Governo lança concurso internacional para TGV sem dizer moldes da PPP

Foi hoje em Almada que o Governo demissionário do PS lançou o concurso internacional para a construção do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade. António Costa estava radiante, até porque esta conferência de imprensa constituiu mais um momento de pré-campanha para o PS utilizando a máquina do Estado para o efeito. 

Na conferência de imprensa, há no entanto, vários aspectos a reter. Um primeiro, o tal da campanha, é o facto do primeiro-ministro demissionário fazer questão de atribuir uma parte do mérito a Pedro Nuno Santos, dando assim o empurrão necessário. 

Surge, então, um segundo elemento que se prende com a necessidade de vincar o suposto amplo consenso entre partidos, algo que não é bem assim. António Costa destacou o «longo caminho» feito até aqui e o «amplo consenso político» que sustenta o «lançamento de um concurso público desta dimensão», no entanto, o PCP concordando com a importância da obra que é sempre prometida antes das eleições e abandonada depois das mesmas, conforme relembrou o deputado Bruno Dias, apelou a que se abandonasse a lógica das PPP.

O terceiro elemento que é precisamente este de modelo de PPP, um elemento que se desdobra em dois aspectos. Um primeiro aspecto diz respeito ao facto do Governo demissionário colocar a possibilidade de entrega, tanto da obra como da concessão a 30 anos, a capital privado estrangeiro; um segundo diz respeito à ausência de moldes na definição da PPP. Só se sabe o custo da obra e o financiamento comunitário, mas não foi divulgado qual o tipo de participação da empresa que ganhará o concurso.

A tradição da política de direita dita que é sempre o Estado a chegar-se à frente, a criar a infraestrutura e depois é dado de mão beijada ao capital privado para explorar. Exemplos não faltam no país, como as autoestradas. 

Importa relembrar que o último projecto para a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, que também data de um Governo do PS, foi cancelado em 2011 em sede de Orçamento do Estado de PSD-CDS. Em 2014, foi revelado que só em indemnizações por anulação de concursos, o estado gastou 20 milhões de euros e uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em 2015, revelou que em 11 anos foram gastos 120 milhões de euros em estudos, mais 32,9 milhões de euros em custos de estrutura da Rede de Alta Velocidade. 

Para já sabe-se que a construção da Linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto está dividida em três fases: uma primeira entre o Porto e Soure (que se subdivide nos troços Porto-Oiã e Oiã-Soure); a segunda, que ligará Soure ao Carregado; e uma terceira fase que ligará o Carregado e Lisboa.