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Segurança Social atrasa pagamentos a trabalhadores da Statusvoga

Porque a Segurança Social ainda não fez a transferência, os trabalhadores das cantinas do Politécnico do Porto ainda não receberam os três meses de salários em atraso.

Créditos / Sindicato de Hotelaria do Norte

A Statusvoga explorava as cantinas e bares do Politécnico do Porto e empregava cerca de 50 trabalhadores.

A empresa resolveu o contrato de exploração do serviço de refeições que mantinha com o Instituto Politécnico do Porto e reverteu as unidades para este, transmitindo os respectivos contratos de trabalho de 19 trabalhadores efectivos com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2021, depois de ter despedido os demais trabalhadores contratados a termo.

A empresa tinha pedido apoio à Segurança Social, mas como não tinha a sua situação regularizada, não lhe foi concedido. A empresa celebrou então um acordo de pagamento da dívida em prestações, e este acordo foi deferido.

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Empresa deve salários e falta a reunião

A Statusvoga deve 50% do subsídio de Natal e os salários de Janeiro e Fevereiro aos seus cerca de 50 trabalhadores de várias cantinas que explora no ISEP.

Trabalhadores das cantinas, refeitórios e bares concessionados num protesto em frente às instalações da empresa Sogenove, na Maia
Créditos / AbrilAbril

A empresa Statusvoga, que explora o serviço de refeições de oito cantinas e bares do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) e emprega mais de 50 trabalhadores, faltou esta quarta-feira a uma reunião promovida pelo Ministério do Trabalho a pedido do Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

Em comunicado, o sindicato afirma que a empresa deve aos trabalhadores 50% do subsídio de Natal e os salários de Janeiro e Fevereiro.

Embora a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «acompanhe» a situação da empresa há cerca de um ano, esta nunca lhe aplicou nenhuma coima, refere a nota.

O sindicato denuncia ainda que a empresa «não respeita os direitos» dos trabalhadores, impõe um «clima de intimidação e medo» e, recentemente, chamou a PSP para expulsar duas trabalhadoras do seu local de trabalho.

Face à ausência da empresa nesta reunião, o sindicato requereu nova reunião ao Ministério do Trabalho, desta vez, com a presença do ISEP.

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Apesar de já ter sido paga a primeira prestação do acordo, condição imposta para deferir o apoio, a Segurança Social ainda não fez a transferência dos valores e, por esta razão, os trabalhadores ainda não receberam os três meses de salários em atraso, denuncia o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

Entretanto, os trabalhadores das cantinas e bares do Politécnico do Porto voltaram sexta-feira à luta e apresentaram-se ao serviço na sede do Instituto Politécnico do Porto, para receber o salário de Abril e para exigirem a reabertura das cantinas e bares e a ocupação efectiva dos postos de trabalho.

Recebidos pelo director dos Serviços de Acção Social do Politécnico os trabalhadores foram informados de que o instituto não tenciona assumir directamente os seus postos de trabalho, uma vez que fez um concurso e que os trabalhadores transitarão para o novo concessionário.

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