Vida Justa convoca protesto contra sentença «indigna» pelo assassinato de Odair Moniz

O polícia que matou Odair Moniz com dois tiros a 21 de Outubro de 2024, no contexto de uma perseguição policial, foi condenado pelo Tribunal de Sintra, na segunda-feira, pelo crime de homicídio com dolo eventual e excesso de legítima defesa a uma pena suspensa de três anos e meio, sem suspensão das suas funções na PSP. Bruno Pinto terá ainda de pagar cerca de 90 mil euros à família e 220 euros mensais ao filho, menor, de Odair, até à sua maioridade. Em comunicado, a Frente Anti-Racista expressa a «profunda indignação» que esta sentença provocou.

Estamos a falar de um homem que se encontrava indefeso, «sem faca ou qualquer outro objecto de uso proibido no momento dos disparos». O Tribunal reconheceu ainda que o agente da PSP mentiu sobre a posse da arma e que não ficou provado que Odair tenha levado as mãos à cintura, o que poderia provocar a reacção policial - o assassinato do cozinheiro, de 43 anos, foi uma reacção de «instinto» do polícia Bruno Pinto, afirma o Tribunal de Sintra, que agiu «desproporcionalmente» em «sua própria defesa».

O carácter estrutural desta situação teve respaldo a semana passada, na votação de uma Iniciativa Legislativa Cidadã que «alertava para o impacto mortal do racismo estrutural nas instituições do Estado» na Assembleia da República. PSD, IL, CDS-PP e Chega votaram contra o documento.

Para a Frente Anti Racista, esta decisão traduz a «desculpabilização de um sistema que persiste em discriminar quem reside e trabalha em Portugal, usando Bruno Pinto como bode expiatório de uma estrutura que não assume o dever constitucional de tratar todas as pessoas com a mesma dignidade».

Movimento Vida Justa convoca protesto para dia 20 de Junho, às 17h, no Largo de São Domingos

«A inversão de papéis que transforma vítimas de racismo e violência policial em culpados é um fenómeno sistémico e comum», lamenta o movimento Vida Justa. «O facto de se ter provado que a faca que Odair supostamente trazia consigo nunca existiu parece ser apenas um detalhe que em nada pesou na decisão final».

O movimento considera «injusta» a sentença em que um homem, desarmado, é morto a tiro com duas balas e o Tribunal «considera que houve “legítima defesa”, sanciona apenas o “excesso de meios” e deixa o assassino em liberdade». É particularmente grotesco o facto de o crime da vítima «foi não ter respeitado uma regra de trânsito». O movimento convocou um protesto em solidariedade com a família e amigos de Odair Moniz, a 20 de Junho, às 17h, no Largo de São Domingos.