A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) leiloou ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo, a concessão à iniciativa privada de 15 aeroportos públicos – incluindo o de Congonhas, na capital paulista, que é um dos mais movimentados do país sul-americano.
Os leilões foram realizados em três blocos. Segundo informa o Brasil de Fato, as empresas que vão administrar os terminais nos próximos 30 anos desembolsaram cerca de 2,7 mil milhões de reais em outorgas pagas ao governo. Nesse período, as empresas deverão investir 7,3 mil milhões nos terminais, de acordo com as regras de concessão.
Até esta quinta-feira, 44 terminais aeroportuários (mais de 75% do total do tráfego de passageiros do Brasil) eram administrados por operadores privados. Agora, 91,6% dos passageiros de empresas aéreas que operam no Brasil transitam por aeroportos privatizados, segundo dados da Anac.
No período de governação de Jair Bolsonaro, o executivo brasileiro negociou a concessão de 49 aeroportos públicos brasileiros. Quando chegou à Presidência, havia dez aeroportos administrados pela iniciativa privada.
Privatização generalizada e crescimento da presença estrangeira
Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura, afirmou após o leilão que o Brasil caminha para a privatização de todos os aeroportos que foram administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A proposta do governo de Bolsonaro de privatizar a maior empresa de energia da América Latina recebeu, esta quarta-feira, o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), com sete votos a favor e um contra. A primeira parte da análise da proposta de privatização da Eletrobras, avançada pelo governo brasileiro, teve lugar em Fevereiro, devido à complexidade do assunto, e já então o tribunal se pronunciou a favor da venda. Tanto na sessão de Fevereiro como na que decorreu ontem, o único juiz que se opôs à privatização foi Vital do Rêgo. Há três meses, questionou o valor que o Estado irá receber ao deixar o controlo da empresa. Ontem, segundo refere o Brasil o Fato, Rêgo voltou a apontar irregularidades na proposta de privatização e chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso para conclusão de uma auditoria do TCU sobre as provisões relativa às dívidas da empresa. Apontou ainda a subvalorização do seu património e falhas em estudos sobre o valor da estatal. No seu voto, o juiz afirmou que a Eletrobras está a ser vendida a «preço de banana», num «negócio de pai para filho» e que o mercado está em festa com a forma como o governo propõe vender a estatal. «Estão comprando uma égua prenha. Levam dois pelo preço de um», disse. As suas alegações foram rebatidas pelo juiz Benjamin Zymler, de acordo com o qual eventuais falhas na avaliação do preço da Eletrobras serão sanadas pelo mercado, durante o leilão das acções. Outros ministros do TCU acompanharam esta análise, refere a fonte. Enquanto a sessão decorria, em Brasília, trabalhadores da empresa, sindicatos, deputados da oposição uniram-se numa acção de protesto contra a privatização da empresa, segundo indica o Portal Vermelho. O Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), que integrou o protesto nas imediações do TCU, alertou que, entre outras coisas, a privatização da Eletrobras vai levar ao aumento de até 25% nas contas de luz dos brasileiros. O governo de Jair Bolsonaro já deu indicação de que pretende privatizar a Eletrobras o quanto antes, para evitar que o calendário eleitoral comprometa o interesse de compradores. Segundo Fabíola Antezana, dirigente do STIU-DF, é possível que o leilão para capitalização da Eletrobras ocorra ainda em Junho. O Conselho Federal de Economia critica o processo de privatização da Eletrobras, no Brasil, e prevê que os preços possam vir a ser até «quatro vezes superiores» aos actuais. «Manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobras em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo», diz o Manifesto dos Economistas. O texto, divulgado no dia 22 de Fevereiro pela Comissão de Política Económica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), é também subscrito por profissionais do sector e diversas organizações que se opõem à privatização da empresa estatal brasileira. «A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina», afirma o texto, destacando que a eventual privatização da empresa estatal «provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira». O manifesto, que pode ser lido na íntegra aqui, refere que «os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária». Os trabalhadores da Eletrobras iniciaram à meia-noite deste domingo uma paralisação de 72 horas, em protesto contra os planos de privatização da empresa e em defesa da soberania nacional. No seu portal, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), organização que representa os trabalhadores do sector Eléctrico em todo o Brasil, afirma que a greve agendada para hoje, amanhã e quarta-feira visa também denunciar «a venda das distribuidoras de energia do grupo» e «o aumento na conta da luz», e exigir a saída do actual presidente da empresa, Wilson Pinto Jr., que «representa a simbologia da privatização e a política de destruição do sector Eléctrico». «Ao contrário do que o governo diz, a privatização da Eletrobras irá aumentar a conta da luz para o consumidor comum e a greve é um alerta à população sobre esse risco», diz Pedro Blois, presidente da FNU. «A política de privatização coloca em cheque a soberania nacional no planeamento e na operação da matriz eléctrica brasileira, uma vez que o património do povo será vendido ao capital estrangeiro e, ainda por cima, a um preço de banana», denuncia o dirigente sindical, citado no portal da FNU. Lembrando a «importância da empresa para a povo brasileiro» – que hoje