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No Parlamento, o executivo vietnamita propôs esta sexta-feira destinar mais de 828 milhões de euros ao Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Drogas até 2030.

PSD, CDS-PP, IL e PS recusaram a proposta do PCP, que recomendava ao Governo a valorização dos baldios, eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.

Após golpes de teatro, do barulho das luzes, do “diz que disse”, dos acordos de bastidores e do mero tacticismo inócuo, a Assembleia da República já tem Presidente. No meio disto tudo, os problemas do país persistem e a direita brinca com quem sofre.

A meta (20 mil) foi ultrapassada. O CESP/CGTP já recolheu quase 30 mil assinaturas para levar ao Parlamento o encerramento do comércio aos domingos e feriados e horários até às 22h. Proposta será entregue na próxima legislatura.

Os comunistas propõem-se limitar a acumulação de subvenções e eliminar regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados.

A pergunta destacou-se no debate com António Costa, onde, mais do que as dificuldades que entram em casa dos portugueses, foi sobretudo o episódio do SIS a centrar a intervenção de boa parte do hemiciclo.

A fiscalização do SIRP seria assegurada por uma Comissão presidida pelo presidente da AR, integrando presidentes dos grupos parlamentares e das comissões de Assuntos Constitucionais, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros. 

A concentração, frente ao Parlamento, convocada pela ABIC para as 10h desta sexta-feira, realiza-se em simultâneo com o plenário onde vai ser discutida a petição (mais de 8 mil assinaturas) pelo fim das taxas de entrega.

No último sábado, milhares saíram à rua para exigir o aumento de salários e pensões, e medidas que travem a catástrofe social. Hoje, António Costa regressou aos apoios aos «mais vulneráveis».

A conclusão resulta do debate das propostas de alteração do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), realizado esta quinta-feira na Assembleia da República. 

O Parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, missão impossível para muitas famílias.

PS, PSD, Chega e IL chumbaram esta sexta-feira, no Parlamento, a criação de um regime de preços de bens essenciais, que permitisse travar a especulação e aliviar as famílias. 

Os três partidos chumbaram a integração de trabalhadores com contrato individual nas respectivas carreiras da função pública, mantendo a injustiça de direitos diferentes perante responsabilidades iguais.

Ao suscitar o debate desta tarde, o PSD pretende marcar terreno na liderança pela direita, face à IL e ao Chega, mais do que discutir as políticas do Governo, das quais é cúmplice em questões essenciais.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.

«Fraude», «truque» ou «embuste» foram algumas das expressões usadas esta tarde no Parlamento para classificar as medidas vertidas no programa que o Governo apresentou, alegando responder aos problemas do País.