A LUC, promovida pelo governo uruguaio e considerada pelos trabalhadores como um programa de restauração conservadora, neoliberal e anti-popular, não tem um único artigo que integre uma política de Estado sobre a habitação, disse esta segunda-feira Gustavo González, dirigente da Federação Uruguaia de Cooperativas de Habitação por Ajuda Mútua (Fucvam), em entrevista à publicação Caras y Caretas.
Gozález explicou que não foi a LUC que introduziu no país o «aluguer sem garantias», acrescentando que essa prática era muito comum no interior do país, em virtude da familiaridade entre proprietários e inquilinos.
Aquilo que a nova legislação fez foi dar mais condições aos proprietários para despejar de forma rápida os inquilinos.
De acordo com as alterações introduzidas, «se uma pessoa se atrasa três dias, algo que pode acontecer a qualquer trabalhador e sobretudo por conta própria, declaram-no em atraso, e, ao quarto dia, tem um acréscimo de 60%», disse González ao Caras y Caretas.
Ou seja, quem pagava cerca de 200 euros mensais de aluguer passa a ter de pagar 320 euros, «e outro artigo estabelece que, ao fim de seis dias, pode ter início o despejo».
Em resposta a críticas governamentais à jornada de mobilização, Marcelo Abdala, secretário-geral do PIT-CNT, afirmou que a «acção do movimento operário e popular é a melhor política». O objectivo da jornada de luta desta quarta-feira, em que se incluíam a greve geral e a manifestação convocadas pela central sindical Plenário Intersindical dos Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT), era realizar uma «jornada histórica» contra a política neoliberal do governo de Lacalle Pou. Em causa estão, como anunciou a central sindical, a defesa do trabalho e dos salários, dos direitos à habitação, à saúde e à educação pública, a denúncia da fome e da precarização do trabalho, a defesa das empresas públicas, contra o seu desmantelamento e a alienação do património do Estado. A Avenida Libertador, em Montevideu, «foi pequena», disse Marcelo Abdala, ao destacar a enorme adesão à mobilização, que uniu o movimento sindical e um amplo tecido social «que não se resignam a ver como uns quantos enriquecem, aumentam o seu património de forma obscena». «Haverá um antes e um depois da mobilização», frisou o secretário-geral do PIT-CNT no final. O portal da central sindical destaca que a jornada de luta fica marcada pela «enorme participação» e mostrou a «certeza de que é possível» construir a defesa dos «interesses das grandes maiorias, da classe trabalhadora, dos assalariados rurais, dos pequenos e médios produtores agrícolas», entre outros. Em relação às críticas que o governo dirigiu à greve e à manifestação, afirmando que era «política», Abdala disse que sim, «a fome é política, a habitação também o é, como a educação, o trabalho e o salário, porque são necessárias políticas públicas para dar respostas à população». Ao falar, na sua intervenção, das exigências do povo e dos trabalhadores uruguaios, o secretário-geral do PIT-CNT criticou o «fechamento» do governo e instou o presidente Lacalle Pou a ouvir «os de baixo, o seu povo». No que respeita ao futuro imediato, Abdala enfatizou a «perspectiva de acção, de luta», de «unidade sem exclusões, de construção da grande maioria que não apenas há-de revogar os 135 artigos da LUC [Lei de Urgente Consideração, promovida pelo governo e considerada pelos trabalhadores como uma programa de restauração conservadora, neoliberal e anti-popular], como abrirá na sua acção a torrente do desenvolvimento nacional para a grande maioria do nosso povo e não só para um grupo de grandes proprietários donos do país». No acto, foi denunciada ainda a especulação financeira, a entrega dos recursos naturais do país ao capital estrangeiro, bem como o desmantelamento do sector público e o ataque à protecção do Estado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Grande adesão à greve geral no Uruguai
«A fome é política, a habitação também o é»
Contribui para uma boa ideia
Além disso, explicou o dirigente da federação de cooperativas, como o regulador é o mercado, o proprietário pode dizer a um inquilino, mesmo com os pagamentos em dia, «eu alugo-te por 10 mil pesos [200 euros], mas outro oferece 16 mil [320 euros], quando chega o momento de renovar o contrato». Então, disse, em 30 dias o inquilino tem de abandonar a habitação.
González denunciou a relação de desigualdade de forças que a LUC aprofunda entre inquilino e proprietário, que, mesmo tendo dívidas fiscais ou outras ao Estado, pode despejar a habitação.
Criticou ainda o facto de, na LUC, «não haver um só artigo que resolva a questão da habitação». A isto acresce um corte orçamental de 30% no sector. «Ninguém acredita que se quer resolver o problema quando ao já magro orçamento se corta 30%», disse o dirigente da Fucvam.
Tendo em conta a «falta de uma política de Estado para a habitação, o «défice de 60 mil casas e o surgimento de 600 assentamentos irregulares», a Federação está a considerar declarar a habitação como Emergência Nacional.
Gustavo González referiu-se ainda à construção de «casas de 88 mil ou 105 mil euros» e perguntou quanta gente, dentro do défice habitacional, tem esse dinheiro. «Não, as pessoas em situação de carência habitacional não têm capacidade de poupança», frisou, chamando a atenção para «o drama que o país vive», o de todos aqueles que vão parar aos «assentamentos».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui