Perante milhares de manifestantes, após um desfile entre o Cais do Sodré e a Assembleia da República, em Lisboa, a secretária-geral da CGTP-IN reconheceu que os trabalhadores estão em luta porque se tornou «insustentável ir ao supermercado, abastecer o carro num posto de combustíveis, pagar a prestação ou a renda, aviar a receita na farmácia». É insustentável, adiantou, «porque tudo sobe, menos o salário», mas o empobrecimento que atinge hoje a generalidade da população «não é uma inevitabilidade», nem uma «fatalidade», vincou Isabel Camarinha.
Antecipando a greve da grande distribuição de 28 de Junho, o AbrilAbril falou com Célia Lopes, dirigente sindical do CESP/CGTP, sobre a dura realidade que enfrentam cerca de 144 mil trabalhadores num sector de lucros milionários. São 144 mil trabalhadores, todos os dias, a gerir, a limpar, a carregar, a repôr, a transportar, a cozinhar, a apoiar, a atender - a abrir e a fechar, em suma, mais de 4 500 lojas e supermercados de Norte a Sul do país. Embora o sector da grande distribuição mova centenas de milhões de euros (só em lucros) todos os anos (representando cerca de 12,4% do PIB, segundo o CESP/CGTP-IN), aqueles que garantem o funcionamento diário, e continuado, das lojas vivem com pouco mais do que o salário mínimo. A 28 de Junho, Dia Nacional de Luta, 144 mil trabalhadores, de 4500 lojas e supermercado de todo o país, «com salários miseráveis e horários desregulados», vão paralisar, com marchas em Lisboa, Porto e Algarve. Bancos de horas em que, no final do mês, o trabalhador pode ficar a dever horas ao patrão (e ser descontado no salário); salários de miséria, pouco acima, se tanto, do Salário Mínimo Nacional, em que trabalhadores com mais de 20 anos de casa recebem o mesmo que um recém-entrado; alterações de horários de um dia para o outro; bloqueio do direito à amamentação e ao acompanhamento de filhos. As razões que mobilizam a força laboral da grande distribuição não são menores. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 144 mil trabalhadores, distribuídos por 4 500 lojas, supermercados, armazéns e enterpostos, de norte a sul do país, a laborar com salários miseráveis e horários desregulados para as empresas de distribuição, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED): Pingo Doce (que assume a direcção da associação), Continente, Aldi, Lidl, Minipreço, Intermarché, entre outras. O exercício das funções destes trabalhadores representam cerca de 12,4% do PIB nacional, e os lucros do patronato não param: a Jerónimo Martins (do Pingo Doce) tem resultados líquidos de 140 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023; A Sonae, no mesmo perído, tem um resultado líquido de 26 milhões. Em 2022, as duas lucraram um total de 769 milhões de euros. «Tens de escolher entre pagar a renda, o empréstimo da casa ou pôr comida na mesa? Vives mais em função das vontades das chefias que das tuas?». O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) está a convocar uma greve para o dia 28 de Junho em todo o sector da grande distribuição, «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião revelou-se um importante contributo para os trabalhadores do sector. Os motivos que levaram à convocatória da greve para 30 de Setembro foram justificados, por inteiro, pelo comportamento arrogante dos patrões, que ainda exigiram que qualquer acordo no futuro venha a consagrar o banco de horas. «As razões para a greve no dia 30 de Setembro de 2022 ganham agora mais força», defende o CESP. Os trabalhadores do sector da distribuição estão fartos de «perder poder de compra», fartos de uma «carreira profissional completamente desvalorizada» e fartos da «desregulação dos horários, que transforma as suas vidas numa corrida contra o tempo», com forte impacto nas famílias e nos filhos. Através da greve, os trabalhadores vão exigir horários de trabalho regulados, que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar e rejeitar, sem margem para discussões, todos os «instrumentos que facilitariam aos patrões desregular ainda mais os horários de trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quer seja no sector do retalho, com os caixeiros das lojas, nas empresas de distribuição, a precariedade está em todo o lado. Seja através dos vínculos feitos com as empresas de trabalho temporário ou pelos contratos a termo, aquilo a que vimos assistindo é que um crescimento, renovado, da precariedade no sector da grande distribuição. Há cada vez mais casos de precariedade. Por exemplo, nos supermercados My Auchan, que agora abrem em cada esquina, os trabalhadores que usam o colete vermelho da Auchan parecem trabalhadores normais, com ligação à empresa, mas se olharmos com mais atenção para a placa com o nome vemos 'ao serviço da Addeco' ou de uma outra qualquer empresa de trabalho temporário. Isto está a crescer, está a crescer muito neste sector. São trabalhadores mais precários do que os outros pela fragilidade do seu vínculo laboral: não são abrangidos pela contratação colectiva – o trabalhador da Auchan tem direito a um contrato colectivo de trabalho com vários direitos, específicos para o sector – portanto o trabalhador da Addeco só tem mesmo o que está garantido no Código do Trabalho. Tivemos, há uns tempos, uma conversa muito interessante com um trabalhador do My Auchan em que ele dizia: «isto assim também é melhor, quando eu quiser vou-me logo embora, não tenho que estar a dar dias à casa». É uma falsa ideia de flexibilização: não corresponde à verdade. Tem de dar os dias como se fosse, na mesma, trabalhador da Auchan, ainda que o seu vínculo seja com outra empresa. É esta conversa que tentam impingir aos trabalhadores – o melhor mesmo é trabalhares através de empresas de trabalho temporário, porque depois é mais fácil, fartas-te e vais-te embora, ficas lá com o nome na empresa de trabalho temporário e a seguir podes ir para outro sítio. Esta ideia de que isto é que é fixe, seres jovem e andares a rodar de um lado para o outro sem nunca saberes qual é a tua vida nem qual é a tua condição de trabalho... Tal como a CGTP-IN, temos a reivindicação, para este ano, de 2022, 90 euros de aumento. Aquilo que projectamos para 2023 são os 100 euros de aumento, ou um mínimo de 10% de aumento no salário. É esta a reivindicação que estamos a apresentar nos sectores, com um foco nas empresas de distribuição (com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição estamos ainda a negociar a proposta reivindicativa deste ano). Aquilo que se prevê para 2023, até tendo em conta aquilo que tem sido a especulação e o aumento brutal dos preços dos bens essenciais de que estas empresas da grande distribuição se têm vindo a aproveitar (os próprios trabalhadores conhecem estes aproveitamente, vivem esta condição dupla de serem, em simultâneo, trabalhador e clientes, conhecem muito bem os abusos da especulação) é a preponderância da questão do aumento dos salários. É essa a questão central para garantirmos uma melhor condição de vida a estes trabalhadores. São trabalhadores (somos, porque eu sou trabalhadora do sector retalhista) de Salário Mínimo Nacional, ou pouco acima, que ao longo destes anos sofreram uma brutal desvalorização das suas carreiras e da antiguidade nas empresas. Verificávamos, há uns anos, que os trabalhadores mais velhos tinham 70, ou até 100 euros de diferença salarial em relação a quem entrava nas empresas. Hoje em dia temos situações em que quem acaba de entrar recebe o mesmo, ou mesmo mais, do que quem já lá está a trabalhar, por exemplo, há 10, 12 anos. Isto é uma grande desvalorização das carreiras profissionais, dos anos que aquele trabalhador já deu de lucros às empresas, do que já deu da sua vida àquela empresa. Muitos deles estão nas caixas e sabem perfeitamente, ao final do dia de trabalho, quanto é que a empresa amealhou durante o seu turno, só naquela loja. Uma coisa é certa. O CESP lançou o pré-aviso de greve e, passado uns tempos, começaram a aparecer estas cenourinhas. A empresa prepara-se para resultados históricos, com uma produção de cerca de 240 mil carros em 2022, mas insiste obstinadamente num aumento salarial irrisório (2%), com o acréscimo de um pequeno prémio. «Não pode ser esquecido o forte contributo» que os trabalhadores deram, incluíndo os muitos milhares que laboram na Autoeuropa, para os absurdos lucros alcançados pelo Grupo VW nos primeiros nove meses de 2022 (mais de 12 mil milhões de euros). É mais um ano em que, às custas dos trabalhadores, a empresa «deverá atingir resultados históricos». O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A administração tem «todas as condições para efectuar um aumento extraordinário dos salários e rever o aumento salarial acordado para 2023, de dois por cento, com o mínimo de 30 euros», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Tal como o sindicato afirmou, e a vida demonstrou, é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida». O resultado da reunião entre a Autoeuropa e as organizações representativas dos trabalhadores, em que participou o SITE Sul e a Comissão de Trabalhadores (CT), entre outras, no passado dia 2 de Novembro, deu o resultado previsto. Enquanto a inflação já vai nos 10,2%, independentemente dos lucros milionários, o aumento de 2% é para manter. A empresa optou, unilateralente, pelo pagamento de um prémio monetário pontual, em vez de fazer o necessário aumento extraordinário dos salários. O grupo Volkswagen revela que, «apesar de um ambiente global difícil», duplicou, no primeiro trimestre do ano, o lucro líquido atribuído para 6555 milhões de euros. A marca germânica revelou hoje que o resultado operacional ascende a 8323 milhões de euros (+73%) e a rentabilidade disparou para 13,3%. O grupo já tinha adiantado em meados de Abril alguns valores de balanço do primeiro trimestre do ano, no qual viu efeitos positivos de 3500 milhões de euros do valor dos instrumentos financeiros para protecção contra fortes variações nos preços das matérias-primas. Além disso, refere a Lusa esta quarta-feira, a «disciplina de custos» e a venda de modelos mais caros contribuíram para um resultado operacional robusto, mesmo diante desse efeito do valor dos instrumentos financeiros, sendo que o volume de negócios ascendeu a 62 742 milhões de euros, mais 0,6%. O SITE Sul lamenta que tenha faltado a «festa do trabalho» na comemoração dos 30 anos da VW Autoeuropa em Portugal, que anunciou 2021 como o terceiro melhor ano de sempre. A Volkswagen Autoeuropa comemorou no passado dia 26 de Novembro o seu trigésimo aniversário, uma data que foi assinalada com a apresentação oficial do novo T-Roc pelas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Entre os convidados estiveram também o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o crescimento da empresa em Portugal. «A Autoeuropa correu bem porque mostrámos que éramos capazes de fazer, e bem feito, na indústria automobilística». Mas quem fez não teve a devida valorização na cerimónia feita «com pompa e circunstância», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Os trabalhadores, obreiros do sucesso da empresa, não receberam nem um gesto simbólico, como reconhecimento do seu trabalho intenso», critica. O sindicato defende que a administração devia ter adequado os níveis de aprovisionamento de semicondutores para evitar a paragem da produção na VW Autoeuropa até 5 de Setembro. Foi no passado dia 27 de Agosto que, numa reunião com a administração, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) tomou conhecimento de que, entre os dias 1 e 5 de Setembro, a empresa iria recorrer a um programa de apoio à retoma progressiva da actividade, garantindo o pagamento da totalidade dos salários a todos os trabalhadores. «Foi-nos ainda transmitido que, face aos problemas que se verificam com o fornecimento de semicondutores para o sector automóvel, poderá a Autoeuropa efectuar mais paragens de produção através do recurso a este mesmo mecanismo, situação que motiva preocupação aos trabalhadores quanto ao futuro», lê-se num comunicado da estrutura sindical. O sindicato atesta que o pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores «é o mínimo» que a empresa podia fazer, uma vez que lhe compete organizar o processo produtivo. O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A VW Autoeuropa dispõe de um mecanismo interno acordado (down days) que visa fazer face a este tipo de situações de necessidade de fazer paragens de produção por razões diversas, como tal deve fazer todos os esforços para o utilizar neste momento como solução», esclarece. Por outro lado, defende que a administração já devia ter adequado os seus níveis de aprovisionamento, de modo que a laboração não seja afectada, como se tem vindo a verificar, gerando «um clima de apreensão, quer entre os trabalhadores da Autoeuropa, quer entre os das empresas fornecedoras». O sindicato refere que, face aos resultados obtidos em anos anteriores, e inclusive no de 2020, a administração «não se pode escudar na pandemia» para evitar responder a reivindicações relativas à melhoria das condições de trabalho na empresa, bem como dos salários e rendimentos dos trabalhadores. Na reunião tida com a empresa, o SITE Sul manifestou ainda preocupação com os impactos que os problemas que se verificam na cadeia de aprovisionamento da Autoeuropa poderão ter nos trabalhadores das empresas fornecedoras, salientando a situação na Saint-Gobain Sekurit. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No mesmo dia, a administração da Autoeuropa anunciou um investimento de 500 milhões de euros na fábrica de Palmela e revelou que o ano de 2021 será o terceiro melhor de sempre, superando 2020, «isto em plena pandemia e com a conhecida crise dos semicondutores», constata o sindicato. Apesar do tom auspicioso, este ano os trabalhadores tiveram uma resposta negativa às suas reivindicações por parte da empresa, que, denuncia o SITE Sul, «tenta criar, mais uma vez, um sentimento de instabilidade e apreensão quanto ao futuro, quando volta a negociar as reivindicações dos trabalhadores para o próximo ano». A estrutura sindical repudia esta posição e as tentativas de criar bancos de horas, tal como quaisquer outras medidas que se traduzam em cortes de rendimentos ou direitos dos trabalhadores, «através da chantagem e do medo», a pretexto da pandemia e da falta de componentes. O sindicato alerta os trabalhadores para que se «mantenham firmes, determinados e interventivos» na defesa das suas reivindicações, reafirmando que existem condições para aumentar salários, manter todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. «Não bastam festas e palavras bonitas, exige-se o merecido reconhecimento através da valorização do trabalho», realça. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O director executivo do grupo, Herbert Diess, justificou que, «mesmo num mundo mais polarizado, a Volkswagen está firmemente comprometida em expandir a sua presença global para impulsionar o crescimento do lucro». A redução do número de trabalhadores é uma das receitas para atingir o objectivo. Segundo revelou a empresa em Março do ano passado, até 2023 serão suprimidos cinco mil postos de trabalho através de medidas «voluntárias», como reformas parciais e antecipadas. Agora, o líder da Volkswagen regozija-se pela «grande resiliência» demonstrada no primeiro trimestre, «apesar dos desafios sem precedentes no mundo devido à terrível guerra na Ucrânia e à pandemia, com impacto nas cadeias de fornecimentos». Apesar da argumentação, no caso português, e mesmo com quebra de produção, a Autoeuropa teve em 2020 (em que beneficiou do lay-off) o seu terceiro melhor ano de sempre. No entanto, nem por isso a empresa se mostrou disponível para valorizar salários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Sul defende que «os plenários agendados para os dias 8 e 9 de Novembro devem servir para ouvir os trabalhadores e com eles discutir e decidir medidas a tomar para que se atinjam os seus objectivos, concretamente o aumento extraordinário do salário, de forma a recuperar o poder de compra perdido». «Os trabalhadores da VW Autoeuropa devem manter-se unidos e determinados na luta pelas suas reivindicações e manifestar o seu descontentamento e repúdio para com a postura prepotente da administração». O sindicato da CGTP-IN transmitiu à CT a sua disponibilidade para convergir na discussão e convocação de formas de luta decididas pelos trabalhadores. Em simultâneo, o SITE Sul está a avaliar, com os seus representantes, a convocação de um plenário geral de trabalhadores de todas as empresas do parque industrial de Palmela. «Os problemas dos trabalhadores e a situação das empresas são semelhantes», pelo que é justo exigir aumentos salariais em todas as empresas, não só na VW Autoeuropa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós dizemos cenourinhas, mas não as desvalorizamos. Não desvalorizamos o impacto que 300 euros têm no mês em que um trabalhador os recebe. Com um salário mínimo nacional, ou pouco acima disso... não é de desvalorizar... numa situação difícil, aquele dinheiro pode significar que, naquele mês, o trabalhador já não vai estar tão aflito, se calhar já não vai chegar a meio do mês sem saber o que fazer aos restantes 15 dias. A questão é que isto é fruto da intervenção e da luta... Eles sabem que têm que dar respostas às exigências dos trabalhadores, senão o descontentamento vai aumentando. Se isto resolve? Não resolve. Os próprios trabalhadores sabem que não resolve, naquele mês estão um bocadinho mais à vontade mas, logo no seguinte, vai ser de sufoco outra vez. A resolução destes problemas tem de ser através do aumento dos salários. Comemos todos os dias, fazemos compras todos os meses, pagamos as contas todos os meses, não é só naquele mês em que vem o prémio que temos direito a viver melhor. Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando as empresas decidem dar bónus. Não é fora do comum este tipo de situações surgirem quando avançamos com avisos de greves, para tentar desmobilizar. Ainda agora, com pompa e circunstância, o Governo veio anunciar uma medida de apoio extraordinário de 240 euros para mais de um milhão de famílias que vivam em situação de carência. A grande questão é: por que raio mais de um milhão de famílias vivem nestas condições, a maior parte dele vive com salário mínimo nacional. Aquilo de que nos vamos apercebendo é que trabalhadores destes sectores, comércio e distribuição, já começam a cortar na alimentação. É completamente vergonhoso ter trabalhadores que abdicam da alimentação, comecem a criar a insuficiências alimentares, simplesmente porque não tudo dinheiro para tudo. Não pode ser... num sector de muitos milhões, não podemos aceitar esta ideia de que as empresas também estão em dificuldades, os trabalhadores é que já estão a passar por muitas dificuldades. O dia 24 precisa mesmo de ser uma afirmação, por parte dos trabalhadores, de que não aceitam apenas sobreviver. Lutamos, mesmo, pelo direito a viver com condições, com dignidade, seja em matéria de salários e de tempo. A realidade é esta. Tu não consegues cortar na água, não consegues cortar na luz, com o aumento das prestações da casa não podes simplesmente dizer: «não aumentem porque não tem dinheiro para pagar...». No final, aquilo de que podes abdicar, onde não vais gastar tanto, é na alimentação, começar a cortar na cenoura, no peixe, na carne. É inadmissível, em pleno século XXI, ter trabalhadores para quem, infelizmente, isto é uma realidade. Precisamos que esse sentimento de injustiça, de indignação, tenha expressão no dia 24. É a forma de garantir que na próxima negociação do contrato colectivo de trabalho, em que o sindicato vá à mesa de negociações, possamos dizer aos patrões: ou a atitude muda, ou a resposta às reivindicações muda, ou então isto só se vai intensificar, porque não dá para viver assim. Isto já não é viver e os trabalhadores têm direito a viver com dignidade. Primeiro, é preciso haver diferenciação. Defendemos os 850 euros para Salário Mínimo Nacional mas, depois, dentro da empresa, tem de haver diferenciação salarial. Isso hoje não existe. 25 lojas encerradas e 181 trabalhadores postos na rua. Greve na empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, arranca hoje, dia 4 de Agosto, na «defesa dos postos de trabalho e contra o despedimento colectivo». O despedimento de 181 trabalhadores não é uma inevitabilidade, afirma, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, quer encerrar duas dezenas de lojas no país, dinamizando, para esse efeito, um despedimento colectivo de cerca de duas centenas de trabalhadores. «Não se compreende como, num momento em que existem trabalhadores de empresas de trabalho temporário a laborar na empresa, se vai proceder a despedimentos do quadro de pessoal efectivo», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Trabalhadores que se ausentem por motivo de actividade sindical, greve e participação nas mesas de voto, entre outros, são penalizados pela empresa na atribuição do prémio de produtividade, denuncia o CESP. O Dia Minipreço afixou nos seus armazéns a informação dos critérios para a atribuição do prémio de produtividade pago mensalmente, definindo as situações em que o trabalhador é penalizado nessa atribuição, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Numa nota de imprensa ontem emitida, a estrutura sindical diz não poder «deixar de denunciar o descaramento» da empresa, ao anunciar publicamente que serão penalizados os trabalhadores que se ausentarem por motivo de: actividade sindical, greve, assistência à família, serem trabalhadores-estudantes, participação nas mesas de voto, serem bombeiros voluntários, doação de sangue. Trata-se de «direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou direitos e deveres de cidadania», sublinha o CESP, que classifica como «inaceitável» a atitude do Dia Minipreço. Considera igualmente «aceitável» o facto de «uma empresa com milhões de euros de lucro» pagar a um «operador especializado, em topo de carreira, 713 euros, apenas oito euros acima do SMN [salário mínimo nacional], e 5,42 euros de subsídio de refeição». Tendo em conta a falta de resposta às reivindicações dos trabalhadores do Dia Minipreço e o seu descontentamento crescente, o sindicato mostra-se convicto de que os funcionários vão participar na greve convocada para o Primeiro de Maio, em defesa do aumento dos salários e contra as «injustiças». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os números finais ainda não foram divulgados mas já se conhece, por enquanto, a intenção da administração da Dia Portugal (antiga Minipreço) em encerrar mais de 20 lojas e despedir, em simultâneo, cerca de 200 trabalhadores efectivos. Mesmo já tendo, o CESP, solicitado uma reunião com o Ministério do Trabalho, para garantir que o sindicato tem o máximo de influência neste processo e na defesa dos interesses dos trabalhadores, esta estrutura representativa dos trabalhadores foi impedida de participar na reunião já realizada entre a empresa e a Direcção-Geral do Trabalho. A participação na reunião de dia 15 de Julho «não nos foi permitida pelos restantes participantes, sem justificação que não seja afastar o CESP e os seus dirigentes do processo, assim como a nossa perspectiva de defesa e dos postos de trabalho, de emprego com direitos e de valorização do património humano na empresa». A decisão, de encerrar lojas e proceder a um despedimento colectivo, expressa as consequências de «uma gestão danosa da administração da empresa que, particularmente desde 2012, tem vindo a desenvolver políticas de desinvestimento na qualificação e valorização dos trabalhadores e das lojas, com a desvalorização acentuada dos salários e o brutal desinvestimento na requalificação e manutenção das lojas». Estas medidas, depois do crescimento verificado no primeiro trimeste de 2022 e, acima de tudo, num momento de grande aumento dos custos de vida para os trabalhadores, seriam sempre «inaceitáveis». No comunicado, o CESP assume o «compromisso de combater os encerramentos e lutar por todos os postos de trabalho que estão a ser colocados em causa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como é que uma empresa desta dimensão, com resultados positivos no primeiro trimeste de 2022, se permite avançar com um despedimento colectivo de quase 200 pessoas, questiona o CESP. Ainda para mais, tendo «falta de trabalhadores nos diferentes locais de trabalho». Só o colmatar dessas necessidades absorveria «uma boa parte destes trabalhadores». A valorização dos trabalhadores, e a sua estabilidade, é um factor fundamental para reabilitar a pouca credibilidade da empresa no nosso país. Uma credibilidade que está, hoje, pelas ruas da amargura, tendo a empresa procurado impedir o CESP de aceder a informação indispensável para proteger os 181 trabalhadores, forçando à intervenção do Ministério do Trabalho. «O CESP foi impedido de participar nas reuniões de informação sobre o despedimento colectivo, o que nos obrigou a recorrer aos serviços do Ministério do Trabalho para, no âmbito da prevenção de conflitos, obtermos informações sobre os impactos deste processo nos trabalhadores e na empresa». Essa reunião só veio a acontecer no dia 29 de Julho, várias semanas depois do anúncio. Em paralisação durante todo o dia de hoje, 4 de Agosto, os trabalhadores do Dia Portugal, antigo Minipreço, e o CESP dinamizarão três concentrações em simultâneo, a começar às 11h30, na loja do Amial, no Porto, na loja de S. João da Madeira, distrito de Aveiro, e na loja da Av. Luís Bivar, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas destas empresas têm (muito através da luta e da mobilização) aumentado os salários todos os anos, o problema é que são aumentos com base em critérios discriminatórios, meritocráticos, e que não são aplicados de igual forma a todos os trabalhadores. Há trabalhadores, com muitos anos de casa, a receber o salário Mínimo nacional, às vezes até a receber menos do alguém que acabou de entrar na empresa. Isto, de facto, não valoriza nada as carreiras e as categorias profissionais, sendo que a forma de corrigir isso é criar algum distanciamento. Não é quem entra a receber mais que está errado! Não é, até entram a receber muito pouco (porque infelizmente os nossos salários não são suficientes para a habitação, para as contas, para todas as despesas que temos). Quem está mal não é quem entra já com um salário superior, o problema é que as empresas fazem isto de uma forma que não é inocente, fazem-no propositadamente, até para ir desgastando quem já está há mais tempo na empresa. Na grande distribuição acontece, mas no retalhista... Então em grandes grupos como a Inditex [Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka]... À medida que vais ficando mais velha, ou se engordares, se já não estás na tua forma de jovem, como é o protótipo do que eles acham certo para a rapariga para vender, vais para o armazém... Isto acontece, infelizmente. Acontece muito. Parece surreal, em pleno século XXI. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós já fizemos greve na altura do Natal. Não temos qualquer tipo de problema se alguém, ou alguéns (permitam-me a expressão), possa vir a achar que há algum aproveitamento. Porque, de facto, estes trabalhadores têm que aproveitar! Estas lojas estão abertas praticamente todo o ano, com horários completamente desregulados, violam tudo o que é lei ou o que está definido em contratação colectiva em relação à organização dos tempos de trabalho... Então a pandemia veio trazer um aproveitamento nas lojas... uma coisa brutal. Os trabalhadores recebem mensagens no WhatsApp, a trocar o horário de trabalho do dia seguinte. É impossível para um trabalhador organizar a sua vida... um administrativo que trabalhe de segunda a sexta-feira consegue chegar a Janeiro e planificar a sua vida em termos de férias: ‘vou aproveitar estes feriados’, ‘vou tirar férias aqui’... Mas os trabalhadores deste sector não sabem o seu horário para a semana, às vezes não sabem sequer o horário do dia seguinte. Isto é vergonhoso e viola todos os direitos que estão consagrados em matéria de contratação, até de Código do Trabalho! A estes trabalhadores quase lhes é retirado o direito a ter uma vida. A ter tempo para si, vida pessoal, amigos, família. Se alguém pode achar que é um aproveitamento... pois os trabalhadores que aproveitem mesmo o facto de haver greve no dia 24 para estar com a família, porque as empresas, ao longo do ano, lhes roubam esse tempo. Quando falamos em família não é só questão dos filhos, é ter direito a ter amigos, ir ao cinema, fazer aquilo que lhes dá na gana, sem estar no tempo do patrão. Aquilo que é da minha vida. Na pandemia veio a verificar-se muito isto: a tentativa constante dos patrões desregularem mais os horários, seja através da tentativa de implementar os bancos de horas, de retirar o valor do trabalho suplementar, de tentar sempre desorganizar mais e retirar o tempo que os trabalhadores têm para si. Porque é que estas empresas que têm de estar abertas neste dia [véspera de Natal]... estão abertas praticamente todo o ano, em centros comerciais o Continente está aberto até a meia-noite, que é uma coisa de loucos! Quem vai fazer compras às 23h de dia 24? A pandemia mostrou isso, o horário mais reduzido não levou ninguém a passar fome, as pessoas adaptam-se aos horários. Portanto, é um dia em que estas empresas não têm que estar abertas. É só mesmo a ganância do lucro, de fazer mais dinheiro, não é mais nada para além da ganância do lucro! Neste dia os trabalhadores têm direito a ficar em casa com a família. Se não vão ver os parentes que estão na terra há muito tempo, porque não conseguem, nem sabem, os horários que têm nos dias seguintes, pois que o façam. Durante todo o ano estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível, pois que o aproveitem. Não estamos a falar de pessoas que trabalham em hospitais, esses trabalham para um sector essencial para a nossa vida. Ninguém morre se o supermercado estiver fechado umas horas, ou um dia. Aquilo que vem do nosso trabalho, que estamos a realizar nas várias regiões, do contacto que estamos a fazer com os trabalhadores, é que haverá uma boa perspectiva de adesão à greve. Não há falta de trabalhadores, há é excesso de lucro nos bolsos dos patrões. Receita histórica no sector, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros, continua a não ser suficiente para pagar salários dignos. Mais depressa se apanha um mentiros que um coxo. A lengalenga dos patrões da Hotelaria sobre a pretensa falta de trabalhadores foi rapidamente desmentida pela realidade. Um negócio sustentado em horários desregulados, no assédio moral, em recibos verdes e baixos salários, poderá vir a acumular, em finais de 2022, uma receita recorde no sector. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O sector do alojamento turístico registou três milhões de hóspedes e 8,6 milhões de dormidas em Julho de 2022, correspondendo a aumentos de 85,4% e 90,1%, respectivamente (+97,6% e +110,7% em Junho, pela mesma ordem). Face a Julho de 2019 [antes da pandemia], registaram-se aumentos de 6,3% e 4,8%, respectivamente», indica o relatório divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Depois de meses de lamúrias, os patrões regozijam-se com os resultados: «acabaremos o ano com uma receita entre 5 e 10% superior à de 2019», anunciou Hélder Martins, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em declarações prestadas ao Diário de Notícias. Avaliando os valores anunciados pela AHETA, o jornal estima que a actividade turística da região em 2022 poderá atingir resultados históricos, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros. A Hotelaria junta-se, assim, aos restantes sectores que, nunca aumentando salários, aumentaram exponencialmente os seus custos e, como é inevitável, os seus lucros. «Mais de metade dos trabalhadores [na Hotelaria] recebe o salário mínimo nacional, ou pouco mais do que isso», refere, em declarações prestadas ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). «O patronato preferiu sempre encontrar outras soluções», que não os aumentos salariais, para dar resposta à falta de trabalhadores. A denúncia é da Fesaht, que acusa Governo e patrões de insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores da hotelaria e da restauração. A proposta de mediação do Ministério do Trabalho na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a associação patronal APHORT, «acolhe várias propostas patronais e nenhuma proposta sindical, ao mesmo tempo que propõe a manutenção dos salários baixos praticados no sector», critica a Fesaht através de comunicado. Mas esta não é a primeira vez que o Governo falha às expectativas dos trabalhadores. Segundo a Federação, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho já tinha consentido a «postura de má-fé» da associação patronal no processo de conciliação, decorrido na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ao não ter chamado a atenção e obrigado a APHORT a cumprir na íntegra o protocolo negocial celebrado. Ao apresentar uma proposta de mediação em que acolhe algumas propostas patronais, entre as quais uma que facilita a alteração dos horários de trabalho e outra que altera o regime de faltas, e onde propõe ainda salários de 635 e 660 euros (abaixo do salário mínimo nacional, que é de 705 euros), para aprendizes e estagiários que ingressam no sector, prova, refere a Fesaht, «que o Governo está alinhado com os patrões na retirada de direitos e na manutenção dos salários baixos no sector da hotelaria, restauração e similares». Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem para Portugal, o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base da falta de mão-de-obra no sector. O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) denuncia o patronato do sector por este considerar que a falta de trabalhadores se resolve através da angariação de trabalhadores no estrangeiro. Para o sindicato, o que está a afastar os trabalhadores do sector do Turismo é «a conjugação de vários factores», nomeadamente os baixos salários (na maioria das contratações, paga-se o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais do que isso), o bloqueamento da contratação colectiva e a estagnação das tabelas salariais. Por outro lado, os horários de trabalho estão cada vez mais desregulados, com longas jornadas de trabalho que não permitem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, para além de se verificar o desrespeito pelos períodos de descanso ou a dificuldade em marcar e gozar as férias. Em nota, a organização sindical aponta ainda a imposição de horas extras, com trabalho em dias de folga, nos feriados, fins-de-semana e à noite, com um grande número de empresas a não pagar ou a pagar mal o trabalho suplementar, o trabalho nocturno e o trabalho prestado em dias de descanso e feriados. A maioria das empresas instituiu a compensação em dias de descanso, mas depois os trabalhadores não os conseguem gozar por não lhes ser permitido ou, quando lhes é permitido, é a empresa que define as datas, sem ter em conta as necessidades ou a vontade dos trabalhadores, denuncia o sindicato. Entre outras questões, o sindicato chama também a atenção para o encerramento dos estabelecimentos nas épocas baixas e a quebra do rendimento dos trabalhadores, com a Segurança Social a pagar os salários, através da concessão de subsídios de desemprego, bem como para o «aumento do assédio laboral e da repressão, principalmente, sobre quem exige o cumprimento dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho». Para um turismo de qualidade, sublinha o Sindicato da Hotelaria do Algarve, é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantindo-lhes maior protecção, a efectivação dos direitos sindicais na empresa, justos níveis e diferenças salariais, valorização dos salários e do trabalho aos feriados e a dinamização da negociação colectiva, entre outros aspectos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura sindical defende que os patrões «não podem queixar-se de falta de mão-de-obra ou apregoar intenções de melhorar os salários, carreiras e condições de trabalho para atrair trabalhadores para o turismo, quando, na verdade, patrões e Governo pretendem manter uma política de salários baixos e condições de trabalho inaceitáveis». Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativamente a Junho, os proveitos totais do sector aumentaram 157% para 545,4 milhões de euros, e os proveitos de aposento atingiram 416,4 milhões de euros, reflectindo um crescimento de 165,4%. De resto, todos os indicadores apontam que o ano de 2022 ultrapassará 2019 (maior ano de sempre) em hóspedes, dormidas, receitas totais e por quarto. Como tal, insiste a Federação, «não há nenhuma razão» que justifique a insistência em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores do sector. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por muito que afirmem pagar salários competitivos, acima do normal noutros sectores, a verdade é que «recorrem sempre às médias». «As desigualdades são muito grandes no sector, as categorias mais elevadas têm salários muito melhores», mas a verdade por detrás das médias é que a larga fatia dos trabalhadores não recebe mais do que o mínimo estabelecido por lei. Se os salários fossem bons, os trabalhadores do sector não teriam abandonado a sua profissões nos últimos anos. «Os trabalhadores ganham mal, as condições são péssimas, há uma grande sobrecarga de trabalho, com uma grande desregulação dos horários», lamenta o sindicalista, que alerta que a situação só se continuará a deteriorar se a solução dos patrões continuar a ser a mesma: em vez de melhores salários, «há uma grande pressão para que os trabalhadores façam, muitas vezes, o trabalho de duas ou três pessoas», sem qualquer vantagem nisso. Estes enormes aumentos das receitas são demonstram que, mesmo com a inflação e o aumento dos preços, há imenso espaço para valorizar todos os trabalhadores da Hotelaria, voltando a atrair para o sector as milhares de pessoas que se recusaram a continuar a ser brutalmente exploradas. Mas nem só de salários se queixam os trabalhadores: «a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar... No turismo trabalha-se todos os dias, fins-de-semana, feriados, trabalha-se à noite, por turnos, horários repartidos, é muito violento», afirma, «as pessoas não conseguem ter vida própria». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A malta está descontente, e é normal que assim esteja: seja pela questão dos salários, dos horários. A perspectiva para 2023 não é boa, sabendo tudo o que vai aumentar com os salários estagnados... O mais surreal disto tudo é o sindicato ainda ter de ouvir coisas como também há «dificuldades dos patrões» de grupos como a Inditex, detido por um dos homens mais ricos do planeta, parece que estão a gozar com a nossa cara. Nós dizemos sempre: «de facto há dificuldades, os trabalhadores passam muitas dificuldades»... A greve é, também, uma oportunidade para afirmar, junto dos patrões e do Governo, que as coisas têm que mudar! Nós já vendemos a nossa força de trabalho, e ela é muito mal paga, tem que haver um aumento dos salários e as coisas têm que mudar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em três pontos do País, de Norte a Sul, o CESP vai realizar «uma marcha pelos direitos». Em Lisboa, com início às 10h30, no Continente do Campo Grande, os trabalhadores vão desfilar pelas ruas da cidade, passando pelo Lidl de Entrecampos, a Rádio Popular do Campo Pequeno, o Continente da Avenida da República, o My Auchan da Avenida da República, a Fnac do Atrium Saldanha, o Dia Minipreço da Avenida Fontes Pereira de Melo, o Aldi de Picoas, e, por fim, o Pingo Doce da Rua Tomás Ribeiro. No Porto, a marcha começa às 9h, na Sport Direct, em Vila Nova de Gaia, seguindo pelo Continente, Pingo Doce, El Corte Inglés, o Lidl e o Aldi de Mafamude, encerrando a mobilização na sede do Mercadona. No Algarve, o protesto arranca às 9h30, em frente ao Aldi da Av. D. João VI, avançando até ao Pingo Doce da Patinha, continuando pela Avenida Heróis de 1808, o Minipreço da Zona Industrial e, por fim, uma concentração junto ao Continente Bom Dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na incapacidade de estabelecer um caderno reivindicativo para dezenas de empresas, com realidades muito díspares (e uma longa, e diversa, lista de abusos patronais), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), ao convocar a greve de dia 28 de Junho, Dia Nacional de Luta da CGTP, definiu os objectivos centrais desta acção de luta: «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP-IN que acompanha, há vários anos, a grande distribuição, explicou ao AbrilAbril o que motivou os trabalhadores a convocar uma greve nacional, assim como as razões que levam muitos milhares a aderir à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer apresentar ao parlamento: «Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h». Para além dos super e hipermercados, a grande distribuição inclui hoje as chamadas cadeias especializadas, ou seja, o comércio em que o cliente chega, encontra o produto em exposição, pega nele e pode sair sem sequer ser atendido por um trabalhador. É onde impera e prolifera o livre serviço. Embora muitas ainda tenham atendimento especializado, na grande distribuição o consumidor pode, de forma autónoma, efectuar todo o seu processo de compra e ir embora. Há várias cadeias de comércio especializadas, nomeadamente ligadas às marcas desportivas, onde acontece também o processo do livre serviço. Temos também as cadeias de electrodomésticos, algumas cadeias na área do vestuário... As empresas da grande distribuição representam um grande leque de entidades patronais filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Existem «práticas reiteradas de intimidação» no Lidl, denunciou, ao AbrilAbril, Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP. Greve parcial (2h a cada turno) arranca hoje e só acaba a 9 de Junho. Uma e outra vez, os trabalhadores do entreposto do Lidl na Marateca, um dos 4 armazéns a nível nacional que abastecem diariamente as centenas de lojas da empresa, têm dinamizado acções de luta para pôr termo à «pressão e repressão por parte das chefias». Embora o Lidl aceda a realocar os elementos mais tóxicos, longe do contacto com trabalhadores, o clima de impunida é ideal para que, uma e outra vez, a situação se repita. Trabalhadores em exercício dos seus direitos parentais –amamentação ou flexibilidade de horário, para tomar conta dos filhos – estão a ser alvo de assédio por parte da empresa, para reduzirem o salário ou se despedirem. «Nas lojas e entrepostos Lidl, a ofensiva patronal continua a subir de tom na discriminação das mães e pais que lá trabalham, bem como das pessoas com mobilidade reduzida», denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O esquema é simples: os trabalhadores que tenham filhos, nomeadamente aqueles que exerçam direitos parentais «tais como a amamentação ou necessidade de flexibilidade de horário, para tomar conta» de crianças, são convocados a renegociar os seus postos de trabalho. Antecipadamente, a empresa, uma das maiores na área da grande distribuição em Portugal, prejudica estes trabalhadores na sua avaliação, convidando-os a descer de categoria profissional (com salários mais baixos) ou mesmo a abandonar a empresa. «Além desta pressão, que põe em causa direitos fundamentais na parentalidade e na infância», o sindicato alerta para pressões semelhantes a serem exercidas no Lidl contra trabalhadores com mobilidade reduzida, «muitas vezes causada por acidentes de trabalho ou doenças profissionais». Mediante acordo, a empresa convidada este funcionários a abandonar o Lidl «por não conseguirem acompanhar os ritmos intensos de trabalho». O CESP garante «vir a continuar a luta para garantir o direito à amamentação e à flexibilidade de horários» para todos os que deles precisem. «Continuaremos, também, a combater a desregulação de horários, exigindo a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de salário». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Infelizmente, estas situações «têm de ser sempre resolvidas através da luta», lamenta Célia Lopes, dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em declarações prestadas ao AbrilAbril. «Se os trabalhadores não denunciam a situação ao sindicato, o abuso das chefias continua. É uma prática conhecida, reiterada, no Lidl». A dirigente do CESP explicou o processo de «castigo» aplicado a trabalhadores do entreposto da Marateca: «não estamos a falar de despedimentos, a retaliação faz-se enviando os trabalhadores para a secção da fruta, uma secção muito, muito pesada, um trabalho muito duro, em ambientes constantemente refrigerados, constantemente a sofrer choques térmicos». Em plenário, a secção é unanimente conhecida como o «castigo». Mesmo que trabalhadores noutras secções estejam atrasados, aflitos com a carga de trabalho, a precisar de fazer horas extraordinárias, quem está no «castigo» é proibido de ajudar, não podem abandonar a secção da fruta. «Não faz sentido nenhum e não acontece em mais nenhuma secção», é pura retaliação, sem qualquer propósito objectivo. Outra dos problemas denunciados pelos trabalhadores do Lidl foi o despedimento dos funcionários encarregues do tratamento dos lixos, do cartão, do plástico e resíduos. A responsabilidade de tratar de tudo isto recai, nos dias de hoje, nos trabalhadores que fazem a recepção e o envio dos produtos nos camiões. Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados. As tarefas de limpeza geral dos espaços não são da responsabilidade dos operadores de supermercado do Lidl, avisa o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Os trabalhadores não têm de «aceitar limpar casas de banho, a área social, balneários, o parque de estacionamento, os corredores, o chão da loja, retirar o lixo dos contentores – nem nada que não esteja expressamente descrito na tua categoria profissional». O mais recente sistema de avaliação de desempenho implementado pela empresa tem «falta de transparência»: «são dadas notas negativas a quem não convém» ao Lidl, alerta o CESP/CGTP-IN. A posição dos trabalhadores do Lidl não podia ser mais clara: as avaliações «têm falta de transparência». «São dadas notas negativas a quem não lhes convém e não pelo seu desempenhos no departamento», por outro lado, «são atribuídas notas positivas a trabalhadores pela "amizade" que mantêm com a chefia». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores do Lidl estão revoltados» com esta situação, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado distribuído à imprensa e aos funcionários do Lidl. Não se pode permitir que as «avaliações menos positivas neste sistema sirvam de argumento para coagir trabalhadores a aceitar o seu despedimento e acordos [prejudiciais para o trabalhador] com a empresa». O sindicato salienta a importância de um ambiente de trabalho saudável e harmonioso, fundamental para o bem-estar de todos no seu local e trabalho. As empresas precisam de alicerçar a sua relação com os trabalhadores através de relações humanas sólidas, o que não se verifica actualmente. «O aumento dos lucros da empresa deve-se ao empenho diário de todos os trabalhadores, mas na hora em que os seus salários e reivindicações deveriam ser valorizados», refere o CESP, deparam-se antes com «avaliações discriminatórias, impedindo a normal progressão e valorização profissional». Os trabalhadores e o CESP, unidos, exigem que a empresa negoceie as reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente a revisão deste modelo de avaliação «sem isenção nem rigor»: um sistema que permite o exercício do pequeno poder e normaliza a vingança e o assédio laboral. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O sindicato está a deixar o alerta junto de todos os trabalhadores da cadeira de supermercados Lidl: «o teu patrão não pode decidir, de acordo com a sua vontade, as tarefas que deves desempenhar na empresa – as tuas funções são definidas pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), não aceites outras»! A actividade profissional tem de corresponder à categoria para a qual os trabalhadores foram contratados. Se a limpeza geral da loja não está nas funções, «o trabalhador tem o direito, e o dever, de recusar essa tarefa», afirma o CESP. No Lidl, como em qualquer outra loja ou local de trabalho, apenas se deve cumprir o que está previsto no contrato – «e nunca se forem ordens contrárias aos teus direitos e garantias». A categoria profissional «define as tarefas concretas que podes exercer; é o referencial do que te pode ou não ser exigido pelo empregador; determina os teus direitos e garantias; caracteriza o teu estatuto profissional; situa-te no sistema das carreiras profissionais». Os trabalhadores não têm de sofrer consequências pelo facto do Lidl querer «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os seus lucros», ameaçando sanções se não cumprirem uma exigência «abusiva e ilegítima». Querem que as lojas sejam limpas, pois «contratem trabalhadores das limpezas, cuja categoria profissional consta do CCT». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ou seja, o «Lidl despediu os trabalhadores que faziam tratamento dos resíduos plásticos, cartão e produtos alimentares que não estão em condições de serem vendidos e exige que esse trabalho seja feitos por todos, pelos trabalhadores do armazém, independentemente dos trabalhadores terem condições para isso ou, sequer, terem tido formação para tal». Entre os dias 5, 6, 7, e 9 de Junho de 2023, os trabalhadores do entreposto da Marateca do Lidl vão realizar greves parciais entre as 9h45 e 11h45, das 16h45 às 18h45 e das 20h às 22h. Os trabalhadores também estarão em greve às horas extra entre os dias 5 e 7 e a todo o dia 9 de Junho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São todos os trabalhadores da cadeia de distribuição, ou seja, todos aqueles que trabalham para estas empresas. É o exemplo dos entrepostos do Lidl onde, pese embora estejam a trabalhar em quatro armazéns localizados de forma distribuída pelo país, sem contacto directo com clientes, os trabalhadores estão abrangidos por este pré-aviso de greve. O mesmo acontece com os trabalhadores da Sonae, da Jerónimo Martins Retalho, ou seja: são trabalhadores que, não estando num espaço de venda ao público, trabalham directamente, no armazém, para as empresas de distribuição e, por isso, estão também abrangidos pela greve de dia 28. As reivindicações e os problemas de qualquer destes trabalhadores são vários e díspares de empresa para empresa. Mas há um problema que é comum a todos: a desvalorização da carreira profissional. É um problema comum a todo o sector. Os salários praticados nas empresas não acompanharam a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), o que provocou uma total desvalorização da carreira profissional. Aliás, a última tabela salarial negociada connosco (CESP), em 2016, já foi praticamente toda ultrapassada, e até a tabela negociada no ano passado com outra estrutura sindical já está ultrapassada para mais de 80% dos trabalhadores, cujos salários foram absorvidos pelo SMN. É um problema enorme. A segunda reivindicação desta greve é a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Aquele que existe para a grande distribuição, neste momento, resulta de uma revisão feita pela APED com um sindicato da UGT e inclui a retirada de alguns direitos que o CESP considera serem direitos fundamentais. A sua aplicação provoca, por exemplo, uma maior desregulação da organização do tempo de trabalho e, por conseguinte, uma maior dificuldade com a conciliação da vida pessoal e familiar. A revisão feita pela associação patronal (e a UGT) também agrava a precariedade no sector, efectiva uma maior polivalência de funções em algumas categorias profissionais, etc... O facto de uma qualquer estrutura sindical ter aceite esta convenção não obriga a que as outras o façam. Já deixámos bem claro que não aceitamos aquelas alterações e que elas não se aplicam aos trabalhadores filiados no CESP. Por isso mesmo, a nossa luta é também pela revisão do CCT. Estamos num processo negocial que se arrasta desde 2020, sem fim à vista. A última proposta que a associação patronal nos apresentou agrava exactamente o problema de desvalorização da carreira de que falávamos. Oferecem agora, do salário de entrada até ao salário de topo, para os trabalhadores de armazém ou das lojas, uma diferença de 15 euros: um trabalhador vai levar 8 anos até atingir um aumento de 15 euros. Obviamente é algo que não é aceitável... Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A APED terá tanta vontade de negociar com o CESP quanto os trabalhadores façam ouvir a sua voz na rua. É nesse sentido que vamos realizar estas três marchas. Vamos sair à rua exactamente para que os trabalhadores façam ouvir a sua voz. Vamos passar por várias empresas, várias insígnias e em cada uma delas, os trabalhadores farão ouvir as reivindicações específicas e concretas dessas empresas. Estas reivindicações que referi são comuns à generalidade dos trabalhadores do sector da distribuição mas, em cada uma delas, há problemas concretos. No Lidl e no My Auchan há uma imposição para que os trabalhadores cumpram funções que não se enquadram na sua categoria profissional, como é o caso, por exemplo, da limpeza geral de lojas. São os trabalhadores das lojas, os operadores, que, com o mesmo fardamento com que estão a tratar do pão e a repôr produtos frescos, depois vão fazer a limpeza do chão, das casas de banho e dos espaços de estacionamento, a apanhar cocós de cães no parque de estacionamento enquanto tratam do pão da fruta. Isto é completamente caricato e surpreende-me que as autoridades competentes não fiscalizem este tipo de situações... Estão «a transmitir aos trabalhadores informações enganadoras, mentirosas e criminosas». Pingo Doce recusa-se a aumentar salários a trabalhadores do CESP/CGTP por não serem do sindicato conveniente à empresa. «O Pingo Doce tem, há vários anos, uma política salarial interna própria, com tabelas internas que aplica, em função dos seus critérios, a todos os trabalhadores», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Tem direito a fazê-lo, o que não pode acontecer é a discriminação em função da filiação sindical: um crime. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As chefias do Pingo Doce estão a dizer aos trabalhadores sindicalizados no CESP que não podem ter acesso aos aumentos salariais, actuais e futuros, porque o CESP se opõe ao último Contrato Colectivo de Trabalho (CCT, assinado pela UGT), onde a tabela salarial determina que todos os operadores de supermercado, independentemente da categoria, têm salários abaixo do mínimo nacional (760 euros). O que isto significa, afirma o CESP, é que quando a empresa diz aos trabalhadores deste sindicato que não serão contemplados em futuros aumentos salariais, se está a referir aos aumentos na sua tabela interna própria. E «qualquer tentativa, por parte do Pingo Doce, de não aplicar prémios ou outros benefícios aos trabalhadores, por causa do sindicato onde estejam ou não sindicalizados, é crime». No CCT, assinado entre a UGT e a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), aplicado em 2022, «entre outras alterações à legislação das quais o CESP discorda», está prevista a imposição de um regime de banco de horas a todos os trabalhadores. Em último caso, em resultado deste negócio entre UGT e o patronato, os trabalhadores podem acabar «a dever tempo de trabalho ao patrão». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa relação laboral, o trabalhador nunca pode ser devedor do patrão, razão pela qual o salário é pago após a prestação de trabalho e nunca antes. Com este banco de horas, recusado pelo CESP, se o trabalhador estiver, por acaso, a dever horas ao patrão, «o patrão pode decidir descontar essas horas em falta a qualquer momento, e até considerar esse tempo como falta injustificada». O patrão fica com a liberdade para, a qualquer momento, chamar o trabalhador com banco de horas para fazer horas extraordinárias: chegar ao fim do turno e ter de ficar mais duas horas, estar de folga e ser chamado para trabalhar, etc... em último caso, se o trabalhador tiver horas em falta, mesmo que as tenha tentado compensar, o patrão pode descontar no salário. «Cai por terra o argumento de que uma mão lava a outra e o banco de horas é bom para as duas partes» – já que o banco de horas significa «colocar nas mãos dos chefes a desorganização da vida pessoal do trabalhador», até ao limite de 150 horas por ano. Em comunicado, o CESP afirma ter recusado este contrato, continuando a decorrer o seu processo negocial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da APED [José António Nogueira de Brito, representante da Jerónimo Martins] tem vindo muitas vezes a público afirmar que as margens de lucro não subiram. Até um comentador de direita dizia: como é que as margens não subiram e os lucros aumentaram? Há aqui qualquer coisa que não está a ser explicada... É preciso que nos entendamos: o que todas as cadeias de distribuição têm feito é reduzir drasticamente o número de trabalhadores por metro quadrado. O número de trabalhadores e as horas trabalhadas. É muito diferente ter 100 trabalhadores a fazer 40 horas e 100 trabalhadores a fazer apenas 20, em part-time. Reduzem-se muito os custos. Bem podem vir pregar que as margens não subiram. Mantiveram as margens associadas ao preço e reduziram significativamente os custos: subiram as margens porque o cliente está a pagar o mesmo numa loja que tem custos muito mais baixos. Tem sido esta lógica de funcionamento das empresas de distribuição. Acompanho este sector há 12, 13, anos. Nessa altura, o Pingo Doce e a Sonae diziam ter cerca de 35 mil trabalhadores. É exactamente o mesmo número que têm agora, mais de uma década depois. De então para cá, cada uma dessas empresas deve ter aberto mais de 200 lojas. Se aumentam lojas e o número de trabalhadores é o mesmo, alguma coisa está mal... Pode ter esse efeito, mas não será efeito único. Em algumas destas empresas, aquilo que verificamos é uma cada vez maior pressão para os trabalhadores reduzirem cargas horárias e uma cada vez maior opção pela não renovação de contratos. O entendimento que podemos fazer é que a colocação destas caixas não será a única e exclusivamente para facilitar o escoamento e para ter mais caixas em funcionamento numa entidade comercial, mas, sim, porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas. Todos nós somos clientes destas cadeias, de maior ou menor dimensão, e todos verificamos que nunca estão garantidas caixas abertas, apesar das filas. É que não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas, ponto. Não é porque não haja clientes, não existam filas, é porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta iniciativa legislativa não é, única e exclusivamente, dirigida aos trabalhadores das empresas de distribuição, é para toda a população em geral. É óbvio que, no contacto que o CESP faz de mobilização dos trabalhadores para subscreverem a iniciativa, fale essencialmente com trabalhadores do comércio, mas aqui sim, falamos em todo o comércio. Há muitas empresas nos centros comerciais que não são das empresas de distribuição, são do chamado comércio tradicional (têm a venda dirigida, a venda aconselhada) mas que também nestes espaços têm períodos de funcionamento extremamente prolongado, até à meia-noite nas grandes cidades. É muito frequente que os centros comerciais encerrem às 23h, 24h, durante a semana. São horários de funcionamento extremamente prolongados. Os trabalhadores reclamavam muito desta necessidade de conciliar o trabalho com a sua vida pessoal e familiar. A questão do não trabalharem ao domingo é muito importante para os trabalhadores, como a questão da redução dos períodos de funcionamento. Encerrando às 24h, um trabalhador só sai da loja, pelo menos, meia-hora depois, muitas vezes já nem sequer tem transportes. Sim, é um facto. A crítica que podem apontar é o facto de o trabalho prestado ao domingo (em regra) ou o trabalho prestado em feriados (em regra) ter uma remuneração especial. Mas eu vejo isto de outra forma. Dou-te um pequeno exemplo: em 2010, um trabalhador da Auchan (para não estar sempre a falar do Pingo Doce ou da Sonae) no topo da carreira ganhava, no mínimo, 615 euros. O salário mínimo era de 450. Este trabalhador ganhava 175 euros acima do SMN. Neste momento, o grosso dos operadores especializados (alguns ganham menos que isso) recebem cerca de 815 euros. Mesmo que seja 850. Estamos a falar de 90 euros acima do SMN, noutras cadeias, são 70, noutras 40 e noutras é o salário mínimo nacional. Mesmo que façam os quatro domingos e um feriado, não ganham estes 160 euros que lhes falta no salário pela desvalorização da tabela salarial e da carreira. Essa necessidade que os trabalhadores têm de complementar os salários advém, essencialmente, dos baixos salários que são praticados. Isto é um bocadinho o quanto pior, pior: é preciso que seja o trabalhador a precisar de trabalhar domingo para que não reclame de trabalhar nesse dia. Mesmo sabendo a empresa que é mau trabalhar ao domingo. Curiosamente, nestas empresas, os trabalhadores que têm salários mais altos são exactamente aqueles que não têm que estar no trabalho. E isso é completamente caricato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Aumentos salariais, valorização das carreiras e negociação dos contratos colectivos. São as três principais reivindicações determinadas pelos trabalhadores. Não te pergunto quais seriam os aumentos justos, os ideais, mas qual é concretamente o objectivo de aumento nesta acção de luta?
Referiste, à pouco, a condição paradoxal destes trabalhadores. Ao mesmo tempo que sofrem uma brutal desvalorização do seu poder de compra e vivem com salários estagnados, assistem diariamente a aumentos ininterruptos dos preços, que alimentam lucros recordes...
Como é que o CESP olha para os bónus que empresas com lucros milionários estão a oferecer a trabalhadores a quem pagam salários mínimos? Têm saído, com grande alarde, notícias de bónus de 500 euros em cartão da Sonae ou um prémio de 300 euros no Pingo Doce.
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Autoeuropa inventa prémio para não aumentar salários
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Trabalhadores da Autoeuropa não podem ser penalizados por falta de componentes
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Trabalhadores da Autoeuropa rejeitam «massivamente» o pré-acordo
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Convergência na luta contra os baixos salários
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Volkswagen duplicou lucros no primeiro trimestre
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Autoeuropa celebrou 30 anos, mas esqueceu-se dos trabalhadores
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Paragem na Autoeuropa gera apreensão entre trabalhadores e empresas fornecedoras
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Trabalhadores da Autoeuropa não podem ser penalizados por falta de componentes
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Trabalhadores da Autoeuropa rejeitam «massivamente» o pré-acordo
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O Governo PS acaba por cumprir o mesmo papel...
Quais são as situações mais comuns para trabalhadores a passar por sérias dificuldades?
Em que aspectos se podem valorizar as carreiras neste sector? Mencionavas a questão da antiguidade
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Solidariedade: greve no Dia Minipreço contra despedimento de 181 trabalhadores
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Dia Minipreço: fechar lojas é pretexto para despedir centenas de trabalhadores
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Actividade sindical na lista de penalizações do Dia Minipreço
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«Continuamos em luta pelos postos de trabalho»
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É algo que se vê muito nestes sectores? A tentativa de afastar as pessoas à medida que vão envelhecendo.
Uma greve na véspera de natal não pode chocar algumas pessoas?
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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As empresas insistem em estar abertas o máximo de tempo possível?
Quais são as expectativas? O agravar das condições de vida dos trabalhadores perspectiva uma maior adesão?
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Hotelaria: lamúria dos patrões esconde receitas recorde
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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Impactos no Turismo «arrasam» trabalhadores
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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«Não há razão para que os trabalhadores não tenham melhores condições»
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Governo dá cobertura à precariedade no sector do turismo
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Turismo: faltam trabalhadores porque não há condições de trabalho
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Estamos habituados a pensar a grande distribuição como sendo quase exclusivamente composta de supermercados, mas o sector vai muito além disso. O que é que é a grande distribuição em Portugal?
Para além do retalho, quais são as marcas mais representativas na grande distribuição?
Na greve de 28 de Junho participam, apenas, os trabalhadores dessas lojas ou estão abrangidos todos os que trabalham nessas empresas?
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Greve parcial no entreposto do Lidl na Marateca «contra repressão das chefias»
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Lidl ameaça trabalhadores com filhos
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Trabalhar no comércio e supermercados é «desgastante». Trabalhadores têm dificuldade em conciliar horários com a família e amigos
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Lidl volta a encerrar aos domingos de Páscoa
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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CESP: Lidl não pode obrigar trabalhadores a cumprir funções que não as suas
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Lidl: um sistema de avaliação à medida do patrão
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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Quais são as principais reivindicações desta luta? Imagino que num universo de centenas de milhares de trabalhadores, com mais de 4 500 lojas espalhadas pelo país, exista um conjunto muito alargado de queixas e problemas...
As negociações com o CESP estão paradas?
Entendem que a APED não tem muita vontade de chegar a um acordo?
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CESP: salário baixo é lucro santo para os patrões da distribuição
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Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
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Tens algum exemplo de más práticas laborais aplicadas pelas empresa da grande distribuição recentemente?
Não achas também um pouco caricato que estas empresas apresentem cada vez maiores lucros (só a Sonae e o Pingo Doce juntas, em 2022, acumularam 769 milhões), multipliquem o número de lojas, mas continuem a pagar pouco mais do que o SMN, se tanto...
