Foi divulgada no passado dia 28 de Maio, na concentração realizada no Rossio, em Lisboa, a carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, instando ao reconhecimento do Estado da Palestina, tal como fizeram, nessa mesma data, Espanha, Irlanda e Noruega.
Amanhã, a partir das 14h, representantes das organizações subscritoras vão ao Palacete de São Bento entregar a missiva, onde afirmam que o reconhecimento do Estado da Palestina «é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades». Recorde-se que, na passada sexta-feira, o Governo, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, assumiu que, fazê-lo no imediato, «seria relativamente inconsequente».
No entanto, o reconhecimento do Estado da Palestina, «que nunca deixou de ser uma questão urgente, assume-se, à luz do genocídio em curso e do objectivo de Israel de perpetuar e mesmo ampliar a sua ilegal política de ocupação e colonização, como uma questão de acrescida pertinência e premência», refere a carta firmada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), CGTP-IN e Projecto-Ruído Associação Juvenil.
O documento faz a resenha histórica a partir de 1947, data da Resolução da ONU que estabeleceu o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel, mas que este se recusa a cumprir. O cenário agravou-se desde Outubro de 2023. As organizações, como a Associação Conquistas da Revolução, Frente Anti-Racista, Casa do Alentejo, Judeus pela Paz e pela Justiça e Palestina em Português, entre muitas outras, denunciam que Israel está a levar a cabo «uma política genocida de punição colectiva contra o povo palestiniano, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia, de uma violência que só tem paralelo no período da Nakba».
«A gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça, já por duas vezes, a decretar a aplicação de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir», acusam. Os signatários salientam que há uma dívida histórica por saldar com o povo palestiniano e alertam que não haverá paz na região sem o reconhecimento do Estado da Palestina, conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Nesse sentido, instam o Governo português, em consonância com o disposto no artigo 7.º da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, a reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e que apoie essa decisão em todos os fóruns internacionais, em particular no Conselho Segurança e na Assembleia Geral da ONU.
Porque «é mais que tempo de fazer justiça» ao povo palestiniano, a carta reclama ainda que o Executivo de Montenegro oriente a sua acção no plano internacional pelo reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos ou à sua justa compensação nos termos da resolução n.º 194 da Assembleia Geral da ONU.
Mais de 140 países dos 193 da ONU reconhecem o Estado da Palestina.
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