As entidades da região têm alertado «o Governo para a necessidade de corrigir esta situação prejudicial e injusta para as populações e instituições da Península», pode ler-se na carta aberta divulgada ao AbrilAbril.
O signatários estimam que «entre 2013 e 2020, o País deixou de aceder a cerca de dois mil milhões de euros de fundos comunitários adicionais, prevendo-se que até 2027 se percam mais dois mil milhões de euros, apenas por se considerar a Península de Setúbal como um território estatisticamente rico, quando na realidade é um território a precisar de reforçar a sua coesão económica e social».
O documento é assinado pelos nove municípios do distrito de Setúbal, pela União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, e por várias associações representativas e entidades escolares, como a Escola Profissional do Montijo e a Faculdade de Ciência e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, para além de largas dezenas de importantes empresas da região, que se juntam para «reverter o subfinanciamento da Península de Setúbal».
A resolução, aprovada por unanimidade na Assembleia, vem restituir a «coerência organizacional e territorial» existente até 2013, garantindo à região o acesso à atribuição de mais fundos territoriais. A proposta, apresentada pelo PCP na passada quarta-feira, e aprovada por todas as bancadas do hemiciclo, é de que se reverta a fusão das antigas NUTS 3 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal levada a cabo pelo governo de PSD/CDS-PP, em 2013. O modelo actual não corresponde ao critério de classificação que determina que uma NUTS 3 não deva ultrapassar, no máximo, o limite 800 mil habitantes. A Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 2 863 272 habitantes em 2019, excede largamente este número. A resolução não terá efeito imediatos no que toca à organização das NUTS em contexto europeu e nacional, impedindo que, para já, a região receba os apoio que lhe seriam correspondentes. No entanto, o documento insta o Governo a enveredar esforços para que se «propiciem acrescentados fluxos compensatórios para a Península de Setúbal através de todos instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, e de outras eventuais operações integradas», enquanto a resolução não for posta em prática. As NUTS, divisões regionais organizadas em todos os países da União Europeia, são instituídas para fins de recolha de informação estatística e posterior atribuição dos fundos de coesão. O decreto-lei da organização das NUTS em território nacional definiu a criação de três níveis distintos: NUTS 1 (que distingue Portugal continental e as regiões autónomas); NUTS 2 (que demarcam as sete regiões administrativas de Portugal, incluindo os Açores e a Madeira); e as NUTS 3, actualmente divididas em 25 unidades, que correspondem às entidades intermunicipais e às áreas metropolitanas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Península de Setúbal tem de recuperar classificação de NUTS 3
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Esta proposta tem tido um amplo consenso também na Assembleia da República, que há menos de um mês aprovou unanimemente uma recomendação apresentada pelo PCP para reverter a fusão das antigas NUTS 3 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal.
No modelo em vigor existe um claro desrespeito pelo critério de classificação que determina que uma NUTS 3 não deva ultrapassar, no máximo, o limite 800 mil habitantes. A Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 2 863 272 habitantes em 2019, excede várias vezes o máximo recomendado.
Estas associações instam o primeiro-ministro e o Governo a dar expressão urgente «aos procedimentos necessários a esta alteração, permitindo que a Península de Setúbal possa voltar a ter investimento co-financiado por fundos europeus, que promova o seu crescimento económico e contribua para uma maior coesão e necessária convergência».
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