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Pingo Doce tem novo produto: medidas laborais «criminosas»
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
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Novo CCT no Pingo Doce, assinado pela UGT, torna os trabalhadores devedores dos patrões
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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Como é que o sindicato olha para a estandardização do uso das caixas automáticas, self check-out? Há uma conciliação difícil entre avanços tecnológicos e tornar o trabalhador supérfluo?
Como tem sido a reacção dos trabalhadores à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer levar ao parlamento, para encerrar o comércio aos domingos e feriados?
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Uma das principais críticas dirigidas a esta iniciativa é que muitos trabalhadores precisam destes horários (por pagarem melhor) para compensar os salários muito baixos...
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O empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados «resulta de opções políticas», acrescentou, salientando que o patronato «aproveita as opções do Governo do PS e conta com a acção ao serviço do capital de PSD, CDS, Chega e IL para tirar proveito da situação geral, atacando direitos e aumentando a exploração».
Por outro lado, o empobrecimento da população «acontece numa altura em que somos bombardeados com os números de uma economia que não pára de crescer», constatou a dirigente. «Empobrecemos na justa medida em que engorda o grande capital», adiantou, lembrando que, só no primeiro trimestre do ano, os cinco maiores bancos acumularam mais de 900 milhões de euros de lucros líquidos.
Um cenário extensível às empresas da grande distribuição, energia, combustíveis e bens e serviços essenciais. «Grandes empresas que têm no Governo do PS o fiel companheiro da acumulação, que se recusa a fixar preços máximos nos produtos que nos fazem falta todos os dias para viver, que aplica medidas para a habitação que passam ao lado das nossas dificuldades e mantêm intocado o negócio da especulação e dos que pagam pouco pelos depósitos e cobram muito pelos empréstimos», criticou Isabel Camarinha.
Acusando o executivo de António Costa de fazer «o frete ao patronato», uma vez manter, por exemplo, a caducidade da contratação colectiva, a responsável da CGTP-IN condena o «acenar» do acordo de rendimentos, que «no essencial serve para travar o crescimento dos salários e atribuir mais apoios às grandes empresas», apesar de vivermos numa altura de crescimento económico e «lucros fabulosos», admitindo que trabalhadores e pensionistas não aceitam o aumento das desigualdades e das injustiças sociais.
«Toda a estrutura sindical» está mobilizada para «aprofundar a acção nas empresas, locais de trabalho e serviços» através de várias acções de luta, afirmando, nesse dia, as reivindicações laborais de cada sector. «O patronato aproveita as opções políticas do governo do PS, nomeadamente a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e os “acordos” que empobrecem quem trabalha e enchem os bolsos aos patrões com benefícios fiscais, e conta com a acção ao serviço do capital de PSD, CDS, Chega e IL, para tirar proveito da situação geral atacando direitos e aumentando a exploração». Por isso mesmo, afirma a CGTP-IN, se coloca a urgência de um Dia Nacional de Luta para 28 de Junho. Uma análise da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CGTP-IN) demonstra uma «progressiva deterioração da situação das mulheres trabalhadoras em Portugal» no último ano. Começa amanhã a Semana da Igualdade da CGTP. «No 4.º trimestre de 2022 havia 183 mil trabalhadoras desempregadas e mais 176 mil desencorajadas e subempregadas»: um total de 359 mil mulheres, alerta a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN), num artigo de análise enviado ao AbrilAbril. No dia 6 de Março, às 11h, enfermeiras da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vão à Secretaria de Estado da Igualdade denunciar as «discriminações a que têm sido sujeitas» por exercerem o seu direito a ser mãe. Desde 2018, várias enfermeiras da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) estão a ser «prejudicadas salarialmente e excluídas da categoria de Especialistas», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. O motivo é evidente: «terem sido mães e estarem de licença parental inicial». A jurisdição da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) abrange os distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém e Leiria. Greve dos enfermeiros tem lugar esta sexta-feira, dia 17. A ARSLVT é uma de seis instituições em Portugal que, «inadmissivelmente», considera o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) ainda não agendaram reunião com o sindicato, «nem resolveram as referidas situações problemáticas dos enfermeiros». Mesmo derrotado em tribunal, o Hospital da Figueira da Foz continua a recusar-se a pagar retroactivos a Janeiro de 2018, quatro anos roubados aos enfermeiros. Greve dia 15 conta com concentração das 11h as 13h. A justa contabilização de pontos é fundamental para garantir a progressão na carreira, explica o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). Só assim poderá ser aplicada uma justa valorização salarial: «estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa!». Enfermeiros com 23 anos de exercício profissional vão voltar ao valor do primeiro salário, uma vez que a administração lhes quer retirar pontos correctamente atribuídos. Em 2018, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, resultante do descongelamento das progressões no âmbito da administração pública, atribuiu correctamente os pontos a 23 enfermeiros que, num processo de faseamento (Janeiro de 2011, 2012 e 2013), passaram a vencer pela 1.ª posição remuneratória da então nova tabela salarial. A correcta atribuição destes pontos, teve na altura como resultado, conforme a situação individual, a progressão na tabela salarial de uma posição remuneratória. No entanto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denuncia que a administração vem agora afirmar, através de uma informação aos 23 enfermeiros interessados (alguns com 23 anos de exercício profissional), que, a partir do presente mês de Outubro, lhe serão retirados os pontos que em 2018 tinham sido correctamente atribuídos, tendo por isso que devolver os valores «indevidamente» recebidos. Os enfermeiros pediram uma reunião com a administração e estarão hoje concentrados em protesto à porta do hospital. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Sobre esta matéria, a atribuição de pontos e o consequente pagamento de retroactivos a Janeiro de 2018, o Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) «já o ano passado perdeu em tribunal», mas continua a cometer o mesmo erro: «só quer pagar retroativos a Janeiro de 2022», algo que os enfermeiros consideram «inadmissível». A acção de luta dinamizada pelo SEP e pelos enfermeiros do HDFF terá lugar amanhã, dia 15 de Fevereiro, com concentração entre as 11h e as 13h. Estes profissionais exigem a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe entre 2004 e 2011, a contabilização dos pontos de todos os enfermeiros com vínculos precários e a contabilização de pontos por ano civil. Os trabalhadores exigem, igualmente, a justa contabilização dos pontos com retroactivos a Janeiro de 2018. «O Ministério da Saúde continua a não resolver as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros», lamenta o SEP, há várias administrações a fazer uma leitura claramente «errónea» do diploma publicado pelo Governo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além de se recusar a, democraticamente, discutir as questões mais importantes para os seus trabalhadores, através das suas estruturas representativas, a ARSLVT «não cumpre a Lei», ao não comunicar os pontos relativos à Avaliação do Desempenho. Ao não o fazer, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo limita a consequente remuneração dos enfermeiros, assim como «a correcção de muitas injustiças». O SEP diz ter enviado dois pedidos de reunião: a 30 de Novembro - «com fundamentação jurídica que suporta o pagamento dos devidos retroactivos desde 2018» - e outro pedido a 22 de Dezembro de 2022. «Ambos sem resposta». Em greve no dia 17 de Fevereiro, os enfermeiros dos centros de saúde, DICAD e Serviços Centrais da ARS de Lisboa e Vale do Tejo vão ainda realizar uma concentração às 11h, na sede da ARSLVT (Av. Estados Unidos da América, em Lisboa). Estes profissionais exigem a «correcta e legal operacionalização da aplicação dos pontos aos enfermeiros e os correspondentes reposicionamentos remuneratórios, de todos os enfermeiros», incluindo o pagamento dos retroactivos a 2018. Os trabalhadores e o SEP exigem igualmente a vinculação de todos os enfermeiros em situação precária e a admissão de mais profissionais, «em conformidade com as necessidades assistenciais e que permita, nomeadamente, que todas as famílias tenham o seu enfermeiro de família». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Este problema arrasta-se no tempo, apesar de pronunciamentos de instituições como a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CITE) confirmarem a existência da discriminação exercida contra várias profissionais na ARS Lisboa e Vale do Tejo. A situação agravou-se: estas enfermeiras não se podem agora candidatar aos concursos por não terem sido previamente integradas na categoria de Especialista que lhes foi vedada. Em 2022, o Governo PS promoveu «mais uma discriminação» contra as enfermeiras no exercício dos seus direitos de parentalidade (gravidez de risco e licença parental inicial) ao «não pagar os retroactivos no processo de descongelamento de carreiras no SNS (Serviço Nacional de Saúde)». Por todas estas razões, uma delegação de enfermeiras da ARSLVT, com o SEP, vai deslocar-se à Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações no dia 6 de Março, 11h, em Campo de Ourique, Lisboa, «para denunciar as discriminações a que têm sido sujeitas por exercerem os seus direitos de parentalidade». Esta acção insere-se na Semana da Igualdade, promovida pela CGTP-IN entre os dias 6 e 10 de Março. Sob o lema «Aumentar os salários para a vida mudar e a igualdade avançar!» vão ser realizadas centenas de acções em todo o País, entre protestos, plenários e concentrações em torno da questão da igualdade entre homens e mulheres. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) é possível constatar que, no final de 2022, as mulheres constituiam mais de metade do total de pessoas desempregadas em Portugal (53%). São mais 15 mil mulheres empurradas para esta situação em relação ao mesmo período homólogo. «As mulheres são a maioria dos trabalhadores subempregados (65%) e o seu número também subiu no último ano, sendo também mais atingidas pelo desemprego de longa duração: 44,6% estão desempregadas há um ano ou mais face a 38,9% entre os homens». A grave situação em que vivem muitas destas mulheres trabalhadoras é óbvia quando se verifica que mais de 60% destas trabalhadoras desempregadas recebe prestações de desemprego até aos 500 euros. Um número muito inferior ao limiar de pobreza de 551 euros. A prevalência do emprego precário na economia portuguesa já não é segredo: a grande maioria do emprego criado no último ano é precário (76%, no 4.º trimestre). Em termos globais, no final de 2022, a precariedade já compunha 17,2% de todos os postos de trabalho. No âmbito do 8 de Março, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) sai à rua este sábado, no Porto, e no próximo em Lisboa, porque ainda «há mil razões para lutar». Melhores condições de vida e de trabalho, direito a uma habitação condigna, o controlo dos preços de bens e serviços essenciais e o fim das discriminações e violências são algumas das reivindicações que o MDM leva às ruas da Invicta, amanhã, na manifestação nacional do Dia Internacional da Mulher. Este é o sétimo ano consecutivo da iniciativa promovida pelo movimento para celebrar o dia que é também símbolo da secular luta pela emancipação e por direitos cívicos, sociais, económicos e políticos. Cento e treze anos depois da aprovação do Dia Internacional da Mulher, o MDM destaca os avanços conquistados, designadamente com a Revolução dos Cravos, no nosso país. Mas constata haver ainda «mil razões para lutar», salientando não haver «desculpa» para o muito que está por fazer no plano dos direitos das mulheres, tal como para os recuos que se vêm conhecendo. O AbrilAbril esteve à conversa com dirigentes do Movimento Democrático de Mulheres após o seu XI Congresso. Admitem que só com a luta organizada é possível lutar pelos direitos e que essa é uma realidade percebida por cada vez mais mulheres. Foi no passado dia 29 de Outubro que o MDM realizou a sua reunião magna, em Lisboa, com o lema «A força das mulheres em movimento, por direitos, igualdade, justiça social e paz». Uma semana depois, na sede do Movimento, ainda não se tinha recuperado do esforço de realização deste encontro, que reuniu cerca de 500 mulheres de todo o País, além de convidadas internacionais, até porque este foi «só» mais um momento no dia-a-dia destas activistas. «A actividade do MDM não pára», dizem com entusiasmo, enquanto mostram os conteúdos editoriais que vêm produzindo, de análise sobre a realidade das mulheres no nosso país, ao mesmo tempo que antecipam o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala a 25 de Novembro. Sandra Benfica, Tânia Mateus e Isabel Cruz, do secretariado nacional do MDM, traçam o retrato dos desafios que as mulheres enfrentam e das políticas públicas que falta alavancar para que seja uma realidade o que a lei consagra. Sandra Benfica: O balanço que fazemos é tremendamente positivo. Este foi um congresso muito especial, acho até que poderíamos dizer que foi ímpar tendo em conta até o contexto; na sequência de tudo aquilo que tem acontecido na vida das mulheres e após um período que foi extremamente difícil, em que tanto apelo houve a que as pessoas calassem, que não participassem, confinassem. E, em boa verdade, o MDM nunca esteve calado, nunca esteve parado, foi um movimento que garantiu todas as condições de segurança, garantiu também que não se confinavam os direitos das mulheres. E, portanto, esta presença na vida das mulheres, que é a matriz deste movimento, este estar lado a lado, acompanhando todos os problemas, quer se fale de questões relacionadas com as múltiplas desigualdades, as discriminações, as violências seja em qualquer espaço ou esfera da sua vida, mas também a capacidade que o movimento teve de permanentemente ir assinalando um conjunto de medidas que estavam a ser implementadas e que feriam os direitos das mulheres, deu uma força e uma vontade de participar, que naturalmente também foi reflectida neste congresso. Todas as mulheres que vieram e foram muitas, de todos os cantos do País, trouxeram, para além de um retrato muito objectivo, ligado à vida das problemáticas mais sentidas pelas mulheres nos seus distritos e nos seus sectores, mas sobretudo trouxeram uma garra, uma vontade, uma alegria na participação, que foi absolutamente extraordinária, com este factor indispensável: a participação das mulheres, sim, mas organizadas colectivamente, para efectivamente conseguirmos superar muitos dos problemas que se têm agudizado na vida das mulheres. Tânia Mateus: Acho que este congresso também realçou aquilo que é uma marca distintiva do MDM, que, sendo uma das organizações mais antigas do País na defesa dos direitos das mulheres, demonstrou que é também um encontro de gerações. Neste congresso estiveram mulheres que estão com o MDM há mais de 50 anos e outras que estão a participar pela primeira vez. Este encontro e troca de experiências entre as mais velhas e as mais novas demonstra que o MDM tem passado, tem memória, mas acima de tudo tem presente e tem futuro. Acho que esta é também uma ideia muito importante que este congresso realçou, não só pelo rejuvenescimento na responsabilização dos seus quadros, nos órgãos nacionais que foram eleitos, mas também pelos problemas que vieram ao congresso, muito ligados às jovens e aos problemas que elas vivem hoje, mas também às suas aspirações. E acho que também procurou, não só dizer o que é que aconteceu nos últimos quatro anos, o que é que está a acontecer agora, mas sobretudo o que é que nós queremos para o futuro. É esta projecção para o futuro que eu acho que é um balanço muito importante que o congresso deixou. Temos história, temos memória, e isso também esteve presente na homenagem que se fez às conselheiras e às mulheres que estão sempre com o MDM, mas deixam de estar nos órgãos nacionais. Tânia Mateus: Há aqui um objectivo comum que é alcançar a igualdade. Há um património legislativo que contempla e prevê um conjunto de direitos para as mulheres, mas aquilo que a realidade nos diz todos os dias é que há um hiato entre o que a lei diz e a realidade concreta das mulheres. O grande objectivo é exigir e lutar para que haja políticas e medidas que tornem estes direitos uma realidade na vida das mulheres, não só estes, como procurar fortalecer e melhorar um conjunto de direitos que são necessários, quer na área da violência, quer no trabalho, quer nas funções sociais do Estado, o documento baliza aquilo que nós entendemos ser os principais domínios ou dimensões que faltam para que a igualdade seja uma realidade na vida das mulheres. Aquilo que nós dizemos da igualdade na vida é expressa pelo direito à habitação, pelo trabalho com direitos, pelo trabalho qualificado, pelo acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo acesso a uma educação e uma Escola Pública de qualidade, pelo acesso à mobilidade, pela prevenção e combate às violências contra as mulheres, nomeadamente da violência doméstica, no namoro, o combate ao lenocínio... Sandra Benfica: Os lemas são sempre muito difíceis, mas esta ideia central do MDM, da necessidade que a igualdade seja sentida e vivida no quotidiano das mulheres está aqui também plasmado nos tópicos que a Tânia já colocou e que nós procurámos resumir nisto: a luta do MDM, hoje, é por direitos, por igualdade, por justiça social e pela paz. Outra marca deste congresso foi a luta pela paz, que é uma matriz deste movimento, e uma permanente solidariedade com as mulheres que em Portugal e no mundo lutam, não apenas pelos seus direitos específicos, mas também, e sobretudo, pelo direito à autodeterminação e independência dos seus povos. Aprofundámos questões sensíveis e complexas, e que se prendem, por exemplo, com o desenvolvimento do complexo industrial militar, o papel da NATO e o estarmos a viver uma situação de imensos perigos para a paz. Mas também esteve presente a solidariedade. A acusação é fundamentada no relatório anual que o Colectivo de Defensores dos Direitos Humanos no Saara Ocidental (Codesa) apresentou no final de Julho. O documento, divulgado no passado dia 28 de Julho em El Aiune, é o primeiro que a organização não governamental realiza desde a sua fundação, em Setembro de 2020, e tem como título «A continuidade dos crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados pelas forças de ocupação marroquinas contra os civis saarauís: Que futuro para a descolonização do Saara Ocidental ocupado?». Segundo foi referido na apresentação, feita em conferência de imprensa, o relatório, que regista violações dos direitos humanos e crimes de guerra cometidos no Saara Ocidental ocupado entre Setembro de 2020 e Dezembro de 2021, «reflecte a gravidade e a escala das violações cometidas pelas forças de ocupação marroquinas contra os civis saarauís». Depois da retirada de Espanha – a potência colonial – e desde a invasão de Marrocos, em 1975, o território do Saara Ocidental «encontra-se sob cerco militar, bloqueio mediático e o seu povo vive dividido pelo muro de separação militar marroquino», lembra o Codesa. Em 1991, a ONU mediou um acordo de cessar-fogo – que se manteve em vigor até 13 de Novembro de 2020 – entre as forças marroquinas e a Frente Polisário (movimento que defende a independência do território saarauí) e criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (Minurso), que devia seguir o cessar-fogo e concretizar o referendo de autodeterminação que as resoluções da ONU defendem. No entanto, alerta o Codesa, a população saarauí continua a ser alvo de violações dos direitos humanos e crimes de guerra sem que se vejam sinais claros da parte da comunidade internacional de que vá manter o compromisso de completar o processo de descolonização, prometido em 1991, tendo como base o direito de autodeterminação consagrado no Direito Internacional. De acordo com o relatório, a opressão no Saara Ocidental ocupado aumentou desde que Marrocos violou o acordo de cessar-fogo, em vigor desde 1991, em Novembro de 2020. Entre Setembro de 2020 e Dezembro do ano passado, o organismo registou 20 execuções extra-judiciais, bem como 121 casos de detenções arbitrárias e raptos de cidadãos saarauís, perpetrados pelas forças marroquinas de ocupação. No mesmo período, ataques marroquinos fizeram com que pelo menos 264 cidadãos saarauís ficassem feridos, tendo sido ainda registadas 139 situações de cercos a casas. Para além das várias situações de repressão sistemática a que a população saarauí é submetida nos territórios ocupados – também com recurso à utilização de drones e fogo real, tortura e violação –, o relatório destaca a situação dos presos políticos nas cadeias marroquinas. De acordo com o Codesa, os prisioneiros saarauís vêem negado o respeito pelos seus direitos fundamentais, vivendo em «condições duras» e enfrentando, entre outras coisas, «represálias, maus-tratos e discriminação». São ainda reportadas situações como a «solitária», a recusa de visitas, negligência médica, falta de