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Argentina: trabalhadores denunciam despedimentos nos Direitos Humanos

Este sábado, a partir das 18h, realiza-se um festival no Centro Cultural Conti, para denunciar as políticas da Secretaria dos Direitos Humanos, que encerrou o espaço e dispensou todos os trabalhadores.

Trabalhadores num plenário na Secretaria dos Direitos Humanos, a 2 de Janeiro de 2025 Créditos / Tiempo Argentino

No último dia de 2024, o responsável da tutela, Alberto Baños, decretou o encerramento (para já temporário) do Centro Cultural da Memória Haroldo Conti, que funciona no espaço da antiga ESMA (Escola de Mecânica da Armada), em Buenos Aires, e dispensou todos os seus trabalhadores, afirmando que o centro cultural iria ser reestruturado, para «abordar outras problemáticas de direitos humanos».

Segundo referiu a Associação Trabalhadores do Estado (ATE), os funcionários do centro receberam mensagens a informá-los de que não se deveriam apresentar no local de trabalho no primeiro dia útil de 2025.

Para denunciar estas decisões e as políticas de desmantelamento dos serviços públicos levadas a cabo pelo governo de Javier Milei, terá lugar em Buenos Aires este sábado, a partir das 18h, o festival «Uma memória que arde, o Conti em guarda». «Que a memória arda, que a história continue, que o Conti siga de pé», afirma-se num comunicado da ATE a propósito do festival.

A divulgação da iniciativa seguiu-se a um plenário amplamente participado, com a presença de trabalhadores de todas as áreas, bem como de dirigentes sindicais e personalidades ligadas à defesa dos direitos humanos, realizado esta quinta-feira na sede da Secretaria, indica o Tiempo Argentino.

Uma decisão que não é um acaso

A decisão de Baños de encerrar o Conti está em linha com a sua restante gestão à frente da Secretaria, marcada pelos despedimentos e pelo desinvestimento em vários programas que o organismo tutelava havia anos, refere a fonte.

Ao abordar os direitos humanos, Baños fê-lo questionando os organismos de defesa dos direitos humanos e sempre na linha de Villarruel, que diz defender a «memória total», que é como quem diz «relativizar» o terrorismo de Estado e os 30 mil desaparecidos da ditadura civil-militar.

Centro Cultural Conti, em Buenos Aires / Tiempo Argentino

Por isso, no que respeita ao centro criado em 2008 em homenagem ao escritor desaparecido Haroldo Conti, Baños afirma que, quando for reaberto, não se centrará exclusivamente nesse período, o da última ditadura militar e do terrorismo de Estado, mas que irá abordar outras problemáticas de direitos humanos em democracia.

Rescisões muito pouco voluntárias

A restruturação está há muito na calha, nomeadamente por via de um programa de «rescisões voluntárias», assim chamadas pelo titular da Secretaria, mas sobre as quais o Tiempo Argentino diz que «têm pouco de voluntário», uma vez que quase 3000 pessoas, contratadas pelo Ministério da Justiça por fora, foram pressionadas a sair.

Quem não aceitou a proposta de rescisão não pôde regressar ao posto de trabalho neste dia 2 de Janeiro.

ATE denuncia «militarização» da Secretaria dos Direitos Humanos

Esta quinta-feira, um grupo de polícias teve a seu cargo a tarefa de receber quem chegava à porta do edifício com uma lista, comunicando quem podia e não podia ali entrar. Da lista constavam cerca de mil nomes de trabalhadores de todo o Ministério da Justiça que não aderiram ao programa de rescisões ou que, tendo aceitado um acordo e o prolongamento do contrato por mais um ano, foram já despedidos.

O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, criticou fortemente estas medidas, afirmando que neste início de ano «se aprofunda o desmantelamento de áreas-chave do Estado».

Além de denunciar a «crueldade, a perseguição e a violência do governo» com os funcionários públicos, Aguiar disse que este executivo quer «varrer a memória do nosso povo e destruir todas as políticas de direitos humanos». «Temos de o impedir. Temos de defender a nossa memória colectiva», defendeu.

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