O PDM (documento que determina à estratégia de desenvolvimento territorial de cada município) em vigor em Setúbal, no presente, teve a sua aprovação em 1994, distante ainda de integrar as preocupações e exigências do momento actual no que toca à modernização e ecologização das formas de produção de energia limpa.
«Embora o município de Setúbal já tenha aprovado em Setembro de 2021 a revisão do PDM, que incorpora e adequa na planificação do território respostas a várias problemáticas ambientais e climáticas da actualidade», informa o comunicado da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), o mesmo só ainda não entrou em vigor por estar pendente de ratificação do Governo.
Deliberação do executivo da Câmara Municipal de Setúbal propõe também o prolongamento do projecto-piloto do sistema de trotinetes, com mais de três mil utilizações diárias. A grande adesão ao sistema de trotinetes, em que, entre o início de Junho e o dia 26 de Outubro, já tinham sido percorridos mensalmente «perto de 165 mil quilómetros, só em deslocações de curta distância na cidade», veio confirmar aquilo que a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) já previra no Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal de 2018: Há uma elevada procura que precisa de ter resposta. No comunicado que a CMS fez chegar ao AbrilAbril, é destacado o peso que as «deslocações motorizadas, com menos de 1,5 quilómetros de distância, têm em várias zonas, onde cerca de 80% dos casos são deslocações que ocorrem dentro do próprio concelho e 50% dentro das próprias freguesias». A Câmara Municipal de Setúbal associa-se à Semana da Mobilidade promovendo um conjunto de acções a partir do dia 16 de Setembro. A Semana Europeia da Mobilidade tem como tema «Mova-se de forma sustentável. Seja saudável», projecto desenvolvido com o propósito de «promover a saúde física e mental com uma escolha consciente dos modos de deslocação» e «reflectir sobre as oportunidades de mudança para a mobilidade urbana resultantes da pandemia de Covid-19». A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) promoveu, neste contexto, a criação de um novo equipamento de transporte que junta, «num só local, a Praça do Brasil, opções de transporte colectivo rodoviário e ferroviário» assim como um parque de estacionamento subterrâneo, que retire carros das via pública, com uma lotação de 122 lugares. Segundo a autarquia, o Interface de Transportes de Setúbal (ITS) é «estruturante para a promoção da intermodalidade e da utilização do transporte público» municipal e regional, que será inaugurado no próximo dia 16 de Setembro. O ITS «contemplou a construção de um terminal rodoviário com uma área de quase 3500 metros quadrados e capacidade para 20 autocarros junto da estação rodoviária». O investimento, esclarece o Município, «enquadra-se na estratégia de mobilidade para a cidade, consubstanciada no Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal». No dia 22 de Setembro, o município vai realizar um conjunto de actividades em torno das questões da mobilidade e do ambiente, começando, desde logo, por encerrar à circulação rodoviária a Avenida José Mourinho, entre as 9h e as 17h, no troço que liga a Travessa da Casa da Saúde e o Parque Urbano de Albarquel. No mesmo horário, no mesmo dia, esta «via da frente ribeirinha acolhe uma mostra de veículos eléctricos, híbridos e de modos suaves» de várias empresas da região, permitindo aos setubalenses experimentar meios de transportes individuais menos pesados para o ambiente. O projecto pioneiro, «Setúbal Composto Tem + Valor», que a autarquia inaugurou no início do ano, entra agora na sua segunda fase, estendendo a recolha porta-a-porta a todas as freguesias. Já são mais de mil os agregados familiares envolvidos no projecto que tem como objectivo garantir a reutilização de resíduos dos jardins e das cozinhas sadinas. Estima-se que 40% do total de todo o lixo produzido em Portugal tenha aí as suas origens. No âmbito desta iniciativa são distinguidos os resíduos verdes – «todos os resíduos resultantes da limpeza e manutenção de jardins, ou seja,aparas, ramos finos, relva e ervas» – dos resíduos orgânicos, resultantes da «preparação e confecção de refeições». A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) disponibiliza ainda, para o efeito, «dois contentores, um de dez litros e outro de 40 litros». O mais pequeno «para ir colocando os restos de alimentos», e o de maior para a posterior recolha por parte das equipas