comida e de condições sanitárias. O Gabinete Permanente da Frente Polisário afirma que, com o seu posicionamento recente, o governo de Sánchez favorece a «tese expansionista e agressiva» de Marrocos. «A posição do primeiro-ministro espanhol em apoio da tese expansionista e agressiva de Marrocos» foi condenada este domingo pelo Gabinete Permanente da Frente Polisário, indica o Sahara Press Service (SPS). Um comunicado subsequente à reunião do gabinete, celebrada no domingo e presidida por Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisário, sublinha que se trata de «um passo na direcção de espezinhar a legitimidade internacional e os direitos legítimos do povo saarauí, consagrados na Carta e nas resoluções das Nações Unidas». Neste contexto, o documento enaltece a «solidariedade esmagadora por parte dos povos de Espanha, das suas forças políticas, sindicais e da sociedade civil, que insistiram na responsabilidade jurídica, política e moral do Estado espanhol para com o povo saarauí, à qual não pode renunciar de forma unilateral». A Frente Polisário qualificou como «traição» o apoio do governo espanhol ao plano de autonomia marroquino. Brahim Ghali sublinhou que a natureza jurídica do conflito e a vontade de luta do povo se mantêm. Em declarações à TV argelina, este domingo, o presidente saarauí e secretário-geral da Frente Polisário, Brahim Ghali, afirmou que a «estranha e surpreendente posição» expressa pelo governo espanhol «não altera a natureza jurídica do conflito do Saara Ocidental, nem atribui soberania ao Estado de ocupação marroquino sobre o território». Ghali disse ainda que a decisão do governo liderado por Sánchez, que qualificou como «imoral e vergonhosa», «não afecta minimamente a vontade do povo saarauí de prosseguir a sua justa e legítima luta» pela soberania sobre «todo o território nacional». À luz do direito internacional, o Saara Ocidental não é marroquino, acrescentou, frisando que a decisão sobre a soberania cabe exclusivamente ao povo saarauí. O chefe de Estado louvou ainda a «solidariedade dos povos de Espanha» com a «justa causa» saarauí e disse esperar «uma acção urgente», para «corrigir este novo erro» e para que o «Estado espanhol assuma as suas responsabilidades», que «não desaparecem com o tempo». Na sexta-feira passada, o governo espanhol, sintonizado com as teses de Rabat, indicou que o plano de autonomia de Marrocos para o Saara Ocidental, apresentado em 2007, é «a base mais séria, realista e credível» para a resolução do conflito. A decisão foi muito criticada em Espanha, onde existe um amplo movimento de solidariedade com o Saara Ocidental. Mais de uma dezena de partidos solicitaram a presença do primeiro-ministro espanhol no Parlamento, exigindo-lhe explicações sobre uma «marcha atrás» também criticada por parceiros da coligação governamental. A possibilidade da paz no Saara Ocidental depende da aplicação da legitimidade internacional, permitindo o exercício do direito à autodeterminação, afirmou o presidente saarauí, Brahim Ghali. «É absolutamente impossível esperar a paz e a estabilidade na região a menos que a legitimidade internacional, plasmada na Carta das Nações Unidas, e na Acta de Fundação da União Africana [UA], seja implementada», afirmou Ghali este domingo, na abertura do IX Congresso da União Geral dos Trabalhadores Saarauís. «Isso permitiria ao povo saarauí exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência», acrescentou, citado pela Sahara Press Service (SPS). Entrevistado pela RT, o delegado da Frente Polisário em Espanha afirma que Marrocos nega a existência da guerra em função dos seus interesses. Também fala do apoio dos EUA e da inoperância da Minurso. Há pouco mais de um mês, no Saara Ocidental, as forças militares marroquinas dissolveram uma manifestação de cidadãos saarauís que bloqueavam a chamada «passagem de El Guerguerat», o que levou a Frente Polisário (movimento de libertação nacional do Saara Ocidental) a acusar o Reino de Marrocos de violar o cessar-fogo em vigor desde 1991 e a declarar a guerra a Marrocos, que ocupa ilegalmente o território saarauí há 45 anos. Voltava assim a intensificar-se um conflito que permanecia há alguns anos em estado latente, marcado pela ocupação, o saque permanente dos recursos saarauís – levado a cabo num território rico em minerais e pesca –, a brutal repressão sobre o povo saarauí, num contexto de cumplicidade internacional e inoperância da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (Minurso), que foi incapaz de concretizar o referendo de autodeterminação que as resoluções da ONU defendem como via para se chegar a bom porto. A Frente Polisário, pela voz do seu líder, Brahim Ghali, denunciou que a operação militar marroquina em El Guerguerat «minou seriamente não só o cessar-fogo e os acordos militares relacionados, mas também qualquer possibilidade de alcançar uma solução pacífica e duradoura para a questão da descolonização do Saara Ocidental». Abdullah al-Arabi, delegado da Frente Polisário em Espanha, encara o episódio de El Guerguerat como «o detonante que fez com que agora haja no Saara Ocidental uma guerra pura e dura», refere a RT. Para al-Arabi, «ficou claro que o cessar-fogo foi quebrado» e que a Minurso «já não tem qualquer papel no terreno, uma vez que o seu objectivo era realizar um referendo de autodeterminação e 29 anos depois não foi capaz de o fazer». O representante em Espanha da Frente Polisário também critica o silêncio de Marrocos sobre o conflito e sua natureza bélica: «Marrocos está a tentar negar a existência da guerra», diz al-Arabi, que desafía a Minurso – ainda no terreno – a «dizê-lo também». Al-Arabi denuncia que este organismo «está a esconder a realidade», em vez de «assumir o seu papel e elaborar um relatório para comunicar a situação real à ONU e à comunidade internacional em geral». Por seu lado, Marrocos «não quer que se fale da guerra porque ainda tenta conseguir apoios que garantam a sua soberania sobre um território que está a ocupar pela força e de forma ilegal», disse à RT. Já a Frente Polisário tem feito um esforço no sentido informar sobre os confrontos militares com Marrocos, sobretudo através da agência de notícias oficial da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), a Sahara Press Service (SPS). O representante da Frente Polisário lembra que esta passagem não é uma simples passagem fronteiriça cuja utilização tivesse sido bloqueada, por capricho, por civis saarauís há cerca de dois meses. Trata-se de uma estrada construída por Marrocos numa zona designada, segundo um acordo supervisionado pela ONU, como «zona de contenção» do conflito. Quando tal acordo foi firmado, em 1997, a estrada não existia, da mesma forma que o texto não contemplava a abertura de nenhuma passagem fronteiriça. Foi a própria Minurso que denunciou a actividade marroquina na zona, em 2001, advertindo que a construção de uma estrada ali poderia ser uma «violação do acordo de cessar-fogo». Em 2016, Marrocos insistiu na construção da passagem de El Guerguerat e decidiu asfaltar a estrada – algo que a «Frente Polisário tentou impedir, mas a ONU interveio». «Pediu-nos que nos retirásse-mos para evitar uma escalada de tensão na zona, e nós acedemos com a condição de a ONU enviar uma comissão técnica para analisar a situação, coisa que nunca fez», explica al-Arabi. Entretanto, Marrocos aproveitou para acabar de asfaltar a estrada, que passou a ser, de facto, uma «passagem fronteiriça» [com a Mauritânia], nunca foi apoiada pela comunidade internacional, mas cujo papel na guerra iniciada em 13 de Novembro último não costuma ser explicado. Recentemente, Donald Trump reconheceu a alegada soberania de Marrocos sobre o território do Saara Ocidental. Se os negócios dos EUA, da UE e de outros países e blocos com o Reino marroquino eram às claras, este passo ninguém tinha dado. Em troca, Rabat reestabeleceu por completo, também às claras, as suas relações diplomáticas com Israel. Para Abdullah al-Arabi, a declaração de Trump «faz parte de uma campanha orquestrada por Marrocos há muitos anos, sobretudo nos últimos sete ou oito, que consiste em tentar impor o reconhecimento da sua soberania sobre o território saarauí». «Marrocos – disse al-Arabi à RT – não tem qualquer interesse na realização do referendo de autodeterminação, nem em alcançar uma solução política: o que quer é impor o facto consumado e, para isso, precisa do reconhecimento de alguma potência». Ainda assim, admite que este apoio os surpreendeu. Nenhum país se tinha demarcado da resolução oficial da ONU que define o Saara Ocidental como território não autónomo e que tem um processo de descolonização por resolver. «Não imaginávamos que os EUA pudessem pronunciar-se contra algo tão básico, tão claro e tão nítido como essa questão, que figura na agenda da ONU desde 1960, 15 anos antes da ocupação ilegal do território», disse o representante saarauí, referindo-se à invasão militar que Marrocos levou a cabo em 1975, conhecida como «Marcha Verde». A decisão da Casa Branca «é totalmente errada e não está de acordo com o direito internacional», e contribui ainda para «elevar a tensão na região do Norte de África» e «afastar a perspectiva de qualquer solução», afirmou o delegado da Frente Polisário. Se Marrocos celebra o apoio de Washington como triunfo diplomático sem precedentes, a Frente Polisário faz uma leitura política diferente. Al-Arabi explica que as relações diplomáticas entre Marrocos e Israel sempre existiram; aquilo que a decisão do presidente norte-americano fez foi obrigar a torná-las públicas. «Obrigaram a torná-las públicas em troca deste presente, que é um presente envenenado, porque a nível interno não vai ser fácil gerir a questão; a nível da opinião pública árabe tão-pouco; e, a nível dos apoios à causa palestiniana em Marrocos, vai dar muitas dores de cabeça», entende o delegado da Polisário. «Marrocos apostou na busca de um impacto mediático de grande calibre», disse al-Arabi à RT, sublinhando que as consequências deste movimento internacional «vão ser desastrosas tanto para Marrocos como para a região do Norte de África e os interesses económicos da Europa, fundamentalmente de França e Espanha». No que respeita a este último país, al-Arabi considera «preocupante e decepcionante a atitude de todos os seus governos ao longo dos últimos 45 anos, em especial nos últimos sete ou oito», sobre a questão da independência do Saara Ocidental. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Falando no campo de refugiados de Dakhla, o secretário-geral da Frente Polisário e presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) pediu às Nações Unidas e à UA que acelerem o cumprimento dos requisitos do plano de paz UA-ONU de 1991, na medida em que se trata do único acordo assinado pelas duas partes em conflito e apoiado pelo Conselho de Segurança da ONU. Brahim Ghali acusou Marrocos de, «com o beneplácito de França, actuar com impunidade e prosseguir com as suas práticas coloniais e tentativas de impor a política de factos consumados pela força no Saara Ocidental ocupado», refere a fonte. Abdullah al-Arabi, delegado da Frente Polisário em Espanha, considerou um «êxito» a 45.ª edição da EUCOCO – Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saarauí, que decorreu em Las Palmas nos dias 10 e 11 de Dezembro. Em declarações à agência SPS, al-Arabi destacou a participação no evento tanto em termos quantitativos como qualitativos, «com mais de 200 delegados de 23 países e intervenções de primeiro nível». Em seu entender, estes elementos mostram que «a causa saarauí continua a gozar de boa saúde no que à solidariedade e êxitos políticos e jurídicos se refere». O facto de a conferência solidária se ter celebrado em «circunstâncias excepcionais» e cumprido «as expectativas» foi destacado pelo dirigente, que sublinhou igualmente a dimensão simbólica e política de se ter realizado nas Canárias, a menos de 100 quilómetros dos territórios ocupados. Abullah al-Arabi instou o movimento solidário a «continuar a defender a luta do povo saarauí porque é a luta pela paz, a justiça, o direito internacional e os direitos humanos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Abdullah al-Arabi, delegado da Frente Polisário em Espanha, denunciou este sábado que a aposta de Espanha na autonomia do Saara Ocidental é uma de muitas traições sofridas pelo povo saarauí nos últimos 46 anos, e sublinhou que, acima de tudo, «trai o compromisso e a solidariedade da sociedade espanhola», refere o Sahara Press Service (SPS). «Espanha está a tentar impor a escolha de uma das partes como única solução para o conflito do Saara Ocidental», disse al-Arabi, frisando que se trata de uma mudança de posição relativamente às Nações Unidas e também «a um consenso que existiu na política externa espanhola nos últimos 46 anos». O governo espanhol está a «pagar uma portagem para tentar recuperar as suas relações com Marrocos», acusou o delegado da Frente Polisário, explicando que não se opõe a esse bom relacionamento, mas que tal não pode acontecer à custa do «sacrifício do povo saarauí». A Organização das Nações Unidas indicou este domingo que, para se alcançar uma saída pacífica para o conflito na antiga colónia espanhola, é necessário apoiar o processo político traçado pelo organismo. Stéphane Dujarric, porta-voz da ONU, convidou todas as partes a apoiar os esforços do enviado pessoal para o Saara Ocidental, Staffan de Mistura, que visam retomar o processo de negociação directa entre as partes em conflito. Dujarric, refere a TeleSur, reiterou a importância de manter o pleno compromisso das partes com o processo político liderado pela ONU, em linha com a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança em Outubro último, que prevê o direito de autodeterminação do povo do Saara Ocidental. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião do Gabinete Permanente foi convocada horas depois de a Frente Polisário ter anunciado, no sábado, que suspendia os contactos com o actual governo espanhol, em virtude da declaração de apoio do governo de Pedro Sánchez ao plano marroquino de autonomia, «tendente a legitimar a anexação pela força dos territórios do Saara Ocidental e, por conseguinte, a confiscar os inalienáveis direitos do povo saarauí à autodeterminação e independência». A Frente Polisário afirma que a suspensão se irá manter enquanto o actual governo de Espanha não se abstiver de «instrumentalizar a causa saarauí, como parte das contrapartidas e compensações vergonhosas nas suas vendas e transacções com o ocupante marroquino». Nesse sentido, a Frente Polisário exige ao executivo espanhol que adira aos princípios da legalidade internacional, ao abrigo da qual o povo saarauí vê garantido «o direito à autodeterminação e o respeito pelas fronteiras internacionalmente reconhecidas do seu território». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Pelos menos 59 presos viram-se forçados a recorrer à greve de fome por períodos prolongados como forma de luta contra os maus-tratos nas cadeias. Outro aspecto destacado pelo documento são as longas distâncias a que os presos se encontram de suas casas, uma forma que as forças de ocupação usam para os castigar, separando-os do seu meio familiar e social. De acordo com o documento, 70% dos presos saarauís estão a pelo menos 460 quilómetros de casa e 80% a 320 quilómetros. O Codesa denuncia igualmente que as autoridades marroquinas aproveitaram a declaração do estado de «emergência sanitária», associado à Covid-19, como forma de aumentar a opressão sobre o povo saarauí, dentro e fora das cadeias. Refere-se igualmente à continuidade do saque dos recursos naturais do Saara Ocidental por parte de Marrocos, com a «cumplicidade explícita» de organizações internacionais e países, incluindo a União Europeia e vários dos seus estados-membros. Na parte das recomendações, o organismo solicita às Nações Unidas que assuma as suas responsabilidades para que o povo saarauí possa exercer o direito fundamental à autodeterminação; sublinha a necessidade de proteger a população civil, nomeadamente por parte do Comité Internacional da Cruz Vermelha, e lembra as responsabilidades políticas e morais do Estado espanhol, enquanto antiga potência colonizadora, relativamente aos crimes cometidos por Marrocos contra o povo saarauí. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Foi muito interessante ver as expressões de mulheres de vários países dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas tivemos connosco a Sultana Khaya, que é uma activista dos direitos do povo sarauí. De certa forma, a Sultana tem-se transformado num símbolo da luta do seu povo pela capacidade que tem de nos trazer toda a dimensão do problema no Saara Ocidental, mas também por aquilo que significa ser uma mulher resistente sobre a ocupação de Marrocos. Se foi extraordinário o depoimento que nos deixou, eu diria que mais extraordinária foi a reacção de todas as mulheres que estiveram presentes no congresso. Aqui ninguém é indiferente ao sofrimento de qualquer mulher, de qualquer povo, que esteja sob a alçada de um domínio destes; agressivo, torturador, violador em todas as dimensões dos seus direitos mais elementares. Esta luta pela paz e a expressão activa da solidariedade com quem no mundo sofre, resiste e luta é uma componente muito importante do movimento. Sandra Benfica: Esta jovem de Viana do Castelo faz uma coisa muito interessante porque ela conta o seu processo e através dele o processo de outras jovens. Ela vai pela primeira vez a uma manifestação de mulheres ao Porto [8 de Março]. «Eu fui e quando voltei olhei para dentro», disse ela. Claro que olhou para ela, mas também para o seu distrito, para a condição de vida das mulheres do seu distrito. E a força que trouxe daquela manifestação obrigou-a, moralmente, se quisermos assim, a intervir. No fundo, como nós dizemos, tomar nas mãos a solução dos seus problemas. É uma intervenção muito bela, no sentido em que diz muito bem do sentir que muitas mulheres, que vivem em situações que muitas vezes não identificam, nem o nível, nem o grau da discriminação e desigualdade e até de violência a que são sujeitas, e que no encontro com as outras, na participação política, que faz crescer esta consciência, que é social, mas também pessoal. Mas penso que temos condições para alargar o trabalho do movimento a mais sítios com as condições que neste momento estão reunidas. Tânia Mateus: Eu queria dar o exemplo de outro núcleo que nasceu, mas que costumamos dizer que é filho da pandemia. Num contexto de isolamento e confinamento, criou-se um conjunto de potencialidades suscitadas pelas novas tecnologias, e que demonstra que o MDM não esteve confinado e procurou manter contacto com as mulheres, mesmo nos períodos em que não podíamos sair. E, num concelho como o Bombarral (distrito de Leiria), há um núcleo que nasce durante a pandemia e no próximo dia 25 de Novembro vai realizar um jantar, através de uma parceria com uma colectividade na Delgada. E vou agora citar Raquel Gallego, que na sua intervenção no congresso disse: «Mulher organizada é mulher libertada.» Isabel Cruz: O que foi interessante, tendo em conta o território todo, foram algumas coisas comuns que aconteceram e que no fundo também explicam qual é o nosso papel. O MDM não é o único que luta pelas condições de vida e de trabalho das mulheres, obviamente, mas é interessante perceber como é que a intervenção do MDM potencia a luta organizada noutros âmbitos. A intervenção [no congresso] da jovem de Portalegre sobre as questões do teletrabalho teve uma mensagem boa, que foi: Como é que se intervinha ali em termos sindicais para trazer mais mulheres para a luta? Como é que o descontentamento das mulheres se podia traduzir em luta organizada e ela deu o exemplo do MDM. Outro exemplo foi em Bragança. «Aquilo que nós dizemos da igualdade na vida é expressa pelo direito à habitação, pelo trabalho com direitos, pelo trabalho qualificado, pelo acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo acesso a uma educação e uma Escola Pública de qualidade, pelo acesso à mobilidade, pela prevenção e combate às violências contra as mulheres (...).» Tânia Mateus As mulheres que trabalham na Varandas de Sousa (ex-Sousacamp) nunca tinham ido a uma única manifestação, a primeira a que foram foi no Porto, este ano, no âmbito do 8 de Março. A seguir fizeram greve. Também foram ao Porto, no dia 15 de Outubro [manifestação da CGTP-IN], e no regresso a casa já iam a pensar na sua participação na manifestação do Dia da Mulher do próximo ano, no Porto. Claro que elas não têm vida para militar no MDM, porque são horas e horas de trabalho, mas o que é engraçado é que acendeu-se uma luzinha e são condições brutais, porque é um sítio onde toda a gente se conhece, não há trabalho. Mesmo assim elas conseguiram vencer o medo. Esta foi no fundo a mensagem que demos para o futuro mais imediato: por muito que as condições sejam péssimas, e são difíceis, inseguras, as mulheres não se calam. Tânia Mateus: Se há coisa que as várias crises, sejam elas de que natureza forem, já demonstraram, e se há coisa que a pandemia nos mostrou e provou é que sem bons serviços públicos de qualidade não há resposta adequada. Aliás, se olharmos para outros países onde não existem sistemas de saúde como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e podemos fazer quase uma analogia, acho que é inequívoco para a esmagadora maioria da população que, se não fosse o SNS, a situação teria sido muito pior. «O MDM não é o único que luta pelas condições de vida e de trabalho das mulheres, obviamente, mas é interessante perceber como é que a intervenção do MDM potencia a luta organizada noutros âmbitos.» isabel cruz Se há algo que nos comprovou é que se não for a protecção social, através de uma Segurança Social universal e pública, as pessoas ficam desprotegidas, sem garantia