Inquilinos lisbonenses criticam «péssimo exemplo» da Administração Central

Uma reportagem da SIC revelou, esta quarta-feira, a existência de um prédio de dez andares com vista rio e 16 apartamentos devolutos, em Lisboa, em cujo interior «os estragos, a sujidade e animais em decomposição levantam questões de saúde pública». Mas este não é caso único. A investigação encontrou «muitas outras casas vazias» nos Olivais Norte e, segundo relatórios internos do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), há mais de 600 fracções devolutas. De acordo com o Relatório de Actividades do IASFA de 2023, que responde ao Ministério da Defesa, existiam 638 fracções devolutas no país, a grande maioria em Lisboa.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) reage, através de comunicado, considerando que este é «um péssimo exemplo» que a Administração Central dá no combate ao flagelo do acesso à habitação e justifica «toda a crítica que a AIL insistentemente fez de que não se combatem os devolutos, designadamente os de propriedade pública».

Sublinha ainda que o exemplo devia começar pelo Estado Central e protesta contra «esta inoperância», reivindicando a intervenção imediata do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com vista a que estas habitações sejam colocadas no mercado de arrendamento a preços acessíveis. «Se o IASFA não sabe gerir o património público à sua guarda que o ceda, por exemplo, aos municípios», sugere a AIL, rejeitando «qualquer intenção ou tentativa com vista à sua alienação».

Um vez que o direito à habitação está consagrado na Constituição da República, a estrutura frisa que os responsáveis políticos «não podem ficar enredados em justificações burocráticas e incompreensíveis que só agravam os problemas».

Já em 2019, aponta a reportagem, o Tribunal de Contas tinha aconselhado ao IASFA a conservação do seu património. Desde então, nada aconteceu.