Um ano de retrocesso em Almada

Quem circula por Almada nestes dias cruza-se em vários locais do concelho com tarjetas que dizem «1 ano de retrocesso, com o PS, o concelho de Almada perde!».

Se para todos aqueles que vivem e trabalham no concelho, são muitos os exemplos visíveis que permitem constatar o que acima é afirmado, desde os cortes nos apoios ao movimento associativo e cultural do concelho, aos cortes em vários projectos educativos da nossa comunidade escolar – carnaval das escolas, semana verde e natal das nossas escolas – à degradação do serviço de limpeza e ao abandono de muitos projectos de investimento antes aprovados, é importante que para os milhares e milhares de munícipes que apesar de morarem no concelho, se deslocam diariamente para fora do concelho para trabalharem ou estudarem, expliquemos melhor o que atrás se afirma, porque se é verdade que é aqui que votam, também é verdade que não é aqui que vivem na maior parte do tempo e muito do que acontece no concelho é do seu desconhecimento.

«Com o PS, Almada iria virar terra de leite e mel em abundância, um grande centro cosmopolita, um concelho das artes, da investigação científica, da criatividade, do desenvolvimento económico, uma referência em termos de desenvolvimento sustentável e ecológico»

Todos nos lembramos das muitas críticas feitas à gestão anterior, antes e imediatamente após as eleições autárquicas de há um ano atrás, pela actual Presidente da Câmara e pelo PS em Almada.

Críticas que chegavam ao ponto de responsabilizar essa gestão pela pobreza no concelho, pelos problemas de mobilidade, pelo envelhecimento, pela não fixação de jovens, pelo acentuar das desigualdades. Todas as oportunidades perdidas e todos os desacertos eram responsabilidades daqueles que conduziram os destinos do concelho nas últimas décadas, diziam eles.

Com o PS pelo contrário, Almada iria virar terra de leite e mel em abundância, um grande centro cosmopolita, um concelho das artes, da investigação científica, da criatividade, do desenvolvimento económico, uma referência em termos de desenvolvimento sustentável e ecológico.

Sintetizando numa frase todas as promessas que então fizeram, pode dizer-se que: «com o PS na Câmara de Almada, o concelho de Almada seria uma espécie de Céu na Terra».

Mas um ano de poder não se compagina já com frases ocas e promessas vãs e obriga aqueles a quem os cidadãos elegeram a descerem à Terra e começarem a mostrar os seus verdadeiros objectivos. No fundo, no fundo:

Quem são os seus aliados? Que interesses defendem no Poder Local? Para quem governam? Estão verdadeiramente preocupados com os mais desfavorecidos, vivam eles nas Terras da Costa, no 2.º Torrão, no PIA, no Chegadinho, num Bairro Social Municipal, num quarto subalugado de um qualquer núcleo antigo do nosso concelho ou em qualquer outra parte? Preocupa-os efectivamente a precariedade no trabalho e, em particular, na própria Câmara Municipal de Almada? Com eles o concelho vai finalmente liderar os rankings do desenvolvimento no país?

A resposta para estas e muitas outras perguntas já se começou a desenhar neste primeiro ano com o PS na Câmara de Almada.

«Um ano de poder não se compagina já com frases ocas e promessas vãs e obriga aqueles a quem os cidadãos elegeram a descerem à Terra e começarem a mostrar os seus verdadeiros objectivos»

Comecemos por analisar a política fiscal municipal prosseguida nestes dois orçamentos apresentados pelo PS.

Depois de ao longo dos últimos 4 anos do mandato anterior, ter sido aprovada a redução da taxa do IMI de 0,4% para 0,36% para as cerca de 47 mil famílias com habitação própria permanente neste concelho, o que significou uma redução global do IMI arrecadado neste período de pouco mais de três milhões e trezentos mil euros (grosso modo oitocentos e trinta mil euros/ano), o PS com o apoio do PSD no executivo municipal, interrompeu nestes dois anos de 2018 e 2019 a redução da taxa do IMI mantendo-a em 0,36%.

Ainda não suficientemente satisfeito com a medida tomada e com a injustiça fiscal que essa medida encerra, o PS, com o apoio do PSD, decidiu, em cada um destes dois anos, reduzir em 70 euros o IMI apenas para as famílias com três ou mais dependentes e ainda reduzir em 20% a taxa de IMI aos donos de prédios arrendados.

Ou seja, em vez de reduzir o IMI para toda a habitação própria permanente, privilegiaram os casais com três ou mais dependentes, como se estes casais fossem aqueles que apresentam maiores dificuldades financeiras, o que na esmagadora maioria dos casos não corresponde à verdade, além disso privilegiando todos aqueles que têm mais do que uma habitação e a arrendam, numa altura em que o mercado de arrendamento está em alta como nunca esteve.

Todos os senhorios do nosso concelho agradecem a ajuda extra que a Câmara de Almada através do PS e do PSD lhes está a dar, ao mesmo tempo que todos aqueles que se viram obrigados a adquirir casa própria para poderem viver no concelho, não entendem a razão porque este imposto que incide sobre a sua habitação própria, podendo o município fazê-lo, não é reduzido.

Como se tudo isto não bastasse o PS aprovou este ano, com o apoio do PSD, a devolução às famílias que no nosso concelho pagam IRS de parte dos 5% desse IRS que o Governo entrega ao município.