de ter uma subsistência mínima para viver e só estou a focar estas dimensões essenciais dos serviços públicos. E que, no caso das mulheres, isto assume uma particular especificidade e importância. Porque se olharmos, por exemplo, no que se refere à protecção social, que está intimamente ligada à penetração no mundo do trabalho e aos salários, não à penetração, porque as mulheres estão plenamente activas e trabalham, mas àquilo que tem a ver com as diferenças, desigualdades e discriminações salariais que ainda persistem, e aos baixos salários de todos. Porque homens e mulheres têm baixos salários, mas ainda se vivem casos em que as mulheres ainda ganham menos do que os homens, não tanto pelo salário base, pela discriminação directa, mas muitas vezes pelas [discriminações] indirectas, pelos prémios, pelas compensações, pelas promoções, em que muitas vezes as mulheres são colocadas de parte precisamente porque são mulheres ou porque são mães ou têm de cuidar da família. Mas se há de facto estas dimensões dos serviços públicos, eles são uma peça-chave determinante para concretizar os direitos das mulheres e tornar a igualdade possível. Porque a igualdade não pode ser só uma palavra. As palavras existem na lei, mas para eu ter alternativas no meu dia-a-dia eu tenho que ter escolhas. Tânia Mateus: Reais escolhas, não pode ser uma ideia abstracta. É como dizer que eu tenho a alternativa de viver numa casa maior, ou poder proporcionar aos meus quatro filhos um quarto para cada um, quando o meu salário, a minha condição de vida e do meu companheiro não permite ter uma escolha porque, objectivamente, os nossos rendimentos conjuntos não permitem escolher, e por isso é que durante o confinamento, por exemplo, só na casa de banho não havia ninguém a ter aulas. É esta questão que falta, esta diferença entre o que diz a lei e a realidade. É como dizermos que a prostituição é uma escolha, é como acharmos que uma mulher que se prostitui o faz por opção e por escolha. Se pensarmos que o acesso à habitação é nenhum, que os salários são como são, que a precariedade no mundo do trabalho, em que há mulheres em determinadas camadas que não conseguem sair de uma espiral de precariedade, de [trabalho] temporário em temporário para ganhar meia dúzia de tostões, de facto não há escolha possível. Nós batalhamos para que haja escolhas e os serviços públicos são uma peça fundamental, acima de tudo as políticas públicas, como por exemplo na habitação. Se olharmos para a maternidade como uma função social e de renovação das gerações, há um papel que o Estado tem de cumprir, por via de políticas públicas, para assegurar que a maternidade seja efectivamente uma escolha. Isabel Cruz: Isto não quer dizer que a Escola Pública ou o SNS estão bem como estão. No caso da educação, é preciso alterar uma quantidade de enquadramentos que passam também pela formação dos professores e pela valorização do seu papel. Sandra Benfica: Pois, nós já tivemos essa dose em 2015 (ver caixa abaixo) e é bom que a gente não se esqueça. E lembrou-nos, caso alguém estivesse distraído, que um direito tem de ser defendido sempre. Depois de conquistado, não se pode baixar os braços. Nunca perdoaram o percurso longuíssimo que se fez para podermos ter a lei da IVG. Aliás, também não há nenhuma lei que seja tão escrutinada do ponto de vista da saúde como esta, embora tenha havido também alguns retrocessos na divulgação dos relatórios. Mas nós, em 2015, tivemos um processo que a propósito de uma petição na Assembleia da República, no último dia da legislatura, 22 de Julho de 2015, às 19h e qualquer coisa, foi mesmo o último a ser votado… décadas de luta e de conquista concreta, através de um referendo e depois da legislação e da sua aplicação, e partes substanciais dos direitos que estavam conferidos com a lei da IVG foram anuladas. Na altura dissemos: «Esta foi a última a ser votada, há-de ser a primeira a ser revertida.» E assim foi. Se alguém lesse o que ali está, com um olhar que não fosse apenas focado na IVG, veria que ali está focado também o olhar relativamente ao que se entende que são as mulheres e os seus papéis tradicionais, e qual é o valor que elas efectivamente têm na sociedade portuguesa, e o que muita daquela gente pensa sobre nós. Quando nos dizem que temos de ser acompanhadas, termos não sei quantos médicos, vermos as ecografias dos bebés, sermos encostadas à parede, como se nós não tivéssemos inteligência, capacidade de desenvolvimento do nosso raciocínio, de tomar opções quando as temos, como a Tânia referiu. Portanto, esta menorização, subalternização, desrespeito pelas mulheres é uma tónica que também é um retrocesso nos direitos. Porque esta ideia de respeito pelas mulheres, pela sua integridade, pela sua inteligência, pela sua autonomia, pela sua independência, são valores em si mesmos que têm tido retrocessos profundíssimos. Sandra Benfica: A IVG é um perigo. Continuamos a acompanhar, desde logo até do ponto de vista local, porque não nos serve de muito ter uma lei se ela depois não é praticada. Por exemplo, em Lisboa, no Hospital Amadora Sintra, que é um dos maiores da nossa região, que, além do volume de utentes, tem uma população que é encaminhada para ali muito marcada pela precariedade, pela pobreza, por alguma exclusão social, por uma série de problemas sociais, nunca fez nenhuma IVG desde que abriu portas. Não faz porque todos os seus médicos são objectores de consciência, desde sempre. Tânia Mateus: No [Hospital de] Santa Maria, apenas um médico não é objector de consciência. Sandra Benfica: Tivemos inclusivamente uma reunião com o director do hospital [Amadora Sintra]. E, portanto, nós perguntamos o que acontece às mulheres destes concelhos quando estão perante uma situação em que não há consultas nos centros de saúde. Veja-se a vergonha em Odivelas, em Algueirão-Sintra, a que a comunicação social deu maior projecção nos últimos tempos. É interessante ir para a porta de um centro de saúde às 3h ou 4h da manhã, por exemplo em Odivelas, e ver a quantidade de mulheres que está ali a essa hora para conseguir uma consulta. O que é que acontece a uma grávida? O que é que acontece a uma mulher que está grávida e não deseja prosseguir a sua gravidez? Sandra Benfica: Isto é em si mesmo uma violência. O MDM também tem uma perspectiva sobre as violências que não é propriamente aquela que está exclusivamente contida nas instâncias internacionais, e muito menos aquela que os diferentes governos têm decidido eleger. Nós falamos da multiplicidade das violências sobre as mulheres, que acontecem em todos os espaços: acontecem em casa, no espaço público, na publicidade, nos programas de televisão e nas revistas, com a objectificação que se faz do corpo das mulheres. Também se faz no trabalho, e não é só por via do assédio moral ou sexual. Não é violência uma mulher que trabalha 12 horas por dia e recebe um salário de miséria? Ou que tem de pedir autorização para poder ir mudar um tampão ou um penso higiénico, porque lhe descontam? Isto não é violência em contexto laboral? É violência. Isto para dizer que nós consideramos que há uma persistência e uma agudização do que podemos denominar de velhas formas (porque são ancestrais). A violência em contexto da intimidade nos casais, independentemente da sua orientação sexual, mas sobretudo no casamento, nas uniões de facto, no namoro, tudo isto persiste e agrava-se. «Não é violência uma mulher que trabalha 12 horas por dia e recebe um salário de miséria? Ou que tem de pedir autorização para poder ir mudar um tampão ou um penso higiénico, porque lhe descontam? Isto não é violência em contexto laboral?» SANDRA BENFICA Mas há formas distintas, não menos violentas, que têm um tratamento hipócrita e um exemplo concreto que se dá é, se falarmos por exemplo da prostituição, que dá lucro e da qual não se devia falar apenas no individual, mas do que significa enquanto crime organizado e enquanto negócio, que rende ao proxenetismo muitos muitos milhões de euros anualmente e que serve para alimentar uma tríade de crimes que por aí existem. E nós vemos como está a situação. Conseguimos, lutámos, persistimos no nosso trabalho, não arredamos pé um milímetro relativamente à nossa posição, mas sabemos que se estão a preparar novas tentativas. Sandra Benfica: Não é para defender os direitos das mulheres, o que se está a procurar é defender os que querem continuar a lucrar e, particularmente, ampliar os seus lucros, com o negócio da prostituição. Mas se falarmos do tráfico humano, que é uma área de intervenção também muito específica do MDM, já ninguém é favorável e existe um discurso absolutamente hipócrita. O Parlamento discutiu esta quarta-feira a legalização do lenocínio a partir de uma petição promovida por Ana Loureiro, dona de uma casa de alterne. A petição «Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coacção» foi a debate na Assembleia da República no Dia Mundial da Criança, quando se sabe, designadamente por estudos internacionais e pela própria proxeneta, que a entrada na prostituição se faz, em média, a partir dos 12 anos. Como esclareceu Sandra Benfica, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), em Fevereiro de 2020, a intenção do lobby dos proxenetas é «destruir» o ponto 1 do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa, permitindo assim a legalização da mercantilização do corpo das mulheres e o regresso ao «velho sistema das matriculadas», do tempo do fascismo, que de seis em seis meses eram obrigadas a inspecções médicas para continuarem a prostituir-se. Além do MDM, o teor do documento discutido esta tarde no Parlamento mereceu a oposição, entre outras associações, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Numa nota conjunta, Plataforma e MDM insistem que a petição não só atenta contra a Constituição da República, como contraria um conjunto de outros compromissos e recomendações internacionais. Numa posição divulgada sobre o tema, o MDM realça o facto de a prostituição ser um «sistema organizado para o lucro» e «intrinsecamente violento, discriminatório e profundamente desumano». Quanto à coacção, defende que ela é parte integrante do lenocínio. «A prostituição ocorre no quadro de uma relação triangular em que o proxeneta ou o/a proprietário da casa define junto do "cliente" o preço, as condições e a retribuição que a prostituída auferirá, necessariamente inferior àquele», sustenta no documento. No «Prós e Contras» do passado dia 20 de Março, Fátima Campos Ferreira pretendeu lançar a discussão sobre a questão da legalização da prostituição, como se a questão fosse novidade. De facto, há dezenas de anos que se discute e não foi por acaso que nunca teve acolhimento legislativo. Esta era a opção pela qual a responsável do programa manifestava simpatia, apoiando implicitamente uma moção congressual da JS, que convidou para o programa. Porém, como tem sido constatado no passado mais ou menos recente noutros países, os resultados seriam a descriminalização do lenocínio, conferir o estatuto de empresários aos proxenetas e ceder às pressões do turismo sexual internacional, dar força à concepção da mulher-objecto, vítima de exploração e de um tráfico incessante. Ombrear com a Holanda e a Alemanha nestas opções seria fatal. Não foi por acaso que foi nestes países que a legalização se traduziu num acréscimo da prostituição e do tráfico de menores e jovens mulheres para o negócio legalizado dos proxenetas, e em que as prostitutas não beneficiaram dos apoios sociais antes prometidos. Segundo Inês Fontinha, «a prostituição funciona em mercado de oferta (prostituta) e procura (cliente) mas nele intervém um terceiro elemento: O organizador e explorador do mercado, o chulo ou proxeneta, o proprietário de casas fechadas, salões de massagens, fornecedor de quartos de hotel ou de estúdios (…)». O negócio da prostituição rende ao proxenetismo milhões de dólares americanos, porque a prostituição não se reduz a um acto individual de uma pessoa que aluga o seu sexo por dinheiro, é uma organização comercial com dimensões locais, nacionais, internacionais e transnacionais1. Em Portugal, a actividade de prostituição é exercida de várias formas: a prostituição de rua, em casas de massagens e bares, em discotecas, hotéis e restaurantes que, de forma disfarçada e discreta, servem de bordéis, na forma de agências de «serviço de acompanhantes», que providenciam acompanhantes masculinos ou femininos para ocasiões sociais, podendo os acompanhantes incluir serviços sexuais aos seus clientes. Também a prostituição masculina, tanto heterossexual como homossexual, ocorre de modos e locais diferentes, como bares gay, discotecas e resorts. Já em Outubro de 2004, alguns empresários da noite, ligados ao ramo da prostituição e do alterne, se movimentaram para introduzir em Portugal um novo modelo de negócio do sexo, que já existia em algumas regiões espanholas e que tinha por finalidade contornar a lei sob o ponto de vista criminal. O Correio da Manhã publicou então uma «investigação» em que apurou tratar-se do aluguer a prostitutas dos quartos de um hotel ou pensão, para fazer da prostituta apenas cliente do proprietário, permitindo ao dono passar ao lado de qualquer acusação criminal, já que, em termos legais, se limitava a alugar quartos. Segundo essa reportagem, as casas de alterne fechavam na sequência de rusgas policiais, em que quase sempre eram detidas várias estrangeiras ilegais e um ou outro proprietário. Mas numa ou duas semanas as casas apareciam novamente abertas, sendo a titularidade destas de sócios ou amigos dos detidos, vindo as raparigas de outros bares, na sequência de uma circulação que era habitual e que tinha por finalidade tentar iludir as autoridades2. «A prostituição em Portugal não é reconhecida em lei específica, mas é tolerada a título individual.» Mas, no ordenamento jurídico português não se criminaliza a conduta da pessoa que se prostitui. Criminaliza-se, sim, a conduta de quem explora (lenocínio) a actividade de prostituição por parte de outra pessoa (proxeneta). Isso está expresso no Art.º 169 do Código Penal em vigor. A prostituição em Portugal não é reconhecida em lei específica, mas é tolerada a título individual. A punição do lenocínio também decorre da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, de 1949, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/91 (publicada no Diário da República, I série, de 10 de Outubro de 1991). No que respeita à prostituição de menores, quem fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição de menores entre os 14 e os 16 anos, ou a prática por estes de actos sexuais de relevo, e quem aliciar, transportar, proceder ao alojamento ou acolhimento de menores de 16 anos, ou propiciar as condições para a prática por este, em país estrangeiro, de prostituição ou de actos sexuais de relevo, é punido de forma pesada. O sistema regulamentarista é agora preconizado na moção da JS, sucedâneo do que vigorou em Portugal até 1963, sem alguns dos seus aspectos mais chocantes. Este tinha então como objectivo «sujeitar a rigorosa inspecção as meretrizes» a fim de «prevenir e acautelar os males que resultam para a moral, saúde e segurança pública, da notável relaxação em que se acha esta classe miserável». Pelas cadernetas de identificação e exames compulsivos passaram actos degradantes e atentatórios da dignidade das mulheres3. Antes disso, já em 1902, o professor Ângelo Fonseca apresentava uma proposta de regulamentação geral das doenças venéreas em que defendia a abolição do sistema de matrículas numa dissertação apresentada na Faculdade de Medicina do Porto. Baseava-se num inquérito realizado nas subdelegações de saúde, que revelava o fracasso do regulamentarismo e dos fins a que se propunha: «a prostituição feminina em vez de diminuir aumentou; o número de matriculadas é diminuto e o número de clandestinas cresce regularmente em especial no Porto e em Lisboa; os regulamentos locais são contraditórios e, sobretudo, não são aplicados; a inspecção sanitária é insuficiente e mal organizada, não cobre sequer as matriculadas e tão pouco abrange as clandestinas e os clientes. O sistema até hoje seguido degrada a mulher, sem que dessa degradação possa resultar profilaxia das doenças venéreas».4 Em 1949, foi elaborada uma dura lei sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) impondo mais restrições àqueles que se prostituíam, e proibindo a abertura de novas casas de prostituição. As casas existentes podiam ser encerradas caso se suspeitasse que podiam ser um perigo para a saúde pública. Um estudo da época estimou que existiam 5276 prostitutas e 485 casas, concentradas nas principais áreas urbanas, nomeadamente Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. No entanto, aquelas prostitutas registadas representavam uma pequena percentagem do total do conjunto. Esta lei pretendia erradicar a prostituição. Em 1963, o regime fascista proibiu o exercício da prostituição pelo Decreto-Lei n.º 44579 de 19 de Setembro, introduzindo o modelo proibicionista, com o seu rosário de prisões, violações, fecho de casas de passe para os meios operários e outras camadas de estatuto social secundarizado, que coexistia com os «meios» da alta burguesia onde a prostituição, sem referência a tal nome, era praticada. Os bordéis e outras instalações foram encerrados. Esta lei proibicionista punha um termo à era em que a prostituição era regulamentada, incluindo consultas médicas regulares das prostitutas. No entanto, esta lei pouco efeito prático obteve. Um novo abolicionismo surgiu com a legislação em vigor, através do Código Penal de 1983, que descriminaliza as mulheres que se prostituem, renovado no Art.º 169.º do Código Penal em vigor, que pune, com pena de prisão de seis meses a cinco anos, quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição ou de actos sexuais de relevo (o chamado lenocínio simples). Esta conduta é mais severamente punida (com pena de prisão de um a oito anos) se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil, manobra fraudulenta, de abuso de autoridade resultante de uma dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima ou de qualquer outra situação de especial vulnerabilidade (o chamado lenocínio qualificado). As mulheres que se prostituem têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a isenções de taxas moderadoras, como qualquer pessoa desempregada, inscrita no Centro de Emprego ou que faça prova de insuficiência económica, ou que não tenha uma carreira contributiva, e descontos nos medicamentos como as restantes pessoas. Isto é garantido sem qualquer disposição particular que as contemple. O trabalho de «O Ninho», instituição particular de solidariedade social, sempre me pareceu exemplar, agindo com orientações idênticas, pelas acções que tem vindo a realizar num caminho que é lento mas que não pactua com demagogias liberalizantes ou «fracturantes» que são um precioso auxiliar do lenocínio. Realiza um trabalho de aconselhamento em meio prostitucional, dispondo de um centro de acolhimento, garantiu um lar para mulheres e seus filhos, uma oficina para aprendizagens profissionais, com uma cantina – acções viradas para a reinserção social através do trabalho com resultados muito positivos – e garantindo para estas mulheres um subsídio de reinserção. Tem três acordos de cooperação com a Segurança Social para garantir o funcionamento do centro de acolhimento, com equipas intervindo em meio prostitucional, das oficinas e o lar. E um acordo de cooperação com a CML que garante formação profissional em contexto laboral, elaborado em 2001 com a então vereadora Alexandra Gonçalves, que continua até hoje sucessivamente renovado por unanimidade em reuniões de Câmara. Para Sandra Benfica, dirigente do MDM, referindo-se aos instrumentos legislativos disponíveis na Europa, «muitos destes instrumentos legais são taxativos na consideração da prostituição como uma forma de violação dos direitos humanos de mulheres e raparigas, bem como na determinação da não valorização do consentimento em matéria de tráfico, pelo que é absoluta contradição a qualificação – seja política, seja legal – da prostituição ou do alegado "trabalho" sexual como consentido ou não consentido. Seria o mesmo que considerar a violência doméstica ou de género como consentida ou não consentida e, como tal, legal.» E aponta que «na prostituição não existem "zonas seguras" para mulheres e raparigas: nos países onde a "indústria do sexo" foi promovida a um negócio legítimo, os proxenetas passaram a respeitáveis homens de negócios, enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas.»5 A legalização implicaria, de facto, a descriminalização do proxenetismo, que é actualmente criminalizado, nos termos atrás referidos, contrariando assim a já referida Convenção sobre a Supressão do Tráfico de Pessoas e Exploração da Prostituição de Outrem, que vincula o Estado português. Foi o que afirmou o juiz P. V. Patto6, sublinhando que «não se limitaria a isso. O exercício da prostituição passaria a ser encarado como qualquer outra profissão, sujeito ao mesmo regime laboral e fiscal de qualquer outra profissão. O proxenetismo deixaria de ser encarado como actividade criminosa e passaria a ter o reconhecimento social e jurídico de qualquer outra actividade empresarial. Com a legalização o Estado transmite uma mensagem cultural: a prostituição equipara-se a qualquer outra profissão, resulta de uma opção autenticamente livre e não implica a violação da dignidade da pessoa humana.» Uma participante no «Prós e Contras», do projecto Porto G, defendeu a descriminalização do lenocínio. A tese de doutoramento de outra participante, tendo aspectos interessantes, está muito condicionada pela conclusão, muito pouco fundamentada, de que a prostituição deva ser legalizada. Como, aliás, já expressara em entrevista há oito anos. A regulamentação/legalização é uma narrativa