O plano, que será agora submetido à Assembleia Municipal para deliberação, inclui 100 medidas a implementar até 2030 e surge na sequência do Pacto de Autarcas assinado em 2014, no âmbito de «uma estratégia e uma visão de futuro para a cidade de Setúbal e para todo o concelho».
O ambicioso plano conta com o investimento de mais de 3 milhões de euros na construção de bacias de retenção na Várzea, para prevenir inundações na Baixa da cidade durante chuvas intensas e participação no Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas na Arrábida, permitindo uma melhor avaliação dos riscos e vulnerabilidades do território.
O PMAC, aprovado a 5 de Junho de 2024, passou por um processo de consulta pública até 31 de Outubro do mesmo ano, tendo recebido 15 contributos que resultaram em 202 propostas. Dessas, 36 foram totalmente incorporadas e 20 parcialmente acolhidas, levando à revisão de 15 medidas e à inclusão de 9 novas acções.
Desta forma, o município setubalense alinha-se com a Lei de Bases do Clima, que estabelece a meta de neutralidade climática para Portugal até 2050. O plano reforça o compromisso do município em reduzir emissões, aumentar a resiliência do território e envolver a comunidade na transição ecológica.
A redação final do PMAC – Setúbal, a submeter a deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal, contempla cem medidas a implementar até 2030, as quais estão agrupadas em sete eixos de operacionalização – governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.
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