cumpre 56 anos de existência –, a FNU estima que cerca de 24 mil trabalhadores do grupo Eletrobras participem no protesto, garantindo que os serviços essenciais serão mantidos. Em comunicado, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta todo o seu apoio à luta dos trabalhadores da Eletrobras e destaca a sua importância no contexto «da grande batalha que a classe trabalhadora trava hoje no Brasil». «A luta contra a privatização da Eletrobras é a luta em defesa da soberania e do emprego de milhões de brasileiros e brasileiras. Essa luta também é pelo entendimento de que, uma vez privatizada a Eletrobras, o acesso à energia será definido pelo poder de quem pode ou não pagar», lê-se no texto. Num encontro recente, em Brasília, entre organizações representativas dos trabalhadores do sector Eléctrico e representantes de diversos movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), sublinhou-se que a venda da empresa estatal é uma prioridade na agenda económica de do governo golpista de Michel Temer. O grupo Eletrobras, que integra empresas de distribuição, geração e transmissão em todas as regiões do Brasil, está na mira do governo Temer há muito tempo, existindo vários projectos de lei e decretos com conteúdo que remete para a sua privatização, segundo explica o Brasil de Fato. No encontro, Marco Baratto, dirigente do MST, salientou que a defesa da Eletrobras está associada a questões como a soberania energética, a segurança nacional e o acesso a um serviço público de energia de qualidade. Acrescentou que a venda da empresa se fará sentir fortemente na vida da população camponesa, por via do aumento das tarifas «nos territórios que são [considerados] invisíveis no Brasil», e por via do acesso e da qualidade [do serviço], «porque [este] vai estar na mão de grupos empresariais», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com os economistas, a privatização poderá fazer aumentar o preço das tarifas até «quatro vezes», reduzindo o rendimento disponível das famílias para o consumo de outros produtos, num contexto em que rendimento das famílias já vem a ser pressionado «pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade». O encarecimento da energia também terá impactos directos nos custos do sector dos serviços e de sectores industriais, e os economistas sublinham que o país sul-americano ganha em manter um sistema nacional estruturado em torno da Eletrobras, permitindo a distribuição de investimentos e o combate a desigualdades regionais. Em termos ambientais, o documento estima que a desarticulação do SEB levará a um aumento do consumo de energia térmica – previsto no projecto de privatização –, provocando um impacto negativo. A privatização da Eletrobras pode inviabilizar o trabalho do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), o maior pólo de investigação do sector elétrico na América Latina, hoje financiado quase exclusivamente pela empresa estatal e suas subsidiárias, refere o Brasil de Fato. Fundado em 1974 pela própria Eletrobras, o Cepel surgiu com dois objectivos: ajudar a desenvolver o sector elétrico, em fase de grande expansão; e reduzir as despesas do país com compra de tecnologia estrangeira. Tendo em conta a importância do centro, a Eletrobras contribuiu sempre para o seu financiamento. De acordo com o portal brasileiro, o balanço financeiro mais recente do centro, referente ao ano de 2020, aponta que a empresa estatal e as suas subsidiárias aportaram mais de 83% de tudo que o pólo recebeu para manter as suas actividades naquele ano. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste leilão, a Eletrobras colocará novas acções à venda para aumentar o seu capital, num processo em que a participação do Estado na empresa deve cair de cerca de 75% para 45% do capital, refere o Brasil de Fato. Antezana explicou que ainda há uma série de dúvidas sobre este processo e, por isso, várias acções judiciais questionam a operação. Só esta quarta-feira quatro processos foram ajuizados em tribunais da Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal, lançados por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e por dirigentes sindicais. A dirigente do STIU-DF disse que o sindicato e outros movimentos populares acreditam que acções como estas podem travar a privatização ou, pelo menos, adiá-la. O eventual adiamento poderia deixar a decisão da venda (ou não) da empresa para depois das eleições presidenciais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à presidência, já disse ser contra a privatização. Ontem, declarou que, «sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética». «Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação», escreveu no Twitter. 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Privatização ameaça maior centro de pesquisa do sector elétrico da América Latina
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Uma boa parte dos aeroportos já concedidos pelo governo foram arrematados por empresas estrangeiras. A empresa estatal espanhola Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (Aena) venceu esta quinta-feira o leilão de um bloco que incluía 11 terminais aeroportuários brasileiros, liderados por Congonhas, em São Paulo.
A empresa já administra aeroportos brasileiros no Nordeste. Recife, o maior sob a sua gestão, foi considerado o segundo pior do país na última pesquisa nacional de satisfação do passageiro e desempenho aeroportuário, com dados do quarto trimestre de 2021.
«A nota obtida pelo aeroporto é pior do que a que ele tinha quando era administrado pela Infraero», revela o Brasil de Fato.
A mesma fonte alude uma reportagem do jornal Valor Econômico, de acordo com a qual a Aena recebeu multas e sanções do governo por problemas nos seus terminais.
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