neoconservadora assente numa percepção anarco-burguesa, de fachada fracturante, do fenómeno da prostituição. E a moção da JS, se vingasse como medida legislativa, seria um assinalável retrocesso histórico nos direitos e dignificação das mulheres fazendo delas novamente objectos sexuais e lucrativos para quem as explora. No actual quadro legal, e trabalhando-se a diversos níveis para que a prostituição se extinga num prazo indeterminado, e na opinião de muitas pessoas que trabalham com mulheres que se prostituem, importa que se progrida: numa acção consequente das organizações que apoiam as prostitutas, com vista à (re)inserção no trabalho, apoio à documentação para garantir serviços de saúde, habitação e lares e escolas para os filhos; que a Segurança Social e as câmaras municipais se disponibilizem para acordos de cooperação com elas e para acções próprias; na isenção de custas judiciais com apoio jurídico gratuito; no combate ao «turismo sexual»; em cursos de educação sexual e planeamento familiar desde idades jovens, direito e acesso universal a serviços de saúde e planeamento familiar; em direitos e salário iguais aos restantes cidadãos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Não existe, portanto, uma relação de prestação de serviços em que a prostituída seja uma "profissional independente», como quer fazer crer a peticionante», acrescenta. De um modo geral, as intervenções desta tarde no plenário da Assembleia da República coincidiram na recusa da despenalização da actividade dos que gravitam em torno da prostituição, e que são quem verdadeiramente lucra com esta «forma de escravatura incompatível com a dignidade humana», nas palavras do MDM. Já quanto à prostituição, o entendimento é, em várias bancadas, deslocado da realidade, onde o rosto das vítimas de exploração, na sua maiorioa mulheres e meninas, tem marcas de pobreza e de exclusão social. A deputada Ana Patrícia Gilvaz, da IL, referiu-se à entrada na prostituição como uma «livre escolha profissional» e, no típico argumentário dos liberais, advogou que não cabe ao Estado proibi-la. A associação da prostituição a uma profissão tem sido alimentada por quem tenta alterar a legislação a pretexto de uma maior protecção das vítimas. São as «trabalhadoras do sexo», na terminologia do BE, que pela voz da deputada Joana Mortágua admitiu não estar de acordo com os termos da petição. Os bloquistas não aceitam «modelos de regulamentação feitos com base no interesse de quem explora», apesar de associarem à prostituição conceitos como «liberdade sexual» e «autodeterminação». Paula Santos, líder da bancada comunista, alertou para a necessidade de intervir a fim de evitar que mais mulheres caiam nas malhas da prostituição, que «nega liberdade e autonomia» às mulheres. A comunista lembrou que a legalização do lenocício, crime que «anda de mãos dadas» com o tráfico de seres humanos, apenas contribuiria para deixar de punir quem explora, legitimando o «abominável negócio de que as mulheres prostituídas são objecto», e facilitando o crime de branqueamento de capitais. A deputada do PCP lembrou a necessidade de prestar apoio às vítimas da prostituição, designadamente o Plano de Combate à Exploração na Prostituição, aprovado na Assembleia da República em 2013, mas que sucessivos governos têm mantido na gaveta. Também o MDM tem insistido na necessidade de proteger mulheres e crianças vítimas da prostituição, desde logo com políticas que «assumam e reconheçam a prostituição como uma grave forma de violência» e «indissociável das desigualdades», a par, entre outras soluções, de programas de saída das redes de exploração sexual e das dependências frequentemente associadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quem tem este discurso, que considera o tráfico uma coisa absolutamente insuportável – e é, são os mesmos que possibilitam, ao nível do trabalho, as pessoas trabalhem em situações de escravatura, de sobrexploração, sem condições de trabalho e de segurança no trabalho, que se aplicam aos trabalhadores que estão em situação de tráfico e que se aplicam a muitos trabalhadores que não estão em situação de tráfico. São os mesmos que acham que a exploração sexual de crianças e mulheres no contexto de tráfico é uma coisa horrível – e é, mas fecham os olhos e até querem apresentar projectos para validar o negócio dos exploradores, que metem mulheres e crianças no negócio da prostituição. Esta é uma luta que não se pode restringir ao exemplo concreto da prostituição, do tráfico, etc., é uma luta que é mais geral e profundamente ideológica, e não se luta contra as violências sem ter todas estas dimensões colocadas. Sandra Benfica: Claro! O MDM sempre foi silenciado, mas não seria de esperar outra coisa, primeiro porque a nossa intervenção tenta não ser superficial, não contribuímos para o sangue que alimenta os jornais e procuramos ter a nossa actividade com grande responsabilidade. E incomoda, como é evidente. Tânia Mateus: Mas também incomoda porque [o MDM] sempre contrapôs esta ideia de que o corpo da mulher só é dela quando for para vender alguma coisa, e acho que isto incomoda porque quando se tenta colocar as violências num patamar dual, dos comportamentos individuais, e não tanto no sistema. E esta ideia incomoda. Mesmo em relação à IVG, o corpo só é meu para decidir se eu quero vender o meu útero, mas não para decidir, por exemplo, sobre uma IVG, porque eu não desejo ser mãe neste momento ou nunca. Só nestes momentos não sou plena de decisão, da mesma maneira que decido prostituir-me? É um pouco esta ideia que o MDM procura contrapor e isso vai em contraciclo com aquilo que é dominante, por isso é ignorado. E porque fala do contexto, porque se preocupa em ir às causas e não só as causas do comportamento, naquilo que a Sandra colocava há pouco, da relação dentro de casa. Há contextos que são propícios, se nós vivemos numa sociedade em que se explora, se escraviza e se domina um sobre o outro é muito fácil dominar a mulher pelo homem. Mas não podemos olhar para isto só do ponto de vista do comportamento, mas do contexto. Os contextos políticos, socioeconómicos têm uma influência naquilo que é o comportamento individual, mas não podemos mudar mentalidades e comportamentos se não mudarmos a forma como vivemos colectivamente. Sandra Benfica: Só para terminar, dizer que temos um lema: os proxenetas não marcham ao nosso lado. Por proxenetas não nos referimos apenas aos que estão encostados na rua a tomar conta, mas de todos. Todos aqueles que conseguem manter redacções de jornais à custa dos anúncios da prostituição nos sites e nas suas páginas. Tânia Mateus: Ou de quem defende a legalização do lenocínio, mas no dia 25 de Novembro está na rua a defender os direitos das mulheres contra as violências. Sandra Benfica: Mas sente-se um clima diferente relativamente a esta questão. Também já acabou o tempo em que parecia que havia só uns que falavam sobre o assunto. E nós sentimos, porque é uma intervenção nacional e diária do MDM nesta matéria, que há alterações muito significativas, e temos uma nota de esperança, que é a capacidade de atracção à luta que este tema tem, particularmente dos mais jovens: raparigas, mas também rapazes. «Por proxenetas não nos referimos apenas aos que estão encostados na rua a tomar conta, mas de todos. Todos aqueles que conseguem manter redacções de jornais à custa dos anúncios da prostituição nos sites e nas suas páginas.» Sandra BEnfica E, portanto, estamos prontas para prosseguir, alargando, informando, debatendo ideias, com abordagens novas que vêm, mas centradas nisto: não nos interessa só combater as tentativas de lenocínio. Temos que exigir políticas que possam efectivamente, em primeiro lugar, prevenir que mais mulheres venham engrossar o contingente da prostituição no nosso país, e precisamos que o Portugal tenha finalmente um plano nacional de combate à exploração na prostituição. Já foi aprovada na Assembleia da República a ideia e agora falta construí-la, porque as mulheres que estão na prostituição necessitam destes apoios, necessitam de ter efectivamente uma opção se desejarem sair da prostituição, e se tiverem essa alternativa, tem de ser uma alternativa plenamente implementada e a funcionar, que dê respostas a si, e que dê respostas também aos seus filhos, porque nós sabemos quais são os principais obstáculos na vida das mulheres na prostituição, que as retêm na prostituição. Se temos essa identificação, então é preciso que este plano venha resolver este problema. Não é dar-lhes um estatuto de trabalhadora especial, ainda por cima, e assim o direito a passar uns recibos verdes, não se sabe muito bem a quem. E é preciso dizer também aos homens que o corpo das mulheres não tem que estar disponível para fazerem com ele aquilo que bem quiserem. Enquanto se alimentar isto, autoriza-se que jovens rapazes e os homens considerem então que se se normalizou ao nível da política, porque é que eles estão impedidos de aceder à prostituição? Isto é um problema muito sério, porque nós sabemos que entre os consumidores de prostituição agravam-se outros problemas que precisam de ser enfrentados. A prostituição continua a fazer-se no nosso país a partir dos 13, 14 anos, e a situação está a agravar-se com a degradação das condições sociais e económicas, mas é preciso dizer que isto não aceitável. Sandra Benfica: O problema das estatísticas é sempre muito grande. Preocupa-nos o facto de nunca ter havido tanta campanha, tanta sensibilização, tanta iniciativa, e os números continuarem a disparar. Precisamos de ir mais fundo nisto. A percentagem que vem no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) não nos dá outros indicadores que são fundamentais, desde logo do estudo das causas que persistem na vida das pessoas para que [a violência] exista. Já agora, ter aqui também atenção a algo: os números referentes à violência doméstica não se referem apenas à violência na intimidade. Referem-se ao agravamento da violência em contexto doméstico contra os idosos, praticada pelos cônjuges, mas também pelos filhos, e vice-versa. Mas há uma coisa que se sabe. Sabe-se que, de cada vez que se agravam as condições económicas e sociais – não estou a dizer que isto é um fenómeno das pessoas pobres –, agrava-se todo um conjunto de violências na sociedade com o reflexo também na intimidade. E portanto voltamos ao macro, voltamos a esta ideia central: enquanto não se resolverem muitos destes problemas não conseguimos melhorar as estatísticas, nem a vida das pessoas. Feminista e jurista de renome, conversou com o AbrilAbril sobre violência contra as mulheres e aquilo que é necessário fazer para haver uma sociedade em que a opressão das mulheres fique na pré-história do nosso tempo. Teresa Pizarro Beleza foi a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Criou a disciplina de Direito das Mulheres e da Igualdade Social, introduzida no elenco das cadeiras de opção da licenciatura em Direito. Foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, por designação do Ministro da Justiça. Eleita, por referência de Portugal, para o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT do Conselho da Europa) por um mandato de quatro anos, entre 1999 e 2003, levou a cabo missões de fiscalização das condições de detenção sob autoridade pública em vários países, nos termos da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes. Há mais assédio sexual hoje do que havia nos seus tempos de faculdade? Se «…os meus tempos de faculdade…» significa quando eu era estudante universitária, a resposta é: não sei. Não tenho dados objectivos fiáveis, estatisticamente significativos, para dar uma resposta séria. Mas, em termos de intuição e experiência, diria que é provável que a variação quantitativa não seja muita. A percepção e sobretudo a publicitação de um fenómeno que todas ou quase todas as mulheres conhecem é que certamente terão mudado. E muito. Por que razão é que só agora as questões do assédio sexual parecem ter-se tornado visíveis? Não se tornaram visíveis só agora. Mas na verdade o grau de visibilidade acentuou-se muito com um certo renascer recente do feminismo. Simplificando, porque «feminismo» é tudo menos coisa simples ou unitária. Há múltiplas e muito diversas correntes que cabem nesta designação genérica. Sendo na verdade coisa antiga, o feminismo (ou os feminismos, talvez melhor dizendo) nem sempre se centrou na atenção à violência e ainda menos ao assédio sexual, que por vezes se fala, e bem, em outro(s), incluindo na legislação do trabalho, por exemplo. Quando John Stuart Mill denunciava no parlamento britânico a violência conjugal mortífera que se abatia sobre as mulheres, ou declarava solenemente que não exerceria sobre a sua mulher os poderes que a lei lhe concedia, caso Harriet Taylor aceitasse casar com ele, era uma voz solitária e rara. Não por acaso autor do magnífico ensaio «The Subjection of Women» (1869), Stuart Mill ainda é hoje – em meu entender – muito pouco conhecido nesta sua faceta, mesmo por parte dos teóricos da Ciência Política, quantas vezes distraídos, ou simplesmente ignorantes, em matéria de relações de género. A União Europeia começou a tentar publicitar e combater o problema do assédio nos locais de trabalho há muitos anos e encarregou um investigador, cujo nome não recordo com exactidão, Michael Rubinstein, creio, de andar pelos vários países da União Europeia antes de esta o ser, incluindo Portugal – passa-se no final dos anos 80, se não erro –, a explicar que o assédio existia (coisa que muitas mulheres, como as operárias, que ouvi pessoalmente depor nessas sessões, estavam fartas de saber). A afirmar sobretudo que era coisa ruim, não aceitável. Nós também sabíamos, mas por timidez, vergonha ou experiência de indiferença ou desconsideração de quem pudesse ouvir, não tínhamos o hábito de nos queixar, muitas vezes nem de simplesmente contar. Eu fui vítima, em jovem, quando andava muito pelas ruas, ou nos transportes públicos (metro, autocarros), de vários actos de atentado ao pudor (seria a designação oficial segundo a Lei Penal então vigente) e nunca apresentei queixa, nem sequer me ocorreu. Acontece que, com todas as variações no espaço e no tempo, as mulheres sempre foram educadas para a submissão e simultaneamente para a sedução ma non troppo, e os homens para o domínio e para verem as mulheres como propriedade sua, em casa, na cama ou na rua. E por isso, as agressões verbais ou físicas que quase todas as raparigas sofreram na rua ou no trabalho foram suportadas ou ignoradas, tantas vezes com vergonha das próprias, porque tudo apontava para a sua culpa, provocação. Até o Código Penal, em 1982, nas disposições sobre crime de violação, insinuava que a probabilidade era de provocação por parte da vítima, constituindo uma circunstância atenuante específica desse crime, um dos mais graves e humilhantes para qualquer mulher (ou homem, aliás), alterado em 1995. Aliás, a violação era, na versão originária do Código Penal da democracia, o tal que que toda a Assembleia da República considerou maravilhoso e excelente – excepto quanto ao aborto e não pagamento de salários, cuja regulação ou falta dela foram contestadas pelo Partido Comunista –, o furto qualificado (sem violência) era mais grave que a violação ou que ofensas corporais graves. Isto é, o furto de um relógio valioso era legalmente mais grave do que cortar o braço de quem o ostentava. Cortar, mesmo, arrancar, a vítima ficar sem o dito… Fartei-me de refilar, por escrito e oralmente, mas só em 1995 o legislador percebeu, como quem faz uma grande descoberta, o rematado disparate, obviamente inconstitucional, que tinham feito uns bons anos antes… E os juízes, presumo, muito entretidos na sua elaborada dogmática tese (?), aprendida nas faculdades de direito, aparentemente não deram por nada anos a fio. Do assédio, o legislador nunca ouvira falar, não sabia o que era, nem fazia ideia, presumo. Acharia talvez que se tratava de amáveis galanteios que os homens faziam às mulheres e elas até gostavam. As raras e improváveis queixas ou os eventuais protestos viriam certamente de feministas assanhadas, por definição«“feias» (Mário Soares, in illo tempore) e invejosas da atenção de que as suas rivais eram objecto. Quais são as condições sociais, políticas, educativas e jurídicas que podem erradicar práticas e comportamentos que considerem as mulheres uma espécie de propriedade do homem? Uma revolução civilizacional, que faça reverter hábitos, convicções, teorias, tradições, costumes e leis de séculos, ou melhor, de milénios. Coisa simples, como se vê. Michelle Rosaldo, uma brilhante antropóloga, infelizmente morta num acidente de trabalho de campo, verificou que em todo o mundo havia uma enorme variação do que era considerado atributo masculino e feminino, mas que uma coisa era constante: a suposta superioridade de tudo o que estava associado ao masculino, isto é, ao homem. Há uma série de sentenças em tribunais portugueses, umas mais antigas (a célebre coutada do macho latino) e umas mais recentes, que mostram um posicionamento bastante machista da justiça (por exemplo no livro Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual, de Isabel Ventura.) Isso é verdade? Há algo que se deva mudar na lei, ou apenas na formação dos magistrados? Não era a «coutada do macho latino», mas a «coutada do macho ibérico», se quer citar a expressão usada num Acórdão do Supremo Tribunal de JustiçaSTJ sobre um caso de violação de duas turistas jugoslavas que pediam boleia numa estrada do Algarve e foram vítimas de energúmenos locais. Tive então a paciência de discutir esse caso, e semelhantes, num programa de televisão que me granjeou o epíteto, de que muito me orgulho, de «Jurista Ás» por parte do saudoso Mário Castrim, no seu papel de observador e crítico televisivo. As raparigas seriam, naturalmente, culpadas da agressão brutal dos moços, coitadinhos, que não resistiram aos seus naturais e desculpáveis impulsos de machos de sangue quente, donos e senhores de qualquer fêmea que se aventurasse na sua… coutada. Sempre me interroguei sobre o que pensariam suas excelências reverendíssimas, digo, meritíssimas, que assinaram tal dislate sob a forma de acórdão do nosso mais alto tribunal, dos seus próprios filhos e filhas, se acaso os tivessem. As leis portuguesas não estão mal de todo, mas podem e devem ser melhoradas em muitos aspectos, designadamente no cumprimento das obrigações assumidas quando da ratificação da Convenção de Istambul, de 2011. Em primeiro lugar, uma muito diferente da actual compreensão da dignidade e liberdade de todas as pessoas, seja qual for a cor, o sexo, o género, e por aí fora. Ainda estamos bem longe disso, que parece tão evidente como no belo e tão esquecido texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Jean-Michel Folon, o genial artista belga que ilustrou uma das mais belas edições da DUDH, que conheço (1988, ed. Fondation Folon, Bruxelas), com apoio da Amnistia Internacional, escrevia: «Tout le monde en parle, personne ne la lit». É altura de, a pretexto de aniversários redondos ou de qualquer outra coisa, relê-la e celebrá-la. E, sobretudo, de a levar a sério, e pô-la finalmente em prática. Mas a formação dos magistrados é absolutamente essencial, porque já se tornou por demais evidente que ainda hoje há decisões judiciais absolutamente indignas de um país que se diz ser um Estado de direito democrático e tem uma Constituição da República correspondente, que aliás recebe expressamente no seu texto a Declaração Universal como ponto de referência interpretativo privilegiado em matéria de direitos liberdades e garantias. Nos anos 60, as mulheres reivindicavam o seu direito a ter a sexualidade que entendiam. Actualmente, há uma luta contra o abuso sexual, sendo que uma reivindicação não é contraditória com a outra. Não se verifica, no entanto, em algumas franjas do movimento feminista, uma certa infantilização da mulher e de fazer dela sempre uma vítima? Não existe uma séria deriva em considerar que toda a relação heterossexual se faz num quadro de abuso estrutural? Depende. Se com essa afirmação se quer dizer que as relações heterossexuais existem num contexto geral de um sistema que ainda hoje se pode descrever e caracterizar como patriarcado, então a afirmação é, obviamente, verdadeira. Tal como se afirmar que uma relação entre um branco e um negro nos EUA existe num contexto estrutural racista. Ou entre um capitalista e um operário num contexto geral de classismo, isto é, de diferenciação entre classes sociais (isto dito de forma simplista, claro, é necessário fazer análises muito mais finas, mas não é este o lugar). Como não reconhecer coisa tão óbvia!? Assunto diferente é o reconhecimento de que as relações individuais – no plano micro, se quiser – podem sempre escapar ao modelo hegemónico, em qualquer destes casos. Há quem o negue, pois claro. Também há quem recuse as vacinas e jure que a Terra é plana, ou que Darwin era doido, que Deus nos criou assim tal e qual, etc. Nem todos os relacionamentos amorosos (ou outros) entre um homem e uma mulher são necessariamente violentos e desiguais como, aliás, nem todos os casais do mesmo sexo são harmoniosos e livres de domínio ou violência. Só quem for muito distraído, ou pouco esclarecido sobre estas coisas, pensará que assim é. Digo eu, é claro, que não me imagino particularmente iluminada, mas ando a estudar e a pensar nisto tudo há muitos anos e tenho a veleidade de ter percebido algumas coisas. Como conseguiremos criar condições para dar a palavra às mulheres que são vítimas de assédio sexual e ao mesmo tempo garantir a presunção de inocência dos acusados? Como é possível distinguir o quadro da denúncia de uma «cultura de violação» com o quadro individual das acusações concretas? A palavra não se «dá» às mulheres. Nunca se deu, são as mulheres que a tomam para si, como sempre fizeram, em