Liberalização dos combustíveis. Uma escolha política ao serviço de quem?

Ainda me lembro muito bem quando o governo de Durão Barroso decidiu liberalizar o preço dos combustíveis no nosso país. O então primeiro-ministro, a 16 de Julho de 2002, chegou mesmo a dizer que a liberalização dos preços teria como «efeito previsível uma descida dos preços» e que a «concorrência normalmente funciona a favor do consumidor». Ora, nada disto aconteceu. Mas também é certo que Durão Barroso «escudou-se» muito bem em duas palavras – «previsível» e «normalmente» – não vá alguém acusá-lo de mentir às portuguesas e aos portugueses.

Na altura, os revendedores chamaram logo a atenção para o seguinte: o regime de preços máximos mais não fazia do que fixar preços máximos. A verdade é que nada impedia (tal como hoje) que as petrolíferas baixassem os preços. Só que isso nunca aconteceu. Aliás, segundo um relatório da Autoridade da Concorrência de Dezembro de 2004, o preço do gasóleo teria subido 46,7% nos primeiros 11 meses após a liberalização, apesar de o preço do petróleo só ter crescido 37% no mesmo período. Desta maneira, foram as próprias petrolíferas a desmentir os prenúncios dos defensores da liberalização.

Não se pense, no entanto, que a liberalização dos preços dos combustíveis foi uma ideia desgarrada do governo liderado por Durão Barroso. Não. Ela coincide com as últimas duas fases de privatização da Galp, em que a maioria do capital passa para as mãos de privados. O Estado, em pouco tempo, abdica da propriedade da empresa, que era líder destacada da distribuição ao retalho, e abdica, também, do controlo sobre os preços máximos. E o resto, como é costume dizer, é história.

Só que a história da liberalização dos combustíveis mostra-nos, afinal, uma coisa muito simples: aquilo que é e foi apresentado como uma decisão técnica é, na verdade, uma decisão política que incide, de forma objectiva e clara, sobre a distribuição do poder e da riqueza. E as últimas décadas são disso um bom exemplo, pois a «distribuição» é demasiado clara: os trabalhadores pagam, os consumidores pagam, as pequenas e médias empresas pagam e o Estado perde capacidade. No entanto, o grande capital encontra sempre uma maneira de proteger as suas margens. E depois dizem-nos que é o mercado. Não. Não é o mercado. É uma escolha política.

«O Estado, em pouco tempo, abdica da propriedade da empresa [Galp], que era líder destacada da distribuição ao retalho, e abdica, também, do controlo sobre os preços máximos. E o resto, como é costume dizer, é história.»

E se é uma escolha política, ela pode e deve ser outra. Porquê? Porque não existe nenhuma lei económica que determine que uma refinaria, uma rede de distribuição, uma empresa energética, ou qualquer outro sector estratégico, tenha necessariamente de estar subordinado à obtenção do lucro privado. Não existe nenhuma lei da natureza que obrigue o Estado a vender os seus activos, a abdicar de instrumentos económicos e depois limitar-se a assistir, impotente, às consequências dessas decisões. E não existe nenhuma razão para aceitar como inevitável que os trabalhadores tenham de pagar cada vez mais por bens essenciais, enquanto lhes dizem que a economia e o mercado está a funcionar.

A economia está, de facto, a funcionar. O mercado está, de facto, a funcionar. A questão é: para quem? A favor de quem? Esta é talvez a pergunta que mais incomoda os defensores do actual modelo. Porque se perguntarmos apenas se a economia cresce, a resposta poderá ser positiva. Se perguntarmos se determinadas empresas obtêm lucros, também. Se perguntarmos se há investimento, haverá certamente números que nos serão apresentados. Mas se perguntarmos quanto desse crescimento chega aos salários dos trabalhadores e das famílias, quanto do poder económico permanece concentrado nas mãos de poucos grupos e quanto da riqueza produzida socialmente é apropriada privadamente, a conversa torna-se bastante menos confortável.