Poucas horas depois de mais uma reunião de câmara da cidade de Lisboa, presidida pelos vereadores do executivo PSD/CDS-PP, funcionários da autarquia começaram as obras para retirar a parte descendente da ciclovia da Av. Almirante Reis, na zona da Alameda.
A 4 de Novembro de 2021, a Fectrans enviou à Administração da Carris/Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma proposta de revisão parcial do Acordo de Empresa. Até hoje, os trabalhadores ficaram sem resposta. De acordo com um comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) começa a ter dúvidas de que o novo executivo da CML (liderado por Carlos Moedas, do PSD) pretenda, em 2022, actualizar os salários dos trabalhadores da Carris. Também o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN) vem insistindo junto da Administração da Carris, empresa pública de transportes em Lisboa com gestão da CML. A falta de resposta à proposta de revisão parcial do Acordo de Empresa na Carris, enviada há mais de dois meses, obrigou a federação sindical a pedir a «intervenção da DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho», para se avançar para a fase de conciliação. A administração da Carris/CML, no seguimento da denúncia pública feita pela Fectrans e noticiada por vários órgãos de comunicação social, assim como o AbrilAbril, agendou uma reunião para o próximo dia 18 de Janeiro, com o objectivo de dar início ao processo negocial do Acordo de Empresa, cedendo à pressão do sindicato. A conciliação consiste numa negociação assistida, em que intervém uma terceira, da DGERT, no respeito pela autonomia de vontade das partes, apresentando recomendações, sugestões ou orientações, com vista à solução do conflito. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Novo executivo da Câmara Municipal de Lisboa ignora os trabalhadores da Carris
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A intenção de acabar com esta ciclovia, por parte de Carlos Moedas, antigo comissário europeu para a inovação e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho (2011 a 2014), foi uma das principais promessas eleitorais da sua campanha autárquica. O objectivo, nessa altura, era substituir este troço por uma «alternativa viável».
A aparente falta de apoio da população a esta proposta, reiterada pelas intervenções do público nas sessões de consulta pública realizadas já este ano, que contaram com a presença de centenas de pessoas, acalmou um pouco os ímpetos do presidente da CML.
«Depois de ouvir várias opiniões e avaliar diferentes soluções, percebi que retirar totalmente a ciclovia não seria a melhor opção transitória», afirmou num vídeo publicado nas suas redes sociais a 30 de Março.
Em declarações prestadas ao AbrilAbril, Ana Jara, vereadora do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, estranhou a decisão tomada pelo autarca do PSD, que repetidamente se tem recusado a divulgar o relatório da consulta pública: «O que é um facto é que ele [o relatório] nunca apareceu. O que é um facto é que o projecto que foi apresentado [retirar uma das vias da ciclovia] é um powerpoint, nunca foi um projecto» legítimo.
Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa querem a suspensão imediata das obras na Praça Martim Moniz, muito contestadas pelos moradores. Processo não tem transparência e entrega um espaço público a privados. Ontem à tarde, em declarações aos jornalistas junto à praça, a eleita do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Ana Jara, anunciou a apresentação de uma moção com o intuito da suspensão imediata das obras de requalificação em curso. A moção, intitulada «Em defesa da Praça Martim Moniz», será apreciada na próxima reunião pública de Câmara, nesta quarta-feira. Além do fim das obras, os vereadores comunistas querem acesso a toda a documentacão do processo e a denúncia da concessão à empresa NCS- Número de Ciclos por Segundo. O documento dos eleitos do PCP exige ainda que seja iniciado um autêntico «processo de participação pública, que vise a definição de um programa preliminar para a Praça do Martim Moniz de acordo com as necessidades de moradores, entidades, colectivos e comunidades locais». Ana Jara salientou que os vereadores não têm acesso a informação e o pouco que sabem sobre o projecto foi através da comunicação social. A eleita realçou que «as obras foram licenciadas em 20 de Novembro, que foi a mesma data da reunião de apresentação do projecto à população». Este foi totalmente rejeitado pelos moradores, que reivindicaram um espaço verde público, em vez dos contentores. Na apresentação, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), afirmou que as opiniões dos moradores iam ser tidas em conta, mas rematou que não poderia prometer nada e que estas «seriam discutidas com o executivo». Porém, Ana Jara salientou que tal «não se verificou» e considerou que «houve uma encenação de participação» junto dos moradores «tardia e fictícia». «Pensamos que houve aqui um processo com alguma falta de transparência, tanto para as pessoas que acorreram a esta reunião, tanto como dentro do próprio executivo, face a todos os momentos em que pretendemos obter documentação e alguma explicação sobre este processo», reiterou. «Em 17 de Janeiro apareceu esta vedação e tomámos contacto, de facto, com o primeiro documento oficial», afirmou a eleita, referindo-se à informação de que a praça terá 50 espaços comerciais inseridos em