geral, com os direitos que lhes foram negados. Mesmo se em certos casos se pode falar numa espécie de feminismo de Estado num país, como Portugal, em que a relativa fraqueza dos movimentos feministas – dos movimentos sociais, em geral – se aliou ao centramento da Revolução de 1974 na questão política, no sentido mais estreito desta expressão, levando a que alguns avanços, na senda da igualdade de género (como hoje tendemos a dizer), se tenham dado de cima para baixo. O exemplo mais óbvio será certamente a Revisão do Código Civil, em 1977, aliás em obediência a um comando constitucional de igualdade e não discriminação, sobretudo nas áreas das leis da família e sucessões. As questões do abuso sexual e do assédio são resolvidas por uma igualdade de poder entre homens e mulheres ou estão presas a comportamentos biológicos e sociais que exigem mais do que uma, ainda assim revolucionária, democratização do poder? A «democratização do poder» é, como bem sabe, coisa complexa. Desde logo a expressão pode soar oximorónica, porque na democracia total não haveria poder de umas pessoas sobre as outras. Deixando de lado a discussão de possíveis utopias ou distopias, a verdadeira «igualdade de poder entre homens e mulheres» pressupõe que essa distinção deixe de fazer sentido, isto é, que as pessoas deixem de ser identificadas pelo seu sexo - ou mesmo género – como obviamente, para mim, é o caso da desacreditada raça. Não é pelo facto de o conceito científico de raça ter sido posto em causa pela ciência, e como tal abandonado com toda a sua lógica de superioridade e inferioridade, que floresceu com o colonialismo e o imperialismo e perdura em tantas sociedades e de tantas formas tão variadas e complexas que é impossível analisar aqui, que deixou de existir racismo, com a intrínseca racialização de grupos populacionais, como a ECRI (European Commission against Racism and Intolerance, do Conselho da Europa) passa a vida a lembrar nos seus Relatórios e Recomendações. O problema é transversal a toda a sociedade ou tem pesos diferentes nos mais cultos e menos cultos, nos mais ricos e menos ricos, nos de esquerda ou de direita? É certamente transversal, o que não significa que se manifeste sempre da mesma forma ou que não haja modos e maneiras mais típicos de meios sociais mais ou menos diferenciados, exactamente como muitos outros, senão todos, os fenómenos sociais. Existem progressos nesta matéria e há razões para optimismo? Progressos? Sim. O reconhecimento público e a sua regulação legal, retirando pelo menos alguma boa parte da legitimidade às indiscutidas ou quase práticas tradicionais. Se há razões para optimismo? Depende dos dias… Será melhor dizer: pensa como inteligente, céptico e realista, age e prega como cheio de esperança e optimismo. É que, como num plano mais geral de direitos e de democracia já se vem infelizmente tornando óbvio, nada é adquirido, nunca. Até os famosos «acquis», com que a União Europeia gosta de encher a boca e os discursos, se podem esfumar de um dia para o outro. Basta olhar para Leste e mesmo para outras bandas. Mas, como escrevia Manuel Laranjeira (por acaso um rapaz pessimista que se matou, como se sabe) em «Comigo»: «Mas ouve, alma; p'ra viver São estes os versos com que fechei a minha dissertação de Mestrado em Criminologia, na Universidade de Cambridge, há muitos anos. Era sobre outro assunto, A Lei Penal na Reforma Agrária em Portugal, mas as dúvidas sobre optimismo tinham alguma semelhança. Alternativa? Ir com outro Manuel, o Bandeira, para Pasárgada. «Lá moro na casa do Rei…». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O RASI (2018) diz algo assim: 40% das intervenções dos órgãos de polícia criminal no contexto de violência doméstica encontraram situações de alcoolismo e de estupefacientes. Não estou a dizer que estes consumos desculpam este comportamento, porque a violência é sempre inaceitável. Mas nós queremos ir às causas e à sua resolução. E perguntar-se-á o que aconteceu, por exemplo, aos serviços de atendimento, não só no SNS, mas também noutros institutos, relacionados com o problema do alcoolismo e de estupefacientes. Perguntar-se-á onde estão disponíveis os serviços, por exemplo, de saúde mental. É que mesmo nas situações em que há uma denúncia, os serviços não funcionam, há subfinanciamento total, não há uma rede - a rede que existe não é uma rede pública. É uma rede que vive da entrega a privados de diferentes naturezas jurídicas, com financiamento público, mas que funciona mediante haja ou não financiamento. Recentemente, o MDM esteve a dar formação a 15 técnicos de um universo da Câmara Municipal de Lisboa que se relaciona directamente com esta problemática. Os trabalhadores manifestaram-se interessados e no fim perguntaram o que fazer. Perguntámos pelo protocolo interno e não conheciam. Portanto, a descoordenação dos serviços, a articulação quase inexistente, a campanha que se fez em torno da formação dos técnicos e que nós conseguimos provar que é baixíssima... ou seja, falta coordenação, articulação e reforço destes serviços, integrados numa rede pública. E depois a questão da reincidência. Como é que é feito este acompanhamento? A ideia é apenas punirmos ou evitar que volte a acontecer? Tânia Mateus: Só acrescentar um aspecto que saltou de um seminário que realizámos em 2021, que é revelador. Estas estruturas de apoio à violência são asseguradas por instituições que proporcionam estas respostas às mulheres em nome do Estado, financiadas para tal, mas esse nível de atendimento e de apoio só é dado em função da janela de financiamento que têm por parte do Estado e de fundos comunitários. Muitas delas estão confrontadas com alturas em que não há financiamento, portanto não conseguem manter aquela estrutura a dar aquela resposta. Não conseguem manter, não há mais ninguém a dar resposta, e isto também nos coloca perante um problema que é, nós estamos entre janelas de fundos comunitários e agora há um hiato, não há financiamento para ninguém. Isto é, há diminuição de respostas e de apoios que fazem parte da rede nacional, mas que não estão a funcionar ou têm horários das 9h às 13h, porque efectivamente aquela associação sozinha não tem condições financeiras para assegurar um funcionamento e prestar um serviço público, em nome do estado e sem financiamento. Significa que, tanto em campanhas de prevenção como de intervenção concreta, o nível de resposta diminui consideravelmente sempre que há desinvestimento. Mas a expressão de Marx é exactamente aquilo que estávamos aqui a colocar: é que há um conjunto de dimensões colectivas que são reveladoras do comportamento das pessoas. E se há algo que a vida nos demonstra é que sempre que há maiores crises e fragilidades há uma acentuação das condições de violência, e isso está intimamente ligado com a diminuição das funções e dos serviços públicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A igualdade e os direitos pelos quais as mulheres tanto têm lutado não só tardam a chegar como sofrem profundos retrocessos», critica o movimento, através de comunicado. «Lutamos por trabalho com direitos, sem precariedade, por aumento dos salários, e pensões, por horários de trabalho com tempo para a família e para nós; lutamos por creches gratuitas, por educação pública e de qualidade, por habitação condigna e compatível com o salário; lutamos pelo acesso a cuidados de saúde, pelo direito a ter filhos em segurança, nas maternidades do Serviço Nacional de Saúde; lutamos pelo combate eficiente às violências sobre as mulheres, em casa, no trabalho, na internet, na rua», refere o movimento no tempo de antena preparado para o 8 de Março. A manifestação nacional do Dia Internacional da Mulher, convocada pelo MDM, acontece este sábado, pelas 14h30, na Praça da Batalha, no Porto, e à mesma hora, mas no dia 11 de Março, na Praça dos Restauradores, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação piora no que toca à realidade das mulheres trabalhadoras (a percentagem aumenta para 17,8%): são já «mais de metade dos trabalhadores com vínculos precários (53,5%)». Qualquer que seja a faixa etária em análise, as mulheres são as primeiras vítimas da precariedade, sendo a situação particulamente grave entre as jovens trabalhadoras menores de 35 anos (37,5%) e, de entre estas, principalmente para as menores de 25 (61%). A Comissão para a Igualdade da CGTP ressalva que, há apenas um ano, a «incidência da precariedade era semelhante entre homens e mulheres trabalhadores», o que significa que a situação das mulheres se está a deteriorar a um ritmo muito mais significativa do que à dos homens. Entre os dias 6 e 10 de Março, a CGTP-IN está a promover uma Semana da Igualdade. Sob o lema «Aumentar os salários para a vida mudar e a igualdade avançar!» vão ser realizadas centenas de acções em todo o País, entre protestos, plenários e concentrações, em torno da questão da igualdade entre homens e mulheres. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao longo desse dia, em todo o País, dezenas de milhares de trabalhadores, em todos os sectores de actividade, vão combater os objectivos nefastos das forças políticas (PS, PSD, CDS, Chega e IL) que, aliadas ao patronato das grandes empresas, pretendem «manter e perpetuar os baixos salários e manter aumentar os seus lucros». Vão ser dezenas de «greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas», com expressão de rua, sob o lema Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida – Pelo direito à saúde e à habitação. Toda a estrutura sindical está mobilizada, anuncia a CGTP, para «aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta em torno das justas e urgentes reivindicações». Entre as objectivos que dão corpo ao Dia Nacional de Luta, está o «aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 10%, com um mínimo de 100 euros; a valorização das carreiras e profissões e o aumento do salário mínimo para 850 euros, a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade; o combate à precariedade nos sectores privado e público e o reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública». O governo do PS deve dar resposta aos anseios da população em geral, defende a central sindical, e «aplicar as reivindicações dos trabalhadores, recusar imposições da UE e a diminuição de direitos e condições de vida. O que o país precisa é de políticas que reduzam as desigualdades, exclusões e discriminações através de uma justa distribuição da riqueza». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP convoca Dia Nacional de Luta para 28 de Junho
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CGTP-IN: Precariedade aumentou e é mais elevada entre as mulheres
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Maternidade continua a ser motivo de discriminação contra enfermeiras
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Enfermeiros da ARS de Lisboa e Vale do Tejo anunciam greve
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Enfermeiros do Hospital da Figueira da Foz em greve
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Hospital da Figueira da Foz retira pontos aos enfermeiros
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Precariedade agravou-se, sobretudo entre as mulheres
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Mulheres saem à rua pelo direito a viver com dignidade
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MDM: Só organizadas colectivamente as mulheres podem defender os seus direitos
Que balanço fazem do XI Congresso?
Que objectivos ou medidas cabem nessa projecção para o futuro?
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Intensifica-se a repressão marroquina no Saara Ocidental ocupado
Crimes perpetrados por Marrocos intensificaram-se
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Saarauís acusam o governo espanhol de «espezinhar a legalidade»
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A «traição» de Sánchez não altera a vontade de luta do povo saarauí
«Traição ao compromisso da sociedade espanhola»
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A paz no Saara Ocidental é possível se «for aplicada a legitimidade internacional»
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«No Saara Ocidental há uma guerra a sério»
Uma guerra silenciada
A importância da passagem de El Guerguerat
A agravante do apoio dos EUA a Marrocos
«Um presente envenenado»
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Conferência solidária celebrada nas Canárias foi um «êxito»
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ONU pede respeito pela legalidade internacional
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Saque dos recursos naturais, com cumplicidades
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Já aqui falaram do rejuvenescimento e no congresso isso ficou patente na intervenção de uma jovem de Viana do Castelo, onde foi criado um núcleo do MDM. Há outros exemplos?
Uma das ideias destacadas na resolução que aprovaram é que não há igualdade sem serviços públicos. Como é que olham para a actual situação política, depois de um período de avanços em várias matérias?
Escolhas efectivas.
Que apreciação fazem dos recuos a que vimos assistindo no plano internacional, ao nível da interrupção voluntária da gravidez (IVG)?
Ainda assim, a IVG não é um direito pleno no nosso país.
É uma violência.
Através do lobby do proxenetismo, como vimos recentemente na petição que chegou à Assembleia da República...
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Lobby do proxenetismo tenta a descriminalização
Opinião
Descriminalizar o lenocínio e ceder face ao turismo sexual transnacional
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O facto de ser uma luta ideológica explica o silenciamento e o estigma que denunciam na resolução?
Marx dizia que o nível da civilização humana se pode avaliar pela relação entre um homem e uma mulher. Tendo em conta os números da violência doméstica, em que nível diriam que estamos?
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Entrevista
Teresa Beleza. «Há decisões judiciais indignas de um país democrático»
e ser feliz é preciso
fitar a mentira e crer
como alguém que sem Juízo
olha p'rá terra e a vê
convertida em paraíso»Contribui para uma boa ideia
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Acrescentou que, apesar da propaganda do Governo, «os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas, os jovens sabem bem as dificuldades que estão a passar», materializadas também na dificuldade de acesso aos serviços públicos, cada vez mais fragilizados ou alvo de privatizações. «Cinquenta anos depois da Revolução de Abril, cinquenta anos de resistência aos que querem fazer a roda da história andar para trás, aí estão eles, patronato, governo, direita e extrema-direita ao serviço do patronato, a tentar fazer o ajuste de contas» com «o projecto de progresso e desenvolvimento que brotou da Revolução», constatou.
A CGTP-IN reclama medidas que devolvam a soberania nacional, desde logo colocando o País a produzir, e exige mais e melhor investimento nos serviços e funções sociais do Estado, contestando a «opção pela compressão do investimento público para atingir as metas que da União Europeia nos impõem». Reivindica a fixação das 35 horas como máximo para todos os trabalhadores e em todos os sectores, e uma política que combata a desregulação dos horários e a precariedade. Segundo Isabel Camarinha, a luta não vai de férias nos meses de Verão e está já marcada uma luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a 16 de Setembro.
Trabalhadores não desistem de lutar por uma vida melhor
Durante a manifestação, o AbrilAbril falou com alguns dos presentes. Falámos com uma educadora de infância, com uma lojista, com um operário, com uma médica e com uma bolseira de investigação científica. Foram razões diversas que os levaram a sair à rua, são razões convergentes que os levaram caminhar lado a lado e gritar a uma só voz. A manifestação da CGTP comprou a unidade dos trabalhadores que sabem que se querem alterar algo na sua vida, têm que ir à luta. Reivindicavam mais salários, mais direitos, melhores condições de vida.
«Os professores têm luta pelos seus problemas especificos, mas esses problemas estão aliados aos gerais.»
«Estou aqui hoje porque este é o Dia Nacional de Luta da CGTP, estamos aqui a exigir o aumento dos salários e melhores condições de vida. O custo de vida a cada dia aumenta, aumentam as questões da habitação, dos bens essenciais, portanto não estamos aqui somente pelas questões dos professores que nos unem, mas também por estas questões que são parte de uma luta geral.
As acções de luta este ano, quer da CGTP, quer da Fenprof, têm sido uma constante. O Governo não dá de todo resposta e o terá que dar resposta obrigatóriamente. Urge uma resposta! Urge não só para os professores, mas também para os trabalhadores em geral. O Governo não poderá esconder para sempre o sol com a peneira».
«É inadmissível vivermos num país onde o salário não chega sequer para comer.»
A prestação da minha casa aumentou bastante e, portanto, quando vou ao supermercado tenho que reduzir nas coisas que posso levar. Tenho que olhar muito bem para os preços e tenho que fazer uma selecção daquilo que posso levar e não levar. É inadmissível vivermos num país onde o salário não chega sequer para comer.
Os trabalhadores deviam repensar e superar a questão do medo porque o medo petrifíca muitos trabalhadores a reagirem. Deviam repensar que eles é que estão a dar os lucros a esta grandes empresas porque é através do nosso trabalho que as empresas têm os lucros, portanto temos todo o direito a exigir um salário que dê para sobreviver. Nós só queremos um salário que dê para viver no nosso país para que a gente possa pagar uma casa, a água, a luz, o gás, ter dinheiro para comer. Não estamos a pedir nada de extraordinário».
«Tenho 56 anos, não estou aqui por mim. Estou aqui pela malta jovem. Quero que os mais jovens olhem para mim e sintam que também podem luta.»
«Estou aqui para reivindicar tudo, em concreto aumento do custo de vida. Estou aqui também por causa da luta da empresa em que trabalho, a Exide, na Castanheira do Ribetejo. Lá na empresa a nossa luta é pela reforma antecipada. Eu neste momento tenho 56 anos, não estou aqui por mim. Estou aqui pela malta jovem. Quero que os mais jovens olhem para mim e sintam que também podem luta.
A minha profissão poderia ser considerada de desgaste rápido. Por tudo. Pelo trabalho pesado que há, pela pluição, pela toxicidade, pelas matérias perigososas. Por tudo mesmo. A empresa já é antiga, o meu pai trabalhou 40 anos lá, a minha mãe também lá trabalhou 40 anos. O meu pai morreu aos 70 com muitos problemas de saúde. Hoje preocupa-me o facto de muitas pessoas se reformarem aos 60 e tal anos e quase não gozarem a reforma.
Vim aqui para me manifestar o mais possível, mas como já disse estou aqui pela malta mais nova lá da empresa. Temos que nos manifestar e lutar por alguma coisa, pelo que acreditamos ser justo.»
«Esta luta é também pelos utentes. Sobretudo pelos utentes!»
«Sou médica há um ano e meio. Estive um ano em Portalegre e estou há seis meses no Garcia da Horta e, apesar de serem realidades bastantes diferentes, é óbvio que os problemas são um bocado transversais. Ou seja, faltam recursos humanos, falta capacidade de resposta aos utentes e às várias necessidades de saúde, seja desde os cuidados de saúde primários até aos cuidados mais especializados, em particular na área em que é neste momento a área da saúde mental.
Quando falamos de profissionais de saúde e das suas condições, eles estão ligados ao que podemos oferecer aos utentes. Enquanto os profissionais de saúde estiverem exautos, se sentirem mal remunerados e mal valorizados e continuarem a sair do público para o privado cada vez teremos menos reposta para dar aos utentes. Esta luta é também pelos utentes. Sobretudo pelos utentes!
Cá estaremos enquanto for necessário!»
«Como no passado, sabemos e é visível, que os direito conquistam-se, não nos são dados.»
«Eu estou aqui com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e desde que este dia de luta foi convocado, a ABIC decidiu, obviamente, integrar-se no dia. Entre outras coisas, nós, os bolseiros, não temos acesso aos mais básicos direitos laborais e portanto esta é uma luta que nos diz muito respeito. Também estamos envolvidos numa luta mais sectorial que vem desde Maio e era muito óbvio que queriamos assinalar este dia. Fizemos hoje um plenário que aconteceu às 12h30 no qual estiveram 80 pessoas e quisemos culminar aqui nesta manifestação onde os direitos laborais, numa perspectiva mais alargada, estão a ser defendidos e acreditamos que só todos os sectores em conjunto o podem fazer.
Na ABIC, dado o aumento do custo de vida, fizemos as contas. As bolsas de investigação estiveram congeladas durante 18 anos e o aumento que se tem colocado não é suficiente. Nas contas que fizemos, por exemplo, um bolseiro de doutoramento teve uma perda salarial em 2023 de mais de 300 euros, em comparação com 2002. Há aqui uma grande questão que, além do custo de vida, é o combate à precariedade que devia e pode ser resolvido se houver vontade política e reforço do financiamento para o sector do Ensino Superior e Investigação. O dinheiro existe, o dinheiro está lá, o dinheiro tem estado a financiar contratos precários nos últimos 20 anos. É possível contratar, é possível estabilizar. Queremos que as famosas contas certas sejam as contas certas dos trabalhadores.
É bom estar aqui, é bom ver a expressão que tem, é bom ver a adesão que tem, a adesão dos vários sectores do trabalho. Como no passado, sabemos, e é visível, que os direito conquistam-se, não nos são dados.»
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Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
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