As eleições autárquicas do passado dia 26 de Setembro resultaram numa dispersão dos mandatos na Câmara Municipal de Peniche (CMP), atribuindo atribuindo um vereador à CDU e dois vereadores ao PSD, PS e Grupo de Cidadãos Eleitores por Peniche (GCEPP), conhecido pelo nome «Árvore», que manteve a presidência da CMP.
Com a perda de um mandato, seria expectável que o executivo recém-eleito «encetasse um diálogo com todas as forças políticas para aferição das condições de funcionamento da Câmara Municipal, de acordo com os princípios de convivência democrática e de funcionamento colegial do poder local», considera a CDU, num comunicado a que o AbrilAbril teve acesso.
Negociando exclusivamente com o PS, que durante as eleições reclamava o estatuto de oposição, a nova aliança GCEPP/PS fez aprovar «uma transferência de competências da Câmara para o presidente da Câmara que desrespeita profundamente a vontade dos eleitores uma vez que centraliza no Presidente quase todas as competências da Câmara Municipal», limitando o trabalho de escrutínio sobre vários aspectos do trabalho da CMP.
As limitações ao funcionamento democrático da CMP não ficaram por aqui. Também por proposta do Presidente de Câmara, «a aliança GCEPP/PS aprovou um regimento da Câmara Municipal que faz com que as reuniões de Câmara passam de semanais a quinzenais, sendo que só a última de cada mês passará a ser pública, reduzindo drasticamente a participação da população nas mesmas». A proposta da CDU, que queria reuniões semanais e que pelo menos duas destas fossem públicas, foi rejeitada pelo PS e pelo «Árvore».
A CDU, que já anunciou a intenção de reverter a decisão relativa às reuniões de Câmara, apela à população para que se mobilize no sentido de «exigir transparência e democracia no funcionamento da CMP».
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