«O PS em Almada, com o apoio do PSD e a presença assídua e a defesa empenhada, na Assembleia Municipal, de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças do governo de Passos Coelho, prossegue nestes dois anos uma política fiscal municipal que aumenta a desigualdade social no concelho»

Ora podendo parecer uma medida ajustada, esta medida devolve umas dezenas de euros em média às famílias que no concelho possuem rendimentos mais elevados, ao mesmo tempo que retira ao município cerca de 1,2 milhões de euros de receitas que ele poderia e deveria utilizar na melhoria de equipamentos educativos, culturais, sociais e infra-estruturas da sua responsabilidade e de que todos cidadãos do nosso concelho, em particular os mais desfavorecidos beneficiariam.

Não nos podemos esquecer que só recebem esta devolução, de 0,5% dos 5% do IRS que é entregue ao município, as famílias que pagaram IRS e mais de 50% das famílias no nosso país – e certamente também no nosso concelho – têm tão baixos rendimentos que não chegam a pagar este imposto.

Em síntese, o PS em Almada, com o apoio do PSD e a presença assídua e a defesa empenhada, na Assembleia Municipal, de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças do governo de Passos Coelho, prossegue nestes dois anos uma política fiscal municipal que aumenta a desigualdade social no concelho, já que o IMI baixa apenas para os senhorios e para as famílias com 3 ou mais dependentes e vai devolver-se uma pequena parte do IRS entregue ao município às famílias que declaram e entregam IRS, menos de 50% das famílias do concelho.

Se no último mandato se devolveram anualmente cerca de 830 mil euros a todas as famílias com habitação própria permanente no concelho, com o PS na Câmara de Almada, no próximo ano, vai devolver-se mais de 1,2 milhões de euros, mas apenas às famílias com mais elevados rendimentos e aos senhorios.

Se na política fiscal municipal já todos percebemos os interesses que o PS em Almada defende, vejamos agora o que mostra a execução do Plano de Actividades e Orçamento do corrente ano e o documento das Opções do Plano e Orçamento para 2019.

Confesso que quando fiz a primeira leitura da execução do corrente ano tive dúvidas naquilo que os meus olhos viam. A pouco mais de um mês do final do ano, a execução conjunta do Plano de Actividades e do Plano de Investimentos era de 53,23%.

Percebe-se agora os lamentos dos representantes das Companhias de Teatro Amador e do Movimento Associativo, pelos cortes que estão o sofrer nos apoios do município e pelos atrasos por parte da Câmara nos pagamentos dos poucos compromissos que com eles assumiu.

«[Há] incapacidade do actual executivo municipal do PS com o PSD em aproveitar o saber, a dedicação e a capacidade técnica dos trabalhadores do município»

Mas estes valores escondem ainda uma realidade bem pior, que é o facto de o Plano de Investimentos Municipais para 2018 ter neste momento sido executado em apenas 28,34%, isto é, este executivo propôs-se investir em 2018, cerca de 20,1 milhões de euros e executou até agora apenas 5,7 milhões de euros.

Percebe-se agora a dimensão do retrocesso que estamos a viver no nosso concelho, com o PS na Câmara Municipal de Almada. Um verdadeiro desastre!

E percebe-se porque que é que o saldo de gerência em 2018 será de 27 milhões de euros. Se não se investe e o concelho está parado é obvio que não há despesa e o saldo cresce.

Perguntar-se-á, porque é que isto está a acontecer?

Este é o resultado da incapacidade do actual executivo municipal do PS com o PSD em aproveitar o saber, a dedicação e a capacidade técnica dos trabalhadores do município, mais preocupado que estava em proceder a uma autêntica caça às bruxas e em aprovar uma reestruturação orgânica que permitisse afastar chefias de qualidade ímpar, mas que para seu azar tinham contribuído, no desempenho das suas funções, para a qualidade do trabalho desenvolvido em Almada.

A preocupação com esta limpeza foi tal que se desorganizaram os serviços, introduziram-se boys e girls a torto e direito na Câmara Municipal (já não se lembram do que à uns anos atrás sobre esta matéria disse o então Primeiro-Ministro António Guterres) e não houve capacidade para executar os investimentos nem as actividades que este mesmo executivo programou.

Nunca se viu nada igual e tenho dúvidas que níveis tão elevados de paralisia se estejam a verificar em algum município de dimensão idêntica à de Almada.

«De um concelho que sempre pugnou pela autonomia do Poder Local [...] o concelho de Almada, com o PS no poder, está hoje transformado num apêndice de Lisboa»

Um ano depois de o PS ter ganho a Câmara Municipal de Almada são já visíveis a olho nu os resultados dessa mudança.

De um concelho que sempre pugnou pela autonomia do Poder Local e que manteve com os vários governos do país, uma relação franca e leal mas em que a autonomia do município nunca era beliscada, o concelho de Almada, com o PS no poder, está hoje transformado num apêndice de Lisboa, num serviço desconcentrado do Governo, num território que cada vez mais vira às costas à margem sul do Tejo e se lança nos braços da capital.

Muitas foram as promessas que PS e PSD fizeram pelo concelho antes das últimas eleições autárquicas e que não deixaram certamente de ter influência nos resultados eleitorais. Agora cumpram-nas e um ano depois não continuem a invocar o passado.

Dirão que um ano é pouco tempo para cumprirem tudo o que prometeram. Sim, é verdade, mas o problema não é esse, o problema é que não só não fizeram nada até hoje, como aquilo que fizeram foi destruir o que existia e, mais do que isso, um ano depois já retrocedemos anos no trabalho que vinha a ser desenvolvido.

Querem fazer-nos esquecer as promessas que fizeram, mas nós estaremos cá sempre para as lembrar e simultaneamente mostrar que existe um caminho alternativo que serviu e serve muito melhor os interesses de todos os Almadenses.