Sindicato alerta para efeitos da privatização da água em Minas Gerais

Sob o lema «Água para quem tem sede de luta», o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) promoveu mobilizações no estado do Sudeste brasileiro, ao longo de uma semana.

Desenvolvida em conjunto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o movimento SOS Vargem das Flores, a iniciativa visou alertar para as privatizações no sector.

No entender das entidades promotoras, «o direito à água potável de qualidade para a população de Minas Gerais é ameaçado pelo governador Romeu Zema (Novo)», que «insiste em tirar do Estado a responsabilidade pelos serviços públicos essenciais e entregá-los às empresas privadas», indica o Brasil de Fato.

No final do ano passado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do estado (ALMG) dois projectos de lei visando a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no âmbito de um ataque às empresas estatais que «tem sido frequente».

«É preciso unificar a luta pela defesa da água e do saneamento público, visando garantir o acesso de todos à água», defendeu Eduardo Pereira, secretário de Meio Ambiente da CUT-MG e presidente do Sindágua-MG.

Seguindo a linha da democratização deste bem comum, da sua preservação e do combate à privatização da sua gestão no estado, a mobilização ressaltou a importância da soberania popular na gestão dos recursos hídricos, principalmente frente às mudanças climáticas, que alteram bruscamente o ciclo de chuvas e secas em todo o planeta.

«O objetivo é alertar a população sobre o impacto negativo da possível entrega do setor ao capital privado, conscientizando acerca da importância desse recurso e criando uma corrente de unidade e respeito à vida», destacou a campanha.

Privatização é risco para a população

Soniamara Maranho, da coordenação nacional do MAB, sublinhou o facto de o Brasil, que detém actualmente 12% da água potável do mundo, estar no centro da disputa a nível internacional de quase todos os recursos naturais.

Isso, em seu entender, torna a privatização um negócio muito vantajoso para as empresas e um risco acrescido para a população. «Esse processo torna a água uma mercadoria, assim como fizeram com a energia», denunciou.

O dirigente sindical Eduardo Pereira disse que a privatização pode também significar o aumento no consumo desenfreado desse bem, precisamente quando é mais necessário preservá-lo, uma vez que as empresas privadas têm como principal objectivo o lucro.

«Uma empresa privada de saneamento incentiva o uso desenfreado da água para aumentar a sua lucratividade e, no fim, todos nós perdemos», explicou ao Brasil de Fato.

Impactos da privatização

Ainda de acordo com o presidente do Sindágua-MG, as ameaças de privatização do governo estadual contrariam o Pacto da Prosperidade e a Agenda 2030, que prevê que cada cidadão tenha acesso à água potável até 2030.

«A privatização significa limitar o acesso a quem pode pagar e precarizar o serviço, conforme demonstram diversos exemplos no Brasil e em outros países. A proposta de privatização do governo Zema garante aumento de tarifas e serviços precários, como o exemplo da privatização da Sabesp, em São Paulo, e do saneamento da cidade de Ouro Preto», frisou.

«Fatiamento» vai aumentar tarifas e excluir comunidades periféricas

A campanha também denunciou que o governo de Minas gerais está a tentar aprovar uma parceria público-privada (PPP) para operar todo o serviço de saneamento nas cidades das regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas, onde se concentram os menores índices de rendimento per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

«A privatização via "fatiamento" ou concessão à iniciativa privada tende a priorizar o lucro, em detrimento do direito à água, aumentando tarifas e excluindo comunidades pobres e periféricas do acesso a esse recurso essencial», afirmou Larissa Rabelo Nunes, da coordenação estadual do MAM.

No sentido contrário ao da privatização, Maranho defendeu o fortalecimento da Copasa e o investimento dos seus lucros, de modo a garantir a água como um bem público para a humanidade.

«A privatização precariza, aumenta o preço, diminui a qualidade. Entendendo todos os crimes que nós já tivemos de contaminação da água em Minas, é preciso cuidar muito bem desse nosso recurso», alertou.