municipais. Para além das vantagens práticas para os envolvidos, reduzindo a necessidade de deslocamento a contentores, os contributos deste tipo de separação são indispensáveis para o combate às alterações climáticas, reduzindo o espaço ocupado em aterros e a dimensão das emissões de gases com efeito de estufa e permitindo que o que antes era desperdiçado possa agora ser utilizado para a produção de adubo e energia. A CMS procura antecipar e concretizar os objectivos preconizados no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), em vigor desde 2019, que entre outras medidas estabelece que, a partir de 31 de Dezembro de 2023, «a recolha selectiva ou a separação e reciclagem na origem de biorresíduos passará a ser obrigatória em todo o território nacional». Pode inscrever-se gratuitamente através da portal online «Setúbal em Bom Ambiente». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em simultâneo, a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida vai dinamizar a iniciativa «Curtas da Mobilidade» em diversas instalações municipais, como a Casa da Baía, Casa da Cultura e o serviço de atendimento do Edifício Sado. A actividade consiste na exibição, contínua, de pequenos filmes sobre mobilidade sustentável reunidos por esta agência. A nível metropolitano, a CMS vai ainda associar-se «à acção de sensibilização Pedale Connosco, promovida pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), no dia 19» de Setembro, com o objectivo de incentivar a utilização da bicicleta e dar a conhecer os corredores cicláveis intraconcelhios da região. Os ciclistas vão partir às 9h30, do Largo José Afonso, em Setúbal, e «seguem pela Estrada Nacional 10 até ao Rossio de Vila Nogueira de Azeitão, onde se juntam aos participantes dos concelhos de Palmela e Sesimbra. O passeio termina no Parque da Vila, em Quinta do Conde, Sesimbra». As inscrições para esta iniciativa são inteiramente gratuitas, sujeitas a inscrição no site do Portal VIVA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assim, e tendo em conta que «40% dos residentes em Setúbal precisam apenas de quatro a 30 minutos para as suas deslocações diárias», fica confirmado o potencial de transferência destas viagens, feitas em automóvel, para modos mais suaves e menos poluentes de transporte. A fase experimental deste projecto-piloto vai ter a duração de seis meses para que se possa fazer uma avaliação da pertinência da instalação de uma solução mais definitiva, «mas também para se dispor de mais uma oferta de mobilidade sustentável para as deslocações diárias municipais». A área abrangida será igual à que é hoje usada para as trotinetes. O sucesso da experiência com as trotinetes levou ao prolongamento, por mais seis meses, deste programa, com algumas alterações substanciais, decorrentes do conhecimento adquirido nos últimos meses. A velocidade máxima será reduzida, dos 25km/h para os 20, e todas as trotinetas vão estar equipadas com «sensores com capacidade para detectar acidentes, quedas, travagens bruscas e padrões de condução inseguros, e alertas de voz inteligentes para notificar os utilizadores sobre as áreas pedonais, áreas de baixa velocidade ou restrições de estacionamento». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
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Neste quadro, a CMS viu-se forçada a suspender o PDM para avançar com os dois projecto, que pela sua importância no actual contexto de aumento dos preços da electricidade e da urgência de encontrar modos de produção verdes, se afiguram indispensáveis.
Com um valor de investimento a rondar os 17,5 milhões de euros, a nova central fotovoltaica comportará 24 megawatts de potência nominal com recurso a energia solar e entrega total da produção à Rede Elétrica de Serviço Público.
No que toca à central de produção de hidrogénio verde, que resulta da separação eléctrica da molécula de hidrogénio na água, envolverá custos superiores a 10,6 milhões de euros, sendo posteriormente capaz de produzir 870,6 toneladas de hidrogénio verde por ano.
«A área de implementação destes projectos totaliza 45,87 hectares na zona de Poçoilos, concelho de Setúbal, e compreende um conjunto de prédios rústicos e urbanos» de uso industrial.
A presente deliberação terá ainda de ser submetida à apreciação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para emissão de parecer, sendo posteriormente levada a aprovação pela Assembleia Municipal.
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