se ouvirem vozes que, afirmando-se desprotegidas pelos chefes militares, sugerem direitos iguais aos da administração pública no plano sindical.
O general Ramalho Eanes, a este propósito e numa recente entrevista ao Expresso, falava da necessidade de se alterar a dependência perversa das FA em relação ao poder político, sem pôr em causa que a instituição militar seja plenamente responsável perante o poder político. O antigo Presidente da República sublinhava a necessidade de as Forças Armadas terem autonomia institucional, «até para evitar que as associações profissionais possam ser tentadas a mudar a sua índole e ser mais de índole sindical».
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