contentores, que terão «seis metros e uma área de implantação de 1771 metros quadrados». A eleita do PCP destacou ainda que «nunca houve uma praça pública que fosse entregue a um privado em Lisboa para fazer uma obra de urbanização» e questionou como é que este «tem legitimidade para intervir em sede de urbanização de uma praça pública da cidade». Uma preocupação que está claramente saliente na moção. «A proposta para o Martim Moniz concretiza uma visão cada vez mais evidente no Urbanismo da actual gestão da CML: produzir limitações de horário para o espaço público e transformar praças em recintos para consumo e usufruto cada vez menos inclusivos, comprometendo com estas novas formas urbanas o direito à cidade», lê-se na moção. No próximo sábado, várias associações culturais locais, em parceria com os moradores, promovem um cordão humano para contestar o projecto, com um valor estimado de três milhões de euros e o fim das obras para o Verão. «A comunidade quer e precisa de um espaço verde, minimizador dos danos do ruído urbano e das dinâmicas de pressão turística (...). O território não precisa de mais espaços de comércio e restauração, precisa de espaços que propiciem o bem-estar das pessoas e das famílias, onde as crianças possam brincar em segurança», lê-se na descrição do evento na rede social Facebook. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Contestação às obras no Martim Moniz reforçada com moção na Câmara
Obras já estavam licenciadas no momento da consulta pública
Praça pública submissa a interesses privados
População realiza cordão humano de protesto
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A vereadora comunista refere que, mesmo depois de ter questionado directamente o executivo sobre o assunto, continua a desconhecer se aquela proposta alguma vez foi «entregue e trabalhada pelos serviços da câmara, nomeadamente no que toca ao tráfego e rede viária, entre outras». Não se pode remover uma parte da ciclovia sem que lhe tenha sido aplicada «essa consistência», reforça.
Problema da Almirante Reis só se resolverá com um «plano urbano que englobe as questões de tráfego, espaço público e ambiente»
Aquilo a que Moedas se propõe não é diferente daquilo que já foi feito, e refeito, no anterior mandato de Fernando Medina: reformulações temporárias que pouco ou nada alteram, de substância, o fluxo de uma das principais avenidas da cidade de Lisboa. A solução, no entender da vereadora Ana Jara, não passa por continuar a mover as faixas cicláveis um pouco mais para um lado ou para o outro.
PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal. Perante a proposta, discutida e votada esta manhã, os vereadores do PCP já ontem tinham denunciado em comunicado que, o que se pretende, «mais uma vez», é «entregar a um privado a exploração de um jardim histórico e importante numa zona da cidade onde não existem praticamente espaços verdes». Os comunistas não negam a pertinência da reabilitação da Tapada, mas afirmam que «não se vislumbra que esta intervenção vá ao encontro desta necessidade. Por outro lado, criticam o facto de «todo o processo» ter sido conduzido sem o envolvimento da população residente, enquanto principal utilizadora daquele espaço. Segundo a proposta, para uma área de intervenção de mais de 90 mil metros quadrados, prevê-se a demolição de algumas construções existentes e a construção de edifícios para concessão, organizados em três áreas. Nessas três zonas está prevista a construção de um quiosque com área de esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias de apoio, restaurantes, um edifício multiusos, além do edifício «Amigos da Tapada». Apesar da requalificação de que foi alvo há alguns anos, o jardim foi-se degradando, pretexto que, alerta o PCP, serve agora «para se justificar a sua concessão». Os comunistas atentam nos impactos «significativos e negativos» da instalação dos equipamentos previstos, «tanto na fase de construção como de exploração». Sublinham ainda que é «particularmente chocante que se proponha um centro interpretativo da Tapada, ao mesmo tempo que se promove a demolição de estruturas históricas e simbólicas deste espaço, como as do antigo Jardim Zoológico». A Tapada das Necessidades, com cerca de dez hectares, é um dos mais importantes espaços verdes de propriedade municipal em Lisboa e remonta a 1742. Todo o arvoredo está classificado de interesse público, destacando-se algumas raridades, entre as quais a segunda mais importante colecção de cactos da Europa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Câmara de Lisboa entrega Tapada das Necessidades a privados
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No entender do PCP, a solução «não passa por fazer a ciclovia de novo, pela terceira vez». O que a Avenida precisa «é de um projecto de requalificação consistente que resolva os problemas de mobilidade suave, acessibilidade pedonal, questões sociais, de comércio e a ampliação da estrutura verde», não só na avenida mas também das artérias envolventes, como o Jardim Constantino.
A falta de transparência da Câmara Municipal de Lisboa «não é correcta com as pessoas que participaram nas sessões, nem correcta connosco, vereadores, ao não nos permitir aceder aos dados e formular a nossa própria reflexão». Os vereadores do PCP na CML estarão já a preparar a apresentação de uma proposta concreta sobre o assunto.
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