Os trabalhadores dos Correios repudiaram ontem, em Brasília, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na segunda-feira determinou o fim da greve e retirou do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) 50 dos 79 direitos conquistados.
Num comunicado publicado na página da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a estrutura salienta que, não sendo uma «novidade», ficou claro o «alinhamento» da Justiça com a política de retirada de direitos em massa da classe trabalhadora.
«Ficou evidente, na sentença colocada pelo TST, um alinhamento político ideológico do Tribunal com o governo, subserviente às políticas actuais e visando, inclusive, indicação de vaga no Supremo Tribunal Federal», lê-se na nota.
Não obstante, a Fentect sublinha que a greve realizada ao longo dos últimos 35 dias foi vitoriosa, «no sentido da construção da unidade da classe trabalhadora», tendo demonstrado organização e resistência aos «ataques sistemáticos», tanto da parte «do governo federal, como do judiciário».
De acordo com a estrutura sindical, a usurpação das cláusulas do ACT «causará um empobrecimento dos trabalhadores», tendo em conta as perdas salariais que representam na folha de pagamento e outros benefícios «que garantem a dignidade» dos trabalhadores dos Correios e suas famílias.
Os trabalhadores acusam a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de desvalorizar o custo do trabalho ao retirar cláusulas do ACT conquistadas ao longo de 30 anos de luta, como, por exemplo, a redução da licença de maternidade, de 180 para 120 dias, e o fim do pagamento de horas extra.
A administração da empresa estatal justificou a retirada de direitos com a «crise financeira gerada pela pandemia», informação desmentida pela Federação, em Agosto, tendo afirmado que os Correios registam um maior volume de rendimentos devido ao crescimento das entregas durante a quarentena, estimando-se que, até ao fim do ano, os Correios tenham um lucro de 800 milhões de reais (mais de 121 milhões de euros).
A Fentect informa que irá recorrer da decisão «em todas as esferas possíveis» para reverter este quadro e alerta para as «muitas lutas» que virão entretanto, designadamente a «grande batalha» contra a privatização da empresa.
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