Na abertura da primeira reunião plenária ordinária de 2024 do Consea, esta terça-feira, no Palácio do Planalto, Lula deixou claro o objectivo de acabar com a fome no país até ao fim do seu mandato, em 2026.
«Criança desnutrida não pode esperar. Pessoas que não tomam café da manhã e não almoçam não podem esperar. É um compromisso de honra, de fé e de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil», declarou.
«No dia 31 de Dezembro, ao terminar meu mandato, o meu compromisso é que não tenha ninguém passando fome no país», disse o presidente brasileiro, citado pelo Brasil de Fato.
«O problema não é falta de alimento. É falta de recursos para as pessoas terem acesso a alimento. Obviamente que falta recursos para garantir a melhoria da produção, o aumento da produção», disse, mas sublinhando que «nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso».
Em Teresina (Piauí), Lula da Silva lançou, esta quinta-feira, o plano social Brasil Sem Fome, para acabar com a situação de 33 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave no país. Com metas até 2030, o programa lançado pelo governo brasileiro no município de Teresina (estado do Piauí) procura «devolver a dignidade a todos os brasileiros, com comida no prato», refere o Portal Vermelho, acrescentando que a iniciativa tem como base estudos que mostraram, o ano passado, que existem 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil. Segundo explica a fonte, o programa social inclui um conjunto de 80 acções e políticas públicas de 24 ministérios, com o objectivo de alcançar cerca de 100 metas traçadas, e centra-se em três eixos de actuação: acesso ao rendimento, ao trabalho e à cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; mobilização para o combate à fome. Ao discursar no evento, Lula lembrou que o Brasil é um país rico, com muita terra e que «plantando tudo dá». Chamou a atenção, no entanto, para o acesso que a população tem à alimentação. «O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego», disse. Na audiência pública «Carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil», defendeu-se que «uma das tarefas para acabar com a fome é derrotar o governo Bolsonaro». A iniciativa, realizada esta terça-feira na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, deu sequência ao requerimento do deputado Rogério Correia (Partido dos Trabalhadores; PT), e contou com a participação de movimentos populares, investigadores e deputados. De acordo com a segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado em Junho, apenas quatro em cada dez famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação e 33 milhões de brasileiros passam fome. Por comparação com os dados de 2020, houve um aumento de 7,2% no número de pessoas em algum estado de insegurança alimentar. No total, 125 milhões de brasileiros vivem algum nível de insegurança alimentar, revelou a investigação levada a cabo pela Rede Penssan, integrada por especialistas em segurança alimentar, e executada pelo Instituto Vox Populi, com apoio de diversas entidades. «O inquérito vem para dar nome e rosto a estes números», destacou Renato Sérgio Jamil Maluf, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). «O que o inquérito nos aponta foi que, em um ano, o equivalente à população de São Paulo entrou para o mapa da fome», apontou Maluf, citado pelo portal do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). «Como a fome está fazendo 33 milhões de pessoas sofrerem, se temos o famoso agro, que diz alimentar mil milhões de pessoas no mundo?», questionou Suzana Prizendt, do movimento Banquetaço e da campanha «Gente é pra brilhar, não para morrer de fome». Segundo Prizendt, no ano passado, o agronegócio produziu o equivalente a uma tonelada de grãos por habitantes no Brasil. «Acontece que estes grãos, que utilizam nossa água, nosso solo, nossos recursos financeiros, além de não serem alimentos, mas mercadorias que enchem os bolsos de uma minoria, são destinados para o mercado internacional», explicou. Por seu lado, Alexandre Conceição, da direcção nacional do MST, apontou que «o império nos impôs a fome, a ditadura nos impôs a fome e, agora, estamos repetindo a tragédia de nossa história, por conta deste governo», ao destacar o aspecto estrutural da fome no Brasil. «Sem combater o latifúndio não há o combate efetivo da fome. E o governo que aí está é de natureza latifundiária, por isso o Brasil voltou para o mapa da fome», sublinhou Conceição. Rogério Correia, o deputado que solicitou a audiência, apontou