«Manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo», diz o Manifesto dos Economistas.
O texto, divulgado no dia 22 de Fevereiro pela Comissão de Política Económica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), é também subscrito por profissionais do sector e diversas organizações que se opõem à privatização da empresa estatal brasileira.
«A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina», afirma o texto, destacando que a eventual privatização da empresa estatal «provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira».
O manifesto, que pode ser lido na íntegra aqui, refere que «os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária».
Os trabalhadores da Eletrobras iniciaram à meia-noite deste domingo uma paralisação de 72 horas, em protesto contra os planos de privatização da empresa e em defesa da soberania nacional. No seu portal, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), organização que representa os trabalhadores do sector Eléctrico em todo o Brasil, afirma que a greve agendada para hoje, amanhã e quarta-feira visa também denunciar «a venda das distribuidoras de energia do grupo» e «o aumento na conta da luz», e exigir a saída do actual presidente da empresa, Wilson Pinto Jr., que «representa a simbologia da privatização e a política de destruição do sector Eléctrico». «Ao contrário do que o governo diz, a privatização da Eletrobras irá aumentar a conta da luz para o consumidor comum e a greve é um alerta à população sobre esse risco», diz Pedro Blois, presidente da FNU. «A política de privatização coloca em cheque a soberania nacional no planeamento e na operação da matriz eléctrica brasileira, uma vez que o património do povo será vendido ao capital estrangeiro e, ainda por cima, a um preço de banana», denuncia o dirigente sindical, citado no portal da FNU. Lembrando a «importância da empresa para a povo brasileiro» – que hoje cumpre 56 anos de existência –, a FNU estima que cerca de 24 mil trabalhadores do grupo Eletrobras participem no protesto, garantindo que os serviços essenciais serão mantidos. Em comunicado, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta todo o seu apoio à luta dos trabalhadores da Eletrobras e destaca a sua importância no contexto «da grande batalha que a classe trabalhadora trava hoje no Brasil». «A luta contra a privatização da Eletrobras é a luta em defesa da soberania e do emprego de milhões de brasileiros e brasileiras. Essa luta também é pelo entendimento de que, uma vez privatizada a Eletrobras, o acesso à energia será definido pelo poder de quem pode ou não pagar», lê-se no texto. Num encontro recente, em Brasília, entre organizações representativas dos trabalhadores do sector Eléctrico e representantes de diversos movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), sublinhou-se que a venda da empresa estatal é uma prioridade na agenda económica de do governo golpista de Michel Temer. O grupo Eletrobras, que integra empresas de distribuição, geração e transmissão em todas as regiões do Brasil, está na mira do governo Temer há muito tempo, existindo vários projectos de lei e decretos com conteúdo que remete para a sua privatização, segundo explica o Brasil de Fato. No encontro, Marco Baratto, dirigente do MST, salientou que a defesa da Eletrobras está associada a questões como a soberania energética, a segurança nacional e o acesso a um serviço público de energia de qualidade. Acrescentou que a venda da empresa se fará sentir fortemente na vida da população camponesa, por via do aumento das tarifas «nos territórios que são [considerados] invisíveis no Brasil», e por via do acesso e da qualidade [do serviço], «porque [este] vai estar na mão de grupos empresariais», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Greve na Eletrobras denuncia ofensiva privatizadora de Temer
Ofensiva neoliberal
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De acordo com os economistas, a privatização poderá fazer aumentar o preço das tarifas até «quatro vezes», reduzindo o rendimento disponível das famílias para o consumo de outros produtos, num contexto em que rendimento das famílias já vem a ser pressionado «pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade».
O encarecimento da energia também terá impactos directos nos custos do sector dos serviços e de sectores industriais, e os economistas sublinham que o país sul-americano ganha em manter um sistema nacional estruturado em torno da Eletrobras, permitindo a distribuição de investimentos e o combate a desigualdades regionais.
Em termos ambientais, o documento estima que a desarticulação do SEB levará a um aumento do consumo de energia térmica – previsto no projecto de privatização –, provocando um impacto negativo.
Privatização ameaça maior centro de pesquisa do sector elétrico da América Latina
A privatização da Eletrobras pode inviabilizar o trabalho do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), o maior pólo de investigação do sector elétrico na América Latina, hoje financiado quase exclusivamente pela empresa estatal e suas subsidiárias, refere o Brasil de Fato.
Fundado em 1974 pela própria Eletrobras, o Cepel surgiu com dois objectivos: ajudar a desenvolver o sector elétrico, em fase de grande expansão; e reduzir as despesas do país com compra de tecnologia estrangeira.
Tendo em conta a importância do centro, a Eletrobras contribuiu sempre para o seu financiamento. De acordo com o portal brasileiro, o balanço financeiro mais recente do centro, referente ao ano de 2020, aponta que a empresa estatal e as suas subsidiárias aportaram mais de 83% de tudo que o pólo recebeu para manter as suas actividades naquele ano.
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