Foram apresentados esta manhã, na reunião da Comissão de Acompanhamento da Transferência de Competências na área da Educação, os constrangimentos sentidos a vários níveis pela Câmara Municipal de Setúbal desde que o processo de descentralização foi iniciado, em Abril de 2022, pela mão do PS e do PSD.
Segundo a vice-presidente, Carla Guerreiro, citada num comunicado da Câmara, no primeiro semestre de 2024 a autarquia recebeu «5 milhões, 459 mil e 825,79 euros, revelando-se insuficiente para o total da despesa directa do município com os encargos decorrentes da transferência de competências, que foi de 6 milhões, 216 mil e 139 euros».
A insuficiência das verbas transferidas pelo Estado para os encargos com pessoal não docente, instalações e equipamentos, apoios alimentares, transportes especiais e actividades de enriquecimento curricular e de animação e apoio às famílias, acrescentou a responsável, obrigou o município «a recorrer ao seu orçamento próprio para fazer face ao défice de 731 mil 543,65 euros, respeitante ao primeiro semestre de 2024». Como tal, Carla Guerreiro defendeu a necessidade urgente de o Estado actualizar aos montantes no âmbito da transferência de competências nesta área.
A realidade dos números confirma os alertas e preocupações expressos antes de as autarquias assumirem o que se desenhava como uma transferência de encargos por parte da Administração Central.
Realizada nos Paços do Concelho, a reunião desta manhã contou com a presença do Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, técnicos da Câmara Municipal de Setúbal e directores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.
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