O presidente brasileiro anunciou apoio financeiro a municípios no combate à desflorestação na Amazónia, oficializou o reconhecimento de terras indígenas e criou unidades de conservação.
Estas foram algumas das medidas anunciadas esta terça-feira, Dia da Amazónia, numa cerimónia que teve lugar no Palácio do Planalto e que contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da Agricultura, Paulo Teixeira.
«Em 2025 vamos destinar 600 milhões de reais do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais», disse Lula da Silva, citado pelo Brasil de Fato.
O chefe de Estado recordou ainda activistas que morreram por fazer frente a criminosos ambientais na Amazônia, como Chico Mendes, Dorothy Stang, Bruno Pereira e Dom Phillips. «O povo amazónico tem pressa de se ver livre de todas as formas de violência», acrescentou.
«Maratona» para regularizar terras públicas na Amazónia
Ontem, foram também anunciadas medidas com vista a aumentar a regularização de terras públicas na Amazónia destinadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Uma delas é reactivação da Câmara Técnica de Destinação e Regulação fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
Dados preliminares divulgados esta terça-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam para um aumento das invasões de terras indígenas nos nove primeiros meses do governo de Bolsonaro. O organismo, ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), refere que entre Janeiro e Setembro deste ano foram registadas 160 «invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao património» a 153 terras indígenas em 19 estados brasileiros. O Cimi sublinha que estes dados apontam para mais casos, mais terras originárias e mais estados relativamente a todo o ano de 2018, quando foram contabilizados 111 casos em 76 terras indígenas de 13 estados da federação, segundo informa o portal brasil247.com. O relatório do Cimi, intitulado «Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2018», refere ainda que, no ano passado se registou um aumento no número de assassinatos de indígenas (135) em relação a 2017 (110). De acordo com o organismo, o tipo de invasões alterou-se nos últimos anos. Enquanto, antigamente, os invasores entravam na terra, roubavam madeira, exploravam minérios e depois, em algum momento, se iam embora, agora tem havido a invasão com intenção de permanecer nos terrenos. «Chama a atenção o aumento da prática ilegal de loteamento das terras indígenas, especialmente na região Norte», diz o documento, em que o Cimi dá conta de um novo modelo de apropriação das terras dos povos originários, mais agressivo. O relatório refere ainda que 305 povos habitam em 1290 terras indígenas no Brasil. Na maioria dos casos – 821 (63%) –, os territórios estão ainda em fase de reivindicação ou regulamentação; destes, 528 não tiveram qualquer providência tomada pelo Estado, noticia a mesma fonte. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou que não pretende demarcar ou finalizar a demarcação de quaisquer novas terras indígenas durante o seu governo. Em declarações ao Brasil de Fato, Roberto Antônio Liebgott, do Cimi região Sul, disse que «o discurso de Bolsonaro na ONU é sinal [de] que não há perspectiva. A Funai [Fundação Nacional do Índio] foi completamente desmontada. Dados preliminares de 2019 já indicam que houve mais invasões do que no período anterior. Todo período de construção da democracia. Agora é um período de desconstrução.» O levantamento do Cimi apurou outros problemas, como ameaças de morte (oito), conflitos por terra (11), casos de disseminação de álcool e outras drogas (11; apesar de a venda de bebidas alcoólicas a indígenas ser proibida em todo território brasileiro). Ainda relativamente a 2018, o relatório regista 101 casos de suicídios de indígenas e, no âmbito da mortalidade infantil, 591 falecidos até aos cinco anos de idade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Com Bolsonaro, «aumentaram as invasões a terras indígenas»
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«No governo passado [Bolsonaro], essa câmara era usada para promover o desmatamento na Amazónia. Órgãos que faziam parte, como o Ministério do Meio Ambiente e o Incra, não declaravam interesse nas glebas analisadas. Assim não era possível demarcar terra», destacou o ministro Paulo Teixeira.
Por seu lado, Lula da Silva disse que o governo está numa «maratona» para regularizar terras públicas e lembrou que aproximadamente 50 milhões de hectares não têm destinação prevista em lei.
Novas terras indígenas e unidades de conservação
A terras indígenas homologadas esta terça-feira são a Rio Gregório, no município de Tarauacá (Acre), dos povos Katukina e Yawanawá, e a Acapuri de Cima, na cidade de Fonte Boa (Amazonas), do povo Kokama. Juntas, representam mais de 200 mil hectares. Em Abril último, o presidente brasileiro tinha homologado a regularização de seis territórios indígenas.
Também ontem, Lula da Silva oficializou a criação da Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, além da ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, todas no estado de Roraima. De acordo com o governo brasileiro, a regularização irá ajudar a reduzir a pressão dos garimpeiros sobre a terra indígena Yanomami.
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