Parcerias Público-Privadas

Este texto é sobre um piloto que morreu. Acidente, azar, sim, também. Mas há algo de muito errado neste país e nas opções de fundo que lhe têm sido impostas. E isso é que é o contexto que importa perceber.

Se uma empresa pública quer comprar um parafuso para um comboio, tem que encostar o comboio até ter o visto prévio do Tribunal de Contas e o acordo da tutela. Já a continuação do pagamento anual de mil milhões de euros a empresas privadas é negociado sem um verdadeiro controlo democrático.

É necessário voltar ao espírito do tempo em que se queria construir um país mais solidário e justo. Precisamos de um SNS universal, geral e gratuito, sem taxas moderadoras e devidamente financiado.

As PPP não passarão a dar lucro. A questão é que, ao terminarem os contratos de concessão, os resultados positivos da gestão das auto-estradas passam do privado para o Estado

A despesa com serviços públicos e transferências sociais reduz-se de 39,9% do PIB, em 2017, para 38,1% em 2022. Onde fica a «defesa do Estado Social» e o combate «à pobreza e às desigualdades»?

A Área Metropolitana de Lisboa e o Programa de Apoio à Redução Tarifária financiaram a Fertagus durante a pandemia, por via das compensações ao passe social. Daí a Fertagus não ter tido prejuízos durante a pandemia.

Antes de passar ao Governo que vai continuar a política de direita, um último artigo sobre o anterior Governo, motivado pela publicação da Síntese da Execução Orçamental de 2023 e pelo facto de o programa do governo PSD/CDS manter a aposta no desinvestimento público.  

As PPP revelaram-se – na prática – uma das formas mais eficazes e mais seguras de espremer o Estado português, e de colocar milhões de euros nos bolsos de meia dúzia de grupos capitalistas e, evidentemente, do conjunto de intermediários e facilitadores do negócio.

O esforço é evidente: recuperar o conceito, um pouco «queimado» pela prática, para poder voltar a insistir na necessidade de novas parcerias público-privado.