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Passos Coelho ainda não engoliu a reversão de algumas das suas políticas

As reformas de Passos Coelho, tal como ele as definiu em 2014, passam por cortar salários,  pensões, despesas com saúde e educação, acabar com os feriados e pôr fim aos subsídios de férias e de Natal.

Créditos Manuel de Almeida / Agência Lusa

Estávamos no verão de 2016, quando Passos Coelho anunciava a chegada do diabo, na tentativa de   dramatizar a situação política decorrente dos compromissos então assumidos pelo PS com o BE, o PCP e o PEV. A direita acenava com as tragédias que adviriam das políticas do governo PS, nomeadamente da reversão de medidas gravosas impostas pelo governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.

Ao contrário do que afirmou na entrevista televisiva do passado domingo de que «se um dia voltar, não será para mais do mesmo», o regresso do antigo primeiro-ministro significaria o reavivar do longo período negro da sua governação e das suas brutais políticas de fragilização da actividade produtiva, de ataque às funções sociais do Estado, saúde, educação, segurança social, de destruição e entrega de empresas estratégicas e de favorecimento da especulação financeira. Para além do rasgado elogio a André Ventura, Passos Coelho não avançou com nenhuma ideia nova, limitando-se a insistir numa aliança à direita, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, para fazer avançar reformas.

A verdade é que quando falam de reformas,  nem Passos Coelho nem os seus seguidores explicitam o que querem e muito menos falam, em concreto, sobre o que são exactamente as reformas que preconizam.

No caso de Passos Coelho e do seu governo, não faltam exemplos do que foram as suas reformas:

- a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, cujo lucro obtido em 2025 pela ANA/Vinci foi de 599,3 milhões de euros. Mas, se pensarmos que, desde a compra pela Vinci em 2012, a ANA já gerou 3145 milhões de euros de lucros, temos um lucro face ao preço da compra  (1127 milhões de euros) de 279%! Por outro lado, o Tribunal de Contas sublinhou que a privatização da ANA não salvaguardou o interesse público e foi assente em várias irregularidades e deficiências graves.

- a privatização da REN e da EDP feita ao desbarato, com o Estado não só a perder dinheiro, mas, sobretudo, a perder a capacidade estratégica, a capacidade de decisão e de garantir que o nosso País tem energia. Uma privatização que levou agora o Governo de Luís Montenegro a comprar os 13,7% do capital da REN detido pela Pontagadea, num negócio de contornos nebulosos, em que se fala de 380 milhões de euros como o valor da compra, que inclui um prémio de 55 milhões de euros pagos pelo Estado português à multinacional espanhola! Aliás, mais uma vez, o Tribunal de Contas chamou a atenção para o facto de, no processo da privatização da EDP e da REN, o governo de então não ter tomado medidas legislativas para acautelar o interesse estratégico do Estado português.

As críticas de Passos Coelho ao actual Governo não passam pelo agravamento da situação na saúde, com o encerramento e concentração de serviços, afastando-os das populações, o agravamento dos tempos de espera para consultas e cirurgias, incluindo as oncológicas, mas sim pela velocidade no aprofundamento do favorecimento dos interesses dos grupos privados da saúde.

As críticas do ex-primeiro-ministro à governação de Luís Montenegro passam, entre outros aspectos, pelo atraso na alegada concretização da chamada reforma da segurança social, visando o ataque ao valor das pensões, o aumento continuado da idade da reforma e uma ofensiva ao direito à pensão. Isto é, um ataque ao sistema público de segurança social, com o objectivo de o fragilizar, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social e dos trabalhadores comprometendo-os na especulação do mercado de capitais.

No fundo, as reformas de Passos Coelho, para além de cortar salários,  pensões, despesas com saúde e educação, acabar com os feriados e pôr fim aos subsídios de férias e de Natal, passam por consumar a privatização de sectores estratégicos e aprofundar a ofensiva contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado. 

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