também a acção e omissão do governo frente ao crescimento da fome. «O momento é grave e o poder público tem o dever de ser agente ativo para construção de políticas de combate à fome de forma mais robusta», afirmou. «Uma das tarefas para acabar com a fome é derrotar o governo Bolsonaro, mas precisamos discutir também o que vamos construir para o futuro», acrescentou. Entre as diversas políticas adoptadas pelo governo de Jair Bolsonaro que contribuíram para o aumento da fome, o MST destaca o desmantelamento dos stocks de alimentos, que são fundamentais em momentos de inflação e fome. Em 2013, o país sul-americano tinha 944 toneladas de arroz armazenadas e, em 2015, mais de um milhão de toneladas, informa o MST, acrescentando que, em 2020, esses stocks desceram para 22 toneladas, o que não garante nem uma semana de consumo no país. «Atualmente, não existem estoques governamentais de alimentos para contingência, para intervir nos preços nos mercados ou para apoio aos programas sociais», revela o portal dos sem-terra. «A fome é um projeto político para estes que estão governando o país agora», afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT). «Se eles têm um projeto de fome, nós temos um projeto de vida», frisou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Eu tenho obsessão de lutar contra a fome, fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de qualidade para as pessoas», destacou Lula no estado nordestino. Para o ex-sindicalista, «não tem nada mais sagrado que uma mãe colocar sua família em torno da mesa e ter comida farta, para a pessoa comer até encher o bucho». Por seu lado, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dirigindo-se a Lula, afirmou: «O Brasil que o senhor deixou, quando presidente com a presidente Dilma, nós tínhamos tirado o Brasil do mapa da fome, tínhamos tirado o Brasil do mapa da insegurança alimentar e nutricional, tínhamos reduzido a pobreza e feito, inclusive, crescer a classe média no Brasil.» «O golpe, hoje certificado como golpe pelo próprio judiciário, quando tiraram a presidente Dilma, levou o Brasil a um retrocesso e a consequência daquele golpe é que a gente alcançou novamente, já em 2021, o Brasil de volta ao mapa da fome com 33 milhões de brasileiros e brasileiras», denunciou, lembrando que, «após o governo da presidente da Dilma, a última medição colocava no Brasil com apenas 22% de pobreza, e agora voltou a 46% de pobreza». No evento, que contou com a presença de ministros e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, o presidente brasileiro assinou também o decreto de convocação da 6.ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Lula quer tirar o Brasil do mapa mundial da fome
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«A fome é uma opção deste governo», destaca dirigente do MST
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No âmbito da reunião, em que participaram diversos ministros, o presidente brasileiro assinou um decreto que regulamenta e atribui recursos ao programa Cozinha Solidária, destinado a garantir a alimentação gratuita de pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. No total, foram atribuídos 30 milhões de reais (mais de 5,5 milhões de euros).
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), afirmou na cerimónia que o decreto é de «grande relevância» e reafirmou que a meta do executivo federal é tirar o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas, para onde voltou em 2022, depois de ter saído de lá em 2014, durante o mandato da presidente Dilma Rousseff.
No entender do ministro, sair do mapa requer «transferência de renda, complemento alimentar a partir da rede de alimentação escolar e a complementação a partir de outras áreas».
Programa Cozinha Solidária
Regulamentado esta terça-feira, o programa foi criado em Julho de 2023, depois de vários movimentos populares se terem organizado na preparação e distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobretudo durante o período da pandemia.
A regulamentação, refere a Agência Brasil, garante a implementação e a operacionalização do programa. De acordo com a tutela, há 2077 cozinhas solidárias espalhadas pelo país sul-americano, que funcionam também por via da articulação entre várias iniciativas, como a agricultura familiar, a agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), publicados em 2022, há no Brasil 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional considerada grave.
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