Pesar de juristas democratas pela morte do juiz conselheiro Guilherme da Fonseca

«A Associação Portuguesa de Juristas Democratas participa, com enorme pesar, o falecimento do seu associado e Ilustre Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Senhor Conselheiro Guilherme da Fonseca, personalidade altamente prestigiada no meio jurídico e no meio académico», comunica a entidade, através de comunicado. 

Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca, nasceu em 26 de Outubro de 1940, em Braga, onde concluiu o liceu. Em 1958 foi para Coimbra, onde se licenciou em Direito, seguindo-se uma pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Ingressou na magistratura em 1964, tendo passado por várias comarcas antes de ser convidado a exercer funções de ajudante de Procurador-Geral no Supremo Tribunal Administrativo e depois no Tribunal Constitucional.

Na nota de pesar pela morte do seu associado e presidente da Mesa da Assembleia-Geral, a Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) recorda que Guilherme da Fonseca foi delegado do Procurador da República nas comarcas da Golegã, Vila Franca de Xira, Anadia, Lisboa e Guimarães, Juiz de Direito na comarca de Mogadouro, adjunto do Procurador-Geral da República nos círculos judiciais de Bragança e Vila Real, representante do Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional, juiz conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.

Conhecido como um dos principais impulsionadores do sindicalismo no Ministério Público, foi presidente da direcção nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nos mandatos de 1977 a 1979 e de 1984 a 1986, tendo sido mais tarde nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e depois do Tribunal Constitucional, onde esteve nove anos até à sua jubilação, em 2003.

«Paralelamente, esteve envolvido em actividades sindicais, ligado à CGTP-IN e ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, tendo também sido docente universitário em instituições privadas, responsável pela disciplina de Direito Administrativo na extinta Universidade Internacional», recorda a APJD.

Por diversas vezes, Guilherme da Fonseca representou Portugal em encontros internacionais na área jurídica, com grande especialização no Direito Constitucional, mas também no Direito Administrativo.

 A responsabilidade civil dos poderes públicos, Breviário de Direito Processual Constitucional e O Tribunal Constitucional. Ao serviço verdadeiramente da justiça material são apenas algumas das obras assinadas por Guilherme da Fonseca, que era co-proprietário das revistas Direito Administrativo e Direito Público. 

O velório do juiz conselheiro jubilado realiza-se esta quinta-feira, a partir das 17h, até amanhã, às 12h, na Basílica da Estrela, em Lisboa, seguindo-se depois o funeral.