O governo liderado por Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, de impor tarifas unilaterais de 25% sobre produtos brasileiros.
Em nota oficial divulgada esta quarta-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República referiu-se à decisão norte-americana como um «marco lastimável» nas relações bilaterais e sublinhou que o Brasil irá defender a sua soberania por todos os meios previstos no direito internacional.
O texto sustenta que a decisão norte-americana carece de fundamento económico e jurídico, e refuta a utilização da Secção 301 da Lei do Comércio dos Estados Unidos como instrumento para pressionar o Brasil.
O executivo brasileiro também anuncia que irá recorrer aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e accionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, para responder às medidas adoptadas por Washington.
Dados do governo norte-americano desmontam a sua própria narrativa
De acordo com o texto, estatísticas oficiais da própria administração norte-americana mostram que os EUA acumularam um superávit de 424,5 mil milhões de dólares no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, evidenciando que não há fundamento para alegações de tratamento comercial discriminatório.
Além disso, o documento ressalta que, só em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, enquanto a tarifa média efectivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Investigação baseada na Secção 301 é «ilegítima»
A nota afirma ainda que o Brasil «não reconhece a legitimidade de investigações unilaterais sem amparo nas regras multilaterais do comércio», embora destaque que o país sul-americano nunca abandonou a mesa de negociações para defender os seus interesses.
Explica que actuou de forma ininterrupta junto do «Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301», tendo apresentado evidências que «refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil».
De acordo com o governo brasileiro, foram apresentados elementos que demonstram a inconsistência das alegações norte-americanas relativas ao Pix, à regulação das plataformas digitais, ao combate ao desmatamento, ao etanol e às restantes áreas questionadas pelos Estados Unidos.
O Pix é um património nacional
A defesa do Pix – sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central – assume destaque na nota, com o governo brasileiro a afirmar que se tornou uma «referência internacional de infraestrutura pública digital».
A este propósito, o texto sublinha que, «no Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade».
Ao refutar críticas sobre a acção ambiental, o documento afirma que, desde 2023, o país combateu «de forma incisiva os ilícitos ambientais» e reduziu «drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros».
Sector privado também rejeitou a imposição de tarifas
A nota revela ainda que uma consulta pública promovida pelo USTR evidenciou uma ampla rejeição às medidas adoptadas pelos Estados Unidos.
De acordo com o texto, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do sector privado brasileiro e norte-americano durante as audiências públicas foram contrárias à imposição das tarifas, indicando que a iniciativa não encontra apoio numa parcela significativa dos agentes económicos envolvidos na relação bilateral.
Plano Brasil Soberano e acusação à família Bolsonaro
Como resposta à escalada comercial, além de outras medidas já referidas, o governo brasileiro anunciou ainda que irá recorrer ao Plano Brasil Soberano para proteger as empresas afectadas, «preservando empregos e a capacidade produtiva nacional».
O objectivo é responder às medidas unilaterais no quadro do direito internacional, mantendo a capacidade de negociação do país e reduzindo os danos causados à economia e aos rendimentos dos brasileiros.
O texto lança também duras críticas à actuação da família Bolsonaro, afirmando que «é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro».
«São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros», denuncia, frisando que «não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições».
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