Parlamento Europeu «borra a pintura» com retirada de imunidade

Estes deputados, defensores da independência da Catalunha, estão acusados, em Espanha, de diversos crimes na sequência do referendo de 1 de Outubro de 2017, marcado por forte repressão policial. A decisão tomada pelo PE, esta segunda-feira, em vez de contribuir para o desanuviamento de um problema político, cuja solução não deveria passar pelos tribunais, vem agudizar posições.

Recorde-se que a criminalização dos intervenientes do referendo de 2017 foi iniciada pelo governo de direita, do Partido Popular, e mantém-se, com a condenação de alguns parlamentares catalães a penas de prisão pesadas, algumas de mais de 13 anos.

A decisão do PE, com 400 votos a favor, 248 contra e 45 abstenções, no caso de Carles Puigdemont, e com 404 a favor, 247 contra e 42 abstenções, para Antoni Comín e Clara Ponsatí, não implica a perda do lugar de deputado, nem a extradição automática.

Cumpre agora aos tribunais belgas, nos casos de Puigdemont e Comín, e à justiça britânica, em relação a Ponsatí, decidir se dão resposta às soliticações do Supremo Tribunal espanhol, para a extradição. Recorde-se que, em Janeiro, a justiça belga negou a extradição de Lluís Puig.

Entretanto, os deputados a quem foi levantada a imunidade anunciaram que vão recorrer da decisão, considerando que o processo decorreu com diversos vícios, nomeadamente o facto de haver um único relator para os três casos, o que viola as regras para os casos de imunidade, que devem ter um relator para cada caso para serem avaliados isoladamente pela respectiva comissão. 

Os deputados, alegam também que o relator, Angel Dzhambazki, pertence ao grupo dos conservadores e reformistas europeus (ECR), de que faz parte o partido espanhol Vox, defensor da prisão destes parlamentares. Soma-se ainda o facto de o presidente da comissão ser o deputado espanhol Adrián Vazquez, do Partido Ciudadanos, que tem a mesma posição política.