Com a aprovação no Senado, já esta madrugada – por 45 votos a favor, 24 contra e uma abstenção –, o governo de Mauricio Macri conseguiu ultrapassar a última prova de fogo antes de ver convertida em lei a polémica proposta de Orçamento para 2019, que voltou a ser alvo de fortes críticas por parte da oposição parlamentar e, nas ruas, de milhares de trabalhadores, convocados por partidos políticos, sindicatos e organizações sociais.
O diário Página 12 afirma que, a pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Senado deu luz verde um Orçamento que contempla grandes cortes nas áreas da saúde, educação, cultura, obras públicas e habitação, e que prevê uma inflação de 23% e uma queda de 0,5% no produto interno bruto (PIB).
A forte redução na despesa pública está ligada ao pagamento dos juros da dívida, que, no final de 2019, deverá representar 87% do PIB. Neste «orçamento de austeridade», a única verba que aumentará brutalmente, mais que a inflação, é a destinada ao pagamento da dívida, refere ainda o Página 12.
A aprovação orçamental implica um «sim» à política de austeridade e de «défice zero» que Mauricio Macri se comprometeu a atingir nas negociações com o FMI, de modo a garantir um empréstimo de 57 mil milhões de dólares.
Críticas dentro e fora da câmara
Enquanto o macrista Esteban Bullrich, que defendeu enfaticamente as virtudes da «poupança» e do «reordenamento dos recursos do Estado», agradeceu o apoio da maioria dos senadores ao «esforço histórico de redução do défice para 0%» e disse reconhecer «o sacrifício exigido aos argentinos», vários senadores da oposição não foram parcos nas críticas à proposta transformada em lei.
A ex-presidente Cristina Fernández Kirchner disse que «a maioria das leis de défice zero não deram resultados no mundo» e criticou o actual executivo por ter contraído ao FMI um empréstimo de 57 mil milhões de dólares. «Pensam que isto será a solução? Pode algum argentino, depois de tantas experiências, acreditar que a solução virá daí?», perguntou, citada pela Prensa Latina.
Por seu lado, o senador Solanas caracterizou a redução da inflação para 23% como «um conto infantil». «Vamos terminar o ano com 48 ou 49% e os magos do Cambiemos – partido de Macri – vão fazê-la baixar para 23%. Não é sério», frisou.
«O governo do Cambiemos apenas tem para oferecer aos argentinos mais austeridade, precarização, endividadamento e recessão», criticou o senador da oposição Marcelo Fuentes. «É cínico que apresentem como uma virtude os programas de emergência que criam como paliativos para a crise que eles próprios geraram», acrescentou, citado pelo Página 12.
Tal como aconteceu a 25 de Outubro, quando a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Orçamento apresentada pelo governo, milhares de pessoas saíram para as ruas de Buenos Aires, em protesto contra o «Orçamento do FMI».
Apesar de bastante menos participada que a de Outubro, a mobilização de ontem, que entrou pela madrugada de hoje, enfrentou um Congresso igualmente blindado, protegido por baias e por um amplo dispositivo policial, que mantinham os manifestantes bastante afastados da câmara alta. De acordo com a Prensa Latina, desta vez a Polícia manteve-se quase sempre atrás das baias. Ainda assim, registaram-se duas detenções.
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