A moção de censura apresentada pelo PCP foi chumbada esta quarta-feira, com votos contra de PSD, IL e CDS, a abstenção de PS e Chega, e os votos a favor de comunistas, BE, Livre e PAN.
Entretanto, na sua intervenção no debate na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou a apresentação de uma moção de confiança, depois de acusar o PS de oportunismo por chumbar as moções de censura ao Governo, ao mesmo tempo que procura desgastar a imagem governativa, nomeadamente, através do anúncio de uma comissão parlamentar de inquérito.
A moção de censura apresentada pelo PCP, para além de colocar a «sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio Primeiro-Ministro», e a expressão que dá a «uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico», tinha como questão essencial a crítica às políticas do Governo. Isto é, as políticas que promoveram as alterações à lei dos solos, a degradação do sistema de saúde, o ataque à Segurança Social pública e universal, e as novas ameaças aos direitos dos trabalhadores, incluindo no plano da legislação laboral, entre outras críticas.
O voto contra da moção de censura por parte da IL, bem como as abstenções de PS e Chega, resultam, em grande medida, do apoio e da cumplicidade destes partidos com as políticas deste Governo, considerando que, no fundamental, a censura foi dirigida à prática deste Executivo, às suas opções políticas e à falta de resposta aos problemas nacionais.
A moção de confiança que o Governo anunciou será discutida no terceiro dia parlamentar subsequente à sua apresentação na Assembleia da República, embora o resultado aponte para o seu chumbo, considerando o anúncio de voto contra, designadamente, por parte de PS e Chega. Aliás, na sua intervenção, o deputado António Filipe desafiou o PS e o Chega a votar favoravelmente a moção de censura do PCP, na perspectiva de poupar tempo ao Governo e ao País, evitando ficar à espera da moção de confiança do Executivo. O repto não foi aceite e, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu a possibilidade de haver eleições antecipadas no próximo mês de Maio, caso se concretize a rejeição da moção do Governo. O Presidente da República estima que o documento seja discutido no Parlamento na quarta-feira, 12 de Março, prevendo, se o mesmo for chumbado, ouvir partidos e Conselho de Estado até ao final da próxima semana.
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