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Depois dos despedimentos, Global Media impõe cortes salariais

A dona do DN e da TSF vai avançar com um «plano de apoio à retoma» que implica cortes nos salários a partir de dois mil euros brutos, depois de ser abrangida pelos apoios do Estado ao sector.

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A Global Media Group, que detém títulos como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a TSF, foi o quarto grupo da comunicação social a ser apoiado pelo Estado no âmbito das medidas de apoio à imprensa, em mais de 1 milhão de euros.

Agora, trabalhadores do grupo denunciam o anúncio de cortes salariais, transversais a toda a empresa, afectando jornais, gráfica e distribuição, com a aplicação do «plano de apoio à retoma progressiva», que implica igualmente a redução dos horários de trabalho.

O apoio à retoma progressiva dirige-se a empresas com quebras de facturação de pelo menos 25%, podendo o empregador reduzir o horário de trabalho em função da quebra.

Ao abrigo desta medida excepcional, as empresas ainda recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento das horas não trabalhadas, sendo que o trabalhador tem direito a 10% da remuneração até ao limite de três salários mínimos nacionais.

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Apesar dos lucros registados, a Cofina avança com despedimento colectivo

Depois de beneficiar de um apoio do Estado no contexto da crise pandémica, a Cofina Media, que detém o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios, vai avançar com um despedimento colectivo de 26 trabalhadores.

CréditosAntónio Cotrim / Lusa

O processo «implicará a cessação de 26 contratos de trabalho e fundamenta-se em motivos de mercado e estruturais, mais precisamente na redução da actividade da empresa e na consequente necessidade de proceder à reestruturação da sua organização produtiva», invoca a Cofina Media.

O despedimento afecta a área do tratamento de imagem, onde serão extintos cinco postos de trabalho, abrange ainda cinco revisores, quatro jornalistas, quatro documentalistas, um fotojornalista e um coordenador geral de fotografia. Serão ainda extintos postos de trabalho na direcção comercial.

A Cofina registou 5,5 milhões de euros em lucros recorrentes no ano passado, apesar de esse valor constituir uma quebra de 23% face a 2019. Já as receitas totais da CMTV ascenderam a 15,53 milhões de euros, uma subida de 5% face a 2019.

Recorde-se que o grupo Cofina foi o terceiro a ser apoiado pelo Estado no âmbito dos apoios à comunicação social devido à crise pandémica, tendo recebido 1,7 milhões de euros.

Na comunicação enviada aos 26 trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo, a empresa destaca a «profunda crise que afecta o sector» e refere que o grupo Cofina tem vindo a perder volume de negócios, tanto nas vendas de produtos como nas vendas de publicidade.

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Medidas excepcionais de apoio à comunicação social

O PCP apresentou um projecto de lei de apoio à comunicação social, nomeadamente às rádios locais, imprensa local e regional, LUSA, RTP, e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector.

CréditosFilip Mishevski / Unsplash

No preâmbulo do projecto, os comunistas justificam esta iniciativa com a necessidade de defender os «direitos laborais dos profissionais da comunicação social, bem como para garantir que a RTP, a Lusa e a comunicação social local e regional» tenham condições para o «cumprimento das suas funções». Chamam também a atenção para o facto de a realidade sentida no sector da comunicação social, em tempos de epidemia, não estar desligada dos problemas estruturais que afectam o sector, nomeadamente a concentração da propriedade de órgãos de comunicação social, de plataformas de media e diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos, «num punhado de grupos económicos».

Concentração essa que, segundo o PCP, por um lado, agrava os problemas dos trabalhadores do sector, «sujeitos a constantes processos de “reestruturação”» e, por outro, «faz crescer, para os maiores destes grupos, o volume de negócios, os lucros acumulados e as novas concentrações de propriedade», permitindo que estes usem «o poder económico de que dispõem e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos mais convenientes à sua lógica de mercado». Um poder que lhes permite divulgar ou não a informação, conforme os «seus interesses económicos, políticos e ideológicos».

Por fim, os comunistas consideram que a «defesa do pluralismo, das liberdades de imprensa, de expressão e de informação, é inseparável da valorização dos jornalistas e de todos os profissionais do sector e do combate à concentração da propriedade dos meios de comunicação social».

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No documento, a Cofina Media recorda que já em 2017 tinha feito uma «profunda reestruturação» que afectou as redacções das várias publicações, que levou à cessação de 100 contratos de trabalho, entre rescisões por mútuo acordo e despedimento colectivo.

A Cofina Media, que em Março contava com 656 trabalhadores, detém várias publicações, entre elas, o Correio da Manhã, o Record, o Jornal de Negócios, a revista Sábado e a TV Guia, sendo ainda «dona» da CMTV.

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O pagamento do apoio a 100% até ao limite dos três salários mínimos foi uma medida criada com o Orçamento do Estado para 2021 para minimizar o corte de rendimentos dos trabalhadores que vejam o horário de trabalho ser reduzido no âmbito do apoio à retoma progressiva. As remunerações acima daquele valor (1995 euros) ficam sujeitas a um corte.

Ou seja, nos salários até dois mil euros, o empregador mantém o pagamento dos 30% que lhe correspondiam com corte e a Segurança Social paga o resto.

As empresas que peçam o apoio à retoma progressiva ficam proibidas de cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento colectivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho, ou de despedimento por inadaptação, nem iniciar os respectivos procedimentos, durante o período de redução, bem como nos 60 dias seguintes.

No entanto, o recurso a este apoio decorre dois meses depois de o empresário Marco Galinha, dono do grupo Bel, ter sido eleito presidente do Conselho de Administração da Global Media Group (GMG), e quase seis meses depois de a empresa ter anunciado um processo de despedimento colectivo que afectou 81 trabalhadores, 17 dos quais jornalistas.

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