Linhas vermelhas (do Chega) há muitas, seus palermas!

O aviso já tinha sido dado por André Ventura na última das múltiplas entrevistas pelas quais o líder do Chega se desdobra na comunicação social privada: «nós não cedemos nos nossos valores, nem nos nossos princípios». O AbrilAbril compilou todos os «princípios» que o partido de extrema-direita anunciou como sendo «irrevogáveis» para viabilizar o pacote laboral do PSD/CDS-PP (e de que entretanto se esqueceu).

O certo é que Luís Montenegro e o PSD, em todo este processo, «não se podem queixar da falta de apoio» do Chega.

Os direitos de parentalidade e amamentação

Em Agosto de 2025, quando Ventura ainda considerava que um dos problemas na questão do pacote laboral eram «as intransigências de sindicatos», o Chega apresentava a sua primeira linha vermelha: a questão da amamentação e do direito à amamentação, o tema mais mediatizado no início deste processo e um «verdadeiro ataque às mulheres e às famílias» (nas palavras da deputada do Chega, Cristina Rodrigues).

«Concordamos com a necessidade de flexibilizar o regime laboral, bem como valorizar os trabalhadores através do mérito ou estimular o emprego juvenil, mas não concordamos que isso se faça à custa dos direitos das famílias e das mães», reforçou a deputada, na Assembleia da República. A questão acabou por ser negociada pelo Governo na concertação social e revertida na apresentação concreta do pacote laboral no Parlamento. Nesse momento, a extrema-direita já tinha desligado o foco e os direitos de parentalidade, outrora tão importantes, passaram para terceiro plano.

Direitos dos trabalhadores por turnos, outsourcing e «bar aberto de despedimentos»

Foi um breve interlúdio num momento em que se começava a construir a primeira greve geral contra o pacote laboral, que se veio a realizar a 11 de Dezembro de 2025. Forçado pela agenda mediática a discutir questões relacionadas com o trabalho, André Ventura, a 9 de Novembro, lá defendeu que «a questão do trabalho por turnos é muito importante». No dia da greve geral, perante a mobilização massiva da população portuguesa, Ventura foi mais longe. À CNN, o líder da extrema-direita assegurou mesmo que não estava disponível para aprovar «uma lei [do trabalho] que é um bar aberto de despedimentos e um ataque às mães e aos direitos dos trabalhadores». 

Nessa entrevista foi ainda peremptório no que toca à questão do outsourcing: para o presidente do Chega, a lei laboral continha «coisas escandalosas, como a possibilidade de [uma empresa] fazer um despedimento colectivo e depois fazer outsourcing». «É uma burrice», acrescentou. Nesse momento, já lhe tinha passado a ideia de que a greve geral e as suas reivindicações eram «um erro em que só a extrema-esquerda e os partidos a ela ligados conseguem ver qualquer benefício», como afirmou no início de Novembro.

Estas são as questões que figuram nas cinco exigências que o Chega apresenta para se viabilizar o pacote laboral em Abril. Estas linhas vermelhas passam a integrar o jogo de negociações no final desse mês. Na Assembleia da República, André Ventura diz a Luís Montenegro diz que o Chega não aprova reformas que «tiram direitos às mães que trabalham, às pessoas que trabalham por turnos», mas se o quiser muito fazer «vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal».

Baixar a idade da reforma e recuperar os 25 dias de férias

Meses depois, as questões da amamentação, dos turnos, do outsourcing passam a ser moedas de troca para uma questão que não está incluída no âmbito do pacote laboral: a redução da idade da reforma. André Ventura estabelece nesse momento uma nova linha vermelha: ou o Governo PSD/CDS-PP reduz as reformas aos 65 anos, ou o Chega não estará disponível para viabilizar as alterações à legislação laboral. Duas semanas depois, Ventura introduz nova linha vermelha, os trabalhadores têm de recuperar os 25 dias de férias que o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho (sendo que André Ventura militava, neste período, no PSD) roubou e o PS se recusou a repor.

Nenhuma destas propostas que o Chega apresenta neste momento como fundamentais para viabilizar a reforma laboral constam do seu programa eleitoral para 2025. Pelo contrário, o partido defende a «criação de incentivos para os trabalhadores que pretendam prolongar a sua vida activa além da idade legal de obtenção de reforma, visando assim contribuir para a sustentabilidade do sistema providencial» – o exacto oposto do que André Ventura afirmou na entrevista que deu à SIC Notícias no dia 16 de Junho, em que defendeu a redução da idade de reforma para dar mais espaço para os jovens entrarem no mercado de trabalho.

É que o Chega não só nunca referiu estas suas propostas como tem feito de tudo, nos últimos anos, para inviabilizar todas as propostas apresentadas na Assembleia da República que garantiam os 65 anos de reforma e os 25 dias de férias, muito embora afirme agora que não quer saber «de onde é que a proposta vem, eu quero que seja boa para quem trabalha, para quem se esforça – não quero saber se é do Bloco [de Esquerda], do PCP, podem-me chamar o que quiserem, bloquista, socialista, liberal, fascista, o que quiserem». 

A título de exemplo, os 49 deputados do Chega (incluindo André Ventura) juntaram-se, em 2025, ao PSD, à Iniciativa Liberal e ao CDS-PP para chumbar todas as quatro propostas que assegurariam a recuperação dos três dias de férias roubados em 2012. O voto contra do Chega e a abstenção do PS garantiram o chumbo das propostas do PCP, BE, Livre e PAN. O mesmo se passou, por exemplo, em 2022, em que André Ventura e os restantes 11 deputados do Chega chumbaram a proposta do PCP (no âmbito do Orçamento do Estado) para assegurar uma reforma aos 40 anos de descontos, sem penalizações.

Pensões «milionárias» e «vitalícias»

A cartola ainda não estava vazia. É a mais recente da já longa lista de linhas vermelhas que André Ventura afirma serem indispensáveis para garantir a viabilização do pacote laboral. O assunto não é novo no Chega – o objectivo é introduzir um tecto máximo para as pensões vitalícias (um regime que terminou há mais de 20 anos, em 2005) e «milionárias» de 4500 euros.

As linhas que ficaram pelo caminho

Nas negociações mais recentes, já no mês de Junho, algumas das linhas vermelhas mais antigas já ficaram para trás. É o caso da «burrice» do outsourcing, que André Ventura agora considera «compreensível em algumas latitudes», em sectores de produção que «visem actividades de natureza altamente especializada ao funcionamento das empresas», como defendeu numa conferência de imprensa realizada no dia 15 de Junho.

Também o «bar aberto de despedimentos» passou de linha vermelha a sinal verde. O Chega defende agora a «exclusão a pedido da pequena empresa com o incremento de indemnização até dez dias. (...) Admitimos algumas excepções no caso das empresas de pequena dimensão, devido às relações interpessoais que essas empresas muitas vezes têm, mas queremos estabelecer como regra de que se o despedimento é ilícito e arbitrário, a pessoa tem direito ou a uma indenização ou, caso queira, à sua reintegração no posto de trabalho». Mais de 99% das empresas portuguesas de micro, pequena ou média dimensão.

«Nós não cedemos nos nossos valores, nem nos nossos princípios», afirmou André Ventura, na SIC Notícias. O problema é que esses valores e princípios mudam como quem muda de camisola.