Segurança Social

No âmbito do Dia Mundial da Justiça Social, o Movimento Erradicar a Pobreza alerta para as desigualdades e exige ao Estado políticas de pleno emprego, de acordo com a Lei Fundamental. 

Nas últimas décadas, o exercício da advocacia assenta na divisão entre advogados assalariados e sócios de sociedades, numa lógica que contribui para a disseminação da precariedade e exploração.

A Segurança Social conseguiu manter um saldo positivo e aumentar a despesa com pensões e outras prestações sociais, apesar da quebra de receitas e do disparo da despesa com o desemprego e a doença em 2020.

Reforço do investimento em infra-estruturas, criando uma rede pública de lares, e aumento do número de trabalhadores permanentes são algumas das medidas «urgentes e imprescindíveis» exigidas pelo PCP.

O cálculo tem por base o intenso ritmo de envelhecimento da população e é uma das premissas da consulta pública para a elaboração do Livro Verde da Comissão Europeia (CE).

Só no mês de Janeiro, a Segurança Social já recebeu mais de 22 mil pedidos para aceder a este apoio, realidade que abrange um total de 86300 trabalhadores.

Os dados revelados recentemente pelo INE demonstram, uma vez mais, que condicionar a idade da reforma à esperança média de vida não protege os trabalhadores e o seu direito à reforma.

A CGTP-IN exige que o Ministério do Trabalho dê orientações à Segurança Social e às empresas para garantir o pagamento aos pais que faltem ao trabalho a 30 de Novembro e 7 de Dezembro para ficar com os filhos.

Sob o pretexto de incentivo à contratação, o partido avança com o «cheque emprego», que visa transferir verbas da Segurança Social para financiar a contratação de trabalhadores no privado.

Para a Intersindical, a proposta de OE deve acolher alterações que valorizem os trabalhadores, uma vez que «a mesma política, submetida aos mesmos interesses, vai produzir os mesmos resultados».

Estudo divulgado pelo economista Eugénio Rosa alerta para a descapitalização da Segurança Social fruto das medidas adoptadas pelo Governo no contexto da Covid-19.

As baixas reformas levam mais de metade dos portugueses a querer «poupar» para a aposentação, ainda que não tenham condições financeiras para o fazer devido aos baixos salários.

Da reunião com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os 79 trabalhadores da Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, resultou um «conjunto de intenções», critica o CESP. 

As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV.

Depois de a CGTP-IN ter reivindicado junto do Governo alterações ao regime do complemento de estabilização, foi publicado o Decreto-Lei que vem clarificar apenas um dos vários aspectos criticados.

Vários tripulantes da Ryanair estão a apresentar queixas-crime contra a empresa por falhas nas declarações à Segurança Social.