Promessas leva-as o vento e a Comissão Europeia

Durante a campanha eleitoral a AD prometeu mundos e fundos. Com a noção que a «almofada financeira» estava sempre na ordem do dia, e face à recusa do PS em responder aos problemas estruturais do país a bem das «contas certas», a coligação de direita procurou alimentar a sua campanha com a instrumentalização das reivindicações sectoriais, prometendo resolve-las.

Após eleições, até antes da tomada de posse do Governo, a AD começou a recuar nas promessas. A narrativa passou da resolução dos vários problemas para a tese de que não havia assim tanto dinheiro para tudo e era necessária prudência. 

Eis que hoje temos a confirmação de que a AD não estará à altura das suas promessas, como seria de esperar, porque, assim como diz a sabedoria popular, «quando a esmola é grande o pobre desconfia». Parece que, por força das imposições da Comissão Europeia, o Governo terá que ajustar o seu programa às imposições que estão a ser colocadas a Portugal.

Claro está que o Governo não se fez rogado em fazê-lo. Até Setembro terá que ser entregue um novo plano orçamental de médio prazo que respeite os tectos de despesa impostos pela Comissão Europeia. Já se sabe que isto significa redução dos gastos para cada sector, e como tal a não satisfação das reivindicações sectoriais. 

Após a suspensão da regra do défice e da dívida pública, a Comissão Europeia volta à carga no sentido de limitar a soberania dos países, e o Governo da AD fica-se somente pelo patriotismo no que concerne a símbolos, porque nestes campos aceitará tudo o que for colocado. 

O «Programa Nacional Orçamental Estrutural de Médio Prazo» não deve ser só apresentado, tem que ser aprovado também, sob pena de chantagem internacional. Em causa está a obrigação da redução do excesso de dívida em um ponto percentual por ano, durante a vigência do seu plano de diminuição de despesas nacionais de quatro anos, que pode ser alargado para sete.

A forma de alcançar tal feito desnecessário e que condiciona o desenvolvimento do país passará pela introdução de um limite para a taxa de variação anual da despesa primária líquida, que engloba o valor despesa pública total, mas que não contemple pagamentos de juros, por exemplo. 

Se as previsões do Governo eram defasadas da realidade, as obrigações resultantes do quadro de submissão aos ditames do Euro e da União Europeia confirmam que as promessas não passaram de patranhas para enganar o povo e os trabalhadores.

Quando era necessário que se rompesse com o caminho trilhado pelo PS, PSD e CDS vão mostrar que não só o querem continuar, como também mostrar que no essencial, para satisfazer os grandes interesses, convergem sempre.