Com o fantasma do Fundo Monetário Internacional (FMI) a pairar sobre toda a sessão plenária – num dia em que membros do governo de Macri se deslocaram a Washington para negociar um pedido de empréstimo –, o Congresso argentino aprovou, esta madrugada, um projecto de lei que trava os aumentos das tarifas (os chamados tarifazos) nos serviços públicos essenciais.
Desde que Mauricio Macri assumiu o poder, em Dezembro de 2015, esses aumentos têm sido constantes, com forte impacto nas camadas mais desfavorecidas da população, mas também em associações e pequenas e médias empresas, que afirmam ser impossível suportar os aumentos sucessivos de água, luz, gás e transportes.
A sessão plenária, que se prolongou por várias horas, terminou com toda a oposição unida em torno de um projecto que leva os preços de luz, gás e água para níveis de Novembro de 2017, propõe mantê-los estabilizados por um ano e faz depender futuras subidas de aumentos salariais, para os lares, e do índice de preços, para as pequenas e médias empresas, cooperativas e empresas recuperadas – explica o periódico argentino Página 12.
Houve 133 votos a favor, três abstenções e 94 votos contra. O Cambiemos, de Mauricio Macri, assumiu a derrota, mas classificando o projecto como «irresponsável» e «demagógico». A iniciativa passa agora para o Senado e, caso seja aprovada, deverá enfrentar o veto presidencial – algo que o Cambiemos quer evitar, pelos custos políticos associados ao veto.
Protesto no exterior e debate intenso
Enquanto o debate se prolongava no interior do Congresso, no lado de fora milhares de pessoas manifestavam o seu repúdio pela política económica neoliberal do governo, pelos aumentos dos preços de bens essenciais e pela abertura de negociações com o FMI, indica o Resumen Latinoamericano.
Durante a sessão plenária, os apoiantes do governo de Macri acusaram o governo de Cristina Kirchner de ser responsável, com as suas políticas de «subsídios que não eram grátis», pela situação em que a Argentina se encontra. Também carregaram contra o projecto de lei pela «irresponsabilidade» e «demagogia» que lhes estão subjacentes, na medida em que vão desequilibrar as contas.
A oposição, pela voz de Sergio Ziliotto, respondeu que se trata de um projecto de lei que apresenta «as soluções que a sociedade argentina exige». Felipe Solá destacou que «as pessoas não suportam este nível de tarifas», lembrando que foi o Cambiemos que «foi ao bolso das pessoas», e não a oposição.
Abutres a pairar e defesa de direitos
Agustín Rossi, do Frente para a Vitória, acusou o governo de Macri de possuir «uma elevadíssima quota de insensibilidade» e perguntou ao executivo que terá feito «em dois anos e meio para ter de recorrer ao FMI, para pedir o pior dos créditos [stand-by] e com um nível de condicionamento enorme: redução dos salários e pensões, flexibilização laboral, aumento de tarifas. Pedem sempre o mesmo», frisou, referindo-se ao FMI, para acrescentar de imediato: «Com o governo é o mesmo: mão dura para os mais desfavorecidos e mão amiga para os poderosos.»
Por seu lado, a deputada Graciela Camaño, da Frente Renovadora, lembrou os interesses dos utentes dos serviços públicos, salientando que estes têm direito a ver garantidos, na República Argentina, «a protecção da sua saúde, segurança e interesses económicos», tendo por base um princípio de «equidade social e capacidade contributiva». Acusou ainda o governo de Macri de apenas querer «maximizar os lucros das empresas».
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