Numa nota enviada à imprensa, os comunistas destacam que «o ano de 2022 abriu com um vasto aumento de preços de bens e serviços essenciais» que acrescem a outros verificados ao longo de todo o ano passado.
Num país de «baixos salários, reformas e pensões», os aumentos sucedem-se em várias áreas e fazem-se sentir na carteira de milhões de portugueses.
«É isso que explica a pobreza de quase dois milhões de pessoas, muitos dos quais trabalhadores», alerta o texto, acrescentando: «É essa uma das principais razões por que todos os anos dezenas de milhar procuram outros países em busca de uma vida melhor.»
«É "obrigatório que se tomem opções que promovam a recuperação do poder de compra, o combate à pobreza, a melhoria do bem-estar da população"»
Estes aumentos de preços são um «elemento incontornável na vida nacional», tornando «obrigatório que se tomem opções que promovam a recuperação do poder de compra, o combate à pobreza, a melhoria do bem-estar da população», afirma o texto.
Neste sentido, o PCP defende que «os 850 euros de salário mínimo nacional não podem ser atirados para um futuro longínquo como quer o PS, mas alcançados no curto prazo. Para isso é indispensável que durante o ano de 2022 aumente para os 800 euros e que se fixe em Janeiro de 2023 os 850 euros».
Considerando a subida dos salários como uma «emergência nacional e opção prioritária de um futuro governo», os comunistas defendem igualmente o aumento extraordinário das pensões com um valor mínimo de dez euros.
Soluções passam por opções distintas das de PSD/CDS e de PS
O PCP, que destaca o facto de «não ter calado a [sua] denúncia e ter apresentado soluções», bem como o facto de a sua intervenção ter travado males maiores – como a «insistência em manter a tarifa regulada da electricidade» –, sublinha a necessidade de «opções distintas das que o País conheceu com o último governo PSD/CDS e a sua marcha de empobrecimento forçado».
O PS apresentou o seu programa eleitoral com promessas, nomeadamente de aumento do salário mínimo nacional e de redução do horário de trabalho, que recusou negociar recentemente. António Costa e Mariana Vieira da Silva foram os rostos da apresentação do programa eleitoral do PS, esta segunda-feira, em Lisboa, com os socialistas a anunciarem o objectivo de o salário mínimo nacional (SMN) «atingir, pelo menos, os 900 euros em 2026». O que não deixa de ser curioso, se se recordar que foi a intransigência do Governo em relação ao aumento do SMN um dos motivos fundamentais para o chumbo do Orçamento do Estado e a convocação de eleições antecipadas. Nessa negociação, o PCP partiu de uma proposta de aumento do SMN para 850 euros, acabando por admitir a possibilidade de começar o ano de 2022 com um valor de 755, sem que António Costa abandonasse a proposta inicial de 705 euros, que manteve desde Março, aparecendo agora a promessa do PS, de atingir, «pelo menos», os 900 euros em 2026. A redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores foi discutida e votada esta sexta-feira, na Assembleia da República. A iniciativa do PCP acabou chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP. O projecto de lei dos comunistas para a implementação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores, inclusive no privado, a que depois mais tarde se juntaram projectos do BE, PEV e PAN, foi rejeitado hoje, num momento em que o PS voltou a alinhar com o PSD e o CDS-PP em matéria laboral. Com direito à primeira palavra, a deputada comunista Rita Rato abriu a discussão afirmando que, «em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos e importantes avanços científicos e tecnológicos». Um progresso que permite que «hoje se produza mais, com melhor qualidade e em menos tempo», mas que não se traduz na melhoria das condições de trabalho e de vida. Pelo contrário, retorquiu, «nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por 2 turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais». Salientando que a proposta do PCP das 35 horas «é uma medida de valorização do trabalho», a deputada afirmou que esta é também «uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho, colocando a necessidade de empregar mais 440 mil trabalhadores», além de reforçar a Segurança Social. «Desde 1886 que a luta dos trabalhadores ergueu bem alto a bandeira das “8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar, 8 horas para a família e lazer”. Uma luta que assinala este ano 130 anos e se reveste de uma profunda actualidade face aos tempos que vivemos», lê-se no topo do projecto de lei. Na discussão em plenário, após a apresentação dos projectos, em que todos os partidos com propostas salientaram a importância e os benefícios da medida, a primeira crítica surgiu do lado do PS, através da deputada Wanda Guimarães. Afirmando estar a ser irónica, disse que «se não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão». Porém, da sua parte não vieram contra-argumentos, ficando-se por referir os contributos do seu partido ao longo da História na redução dos horários e que tal deve ser discutido em sede de concertação social. Nas críticas seguiram-se o deputado Pedro Roque, do PSD, e António Carlos Monteiro, do CDS-PP, que também afirmaram ser um assunto da concertação social, não da Assembleia da República, e apontaram várias consequências nefastas que, a seu ver, tal medida viria a ter na economia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entretanto, mostrando que a proposta comunista não era despropositada, empresas como a JF Almeida ou a Caves São Domingos anunciaram aumentos do salário mínimo a variar entre 740 e 800 euros. Outras promessas eleitorais apresentadas pelo PS prendem-se com as chamadas «novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho» e as «alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno», nomeadamente com a possibilidade de reduzir o horário de trabalho «em diferentes sectores» através da introdução das «semanas de quatro dias». Isto apesar de o PS ter vindo a chumbar sucessivamente propostas do PCP, como a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de direitos, o combate à desregulação de horários ou a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores. Talvez por isso, comece a ganhar força a ideia de que o PS não queria encontrar soluções, mas sim eleições. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
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Afirma, igualmente, que a solução para enfrentar o aumento do custo de vida e situações como a pobreza, a privação, a emigração ou a quebra demográfica «não passa também por opções e políticas, como as do PS, que travam o aumento dos salários e das pensões, que sacrificam o aumento do custo de vida e perda de receitas fiscais ao lucro dos grupos económicos, que sobrepõem as imposições da EU [União Europeia] às necessidades do povo português».
Medidas para promover a regulação de preços e serviços essenciais
Neste sentido, os comunistas destacam também a necessidade de medidas que promovam a regulação de preços de bens e serviços essenciais. «A vida confirmou que a privatização e a liberalização de sectores não trouxeram nem melhores serviços, nem mais baratos, antes pelo contrário», referindo sectores como electricidade, combustíveis, telecomunicações, transportes e serviços bancários.
«É preciso coragem e determinação para enfrentar os interesses dos grupos económicos e não a permanente cedência», acrescenta o texto, que se refere também à política fiscal e à habitação, no âmbito da qual defende a revogação da lei das rendas.
«É preciso coragem e determinação para enfrentar os interesses dos grupos económicos e não a permanente cedência»
Na declaração ontem divulgada, o PCP afirma ainda que o País precisa de uma nova política económica que reduza o nível de dependência externa, apostando na produção nacional, substituindo as importações e «orientada para uma maior e mais justa distribuição da riqueza, para a criação de emprego qualificado e para o combate à pobreza».
«As propostas e soluções que o PCP apresenta ao País vão ao encontro da realidade com que se confrontam milhões de portugueses», lê-se no texto, sublinhando que «a sua concretização depende da luta, mas depende também da força que o povo português der à CDU nas eleições do próximo dia 30 de Janeiro».
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