Depois de, no mês de Setembro, ter votado contra o estabelecimento de um regime excepcional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos, o CDS-PP, pela voz da deputada Cecília Meireles, abriu o debate desta quinta-feira a denunciar o preço dos combustíveis, tendo abordado também a questão do desagravamento do IRS, com a deputada a pedir a António Costa que garantisse que «um português com os mesmos rendimentos não vai pagar mais IRS em 2022 do que paga este ano».
Recorde-se que o CDS-PP foi um dos partidos que recentemente criticaram a possibilidade de o próximo Orçamento do Estado prever o englobamento obrigatório de rendimentos no IRS com argumentos de que os portugueses iriam pagar mais, apesar de a medida contribuir para mais justiça fiscal.
O PSD insistiu no tema da TAP, com Rui Rio a lamentar a reversão da privatização realizada pelo governo de Passos e Portas, e o investimento nesta empresa estratégica para o País, alegando que a companhia aérea «viveu sempre dos impostos dos portugueses». O primeiro-ministro ripostou, esclarecendo que o Estado «praticamente não injectou» dinheiro «desde os anos 90 e até esta crise».
As demissões no Centro Hospitalar de Setúbal foram introduzidas no debate pelas bancadas do BE, PCP, PAN e PEV, a que se associou o reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em resposta à dirigente do BE, António Costa falou de um aumento de 25% desde o início da legislatura anterior. «São quase 30 mil profissionais a mais do que havia em 2016», afirmou.
Catarina Martins observou que o aumento do número de profissionais não é suficiente e, na intervenção que se seguiu, Jerónimo de Sousa defendeu que «não se pode adiar» o investimento nos serviços públicos, «a começar pelo SNS e com prioridade para a valorização das carreiras e dos salários», de forma a garantir a fixação dos profissionais e o reforço das unidades de saúde.
O secretário-geral do PCP realçou que os problemas associados à Covid-19 tendem a desvanecer-se, mas que em contrapartida os problemas do País permanecem. Neste sentido, alertou para questões inadiáveis, como o reforço do investimento na produção nacional, a recuperação do poder de compra dos reformados com pensões superiores a 658 euros e o aumento geral dos salários, nomeadamente do salário mínimo, rompendo com «uma trajectória ditada pelas pressões do grande patronato e que atinja os 850 euros no curto prazo. Recorde-se que o valor proposto pelos comunistas foi recentemente chumbado no Parlamento pelo PS, PSD, CDS-PP, IL e CH.
Confrontado com outras propostas que o PS rejeitou com o apoio da direita, como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, a redução do preço da energia ou as alterações ao arrendamento, António Costa alegou partilhar «muitas das preocupações» do PCP, enunciando de seguida um conjunto de medidas entretanto aprovadas e que foram da iniciativa dos comunistas, como é o caso das creches gratuitas até ao segundo escalão, a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego, o novo aumento extraordinário das pensões e o pagamento do lay-off a 100%.
O deputado único da IL alegou que as negociações relativas ao Orçamento do Estado do próximo «vão certamente aumentar» o rácio de despesa pública, criticando o aumento da «despesa» com a «massa salarial» da Administração Pública.
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